norma nº 2.117/2020

-18-Nov-2020-16:00-008065-1/2
Camara if, Pinhao
LEI N.º 2.117/2020
DATA: 18/11/2020
Súmula: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade
Pública Municipal do Conselho da Comunidade da
Comarca de Pinhão — Paraná.
Autoria do Vereador: Israel de Oliveira Santos.
A Câmara Municipal de Pinhão aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica Declarada de Utilidade Pública
Municipal o Conselho da Comunidade da Comarca de Pinhão — Paraná, fundado
em 12 de setembro de 2003, inscrita no CNPJ 06.038.176/0001-19, com sede na
Rua XV de Dezembro, n.º 157, Bairro Mazurechem, Município de Pinhão,
Estado do Paraná.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos
dezoito dias do mês de Novembro de dois mil vinte, 55º Ano de Emancipação
Política.
Joca: saiu so, dó Soda