norma nº 163/2019

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 163/2019
DATA - 23/08/2019
O Presidente em exercício da Câmara Municipal de
Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - Ri da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e
a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008,
que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara
Municipal de Pinhão.
RESOLVE:
Art. 1º.- NOMEAR o Sr. NEREU FERREIRA DE LIMA,
inscrito no CPF nº. 037.721.839-13, RG nº. 9.223.058-9-SESP/PR, para ocupar o Cargo
de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com remuneração
correspondente ao Nível CC-06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de
Pinhão, Estado do Paraná. %»
Art. 2º.- O Assessor de Vereança nomeado no Art. 1º é
indicação do Vereador LUIZ HAMILTON KITCKY.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 23 de
Agosto de 2019.
EP
Luiz Ha fes Kitcky
VICE PRESIDENTE NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3218 de 27/08/2019 — FIs.4A
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