norma nº 162/2019

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 162/2019
DATA — 22/08/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e
a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
RESOLVE:
Art. 1º.- EXONERAR o Sr. EDSON FRANCESCONI DE
OLIVEIRA, inscrito no CPF nº. 057.282.009-74, RG nº. 9.460.914-3-SSP/PR, que
ocupava o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com
remuneração correspondente ao Nível CC-06, lotado junto a Secretaria da Câmara
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º.- O Assessor de Vereança exonerado no Art. 1º
era de indicação do Vereador LUIZ HAMILTON KITCKI.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 22 de
Agosto de 2019. -
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3224 de 04/09/2019 — FIs.07
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