norma nº 156/2019

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 156/2019
DATA — 12/08/2019
O Presidente em exercício da Câmara Municipal de
Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e
a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008,
que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara
Municipal de Pinhão.
RESOLVE:
Art. 1º.- NOMEAR a Sra. JOSIANE TEREZINHA
CORRÊA, inscrita no CPF nº. 091.643.509-16, RG nº. 12.522.151-3-SESP/PR, para
ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereança, com
remuneração correspondente ao Nível CC-06, lotado junto a Secretaria da Câmara
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º.- A Assessora de Vereança nomeada no Art. 1º é
indicação do Vereador ADAOR CALDAS.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
"revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 12 de
Agosto de 2019.
Luiz Hamilton Kitcky
VICE PRESIDENTE NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3209 de 14/08/2019 — FIs.4A
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