norma nº 2.122/2020

 
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LEI N.º 2.122/2020 
DATA: 17/12/2020 
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância 
de até R$ 1.874.508,32 (um milhão oitocentos e setenta e quatro 
mil quinhentos e oito reais e trinta e dois centavos) 
O Prefeito Municipal de PINHÃO, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais,conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, 
dentre outros dispositivoslegais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte: 
Art. 1.º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até R$1.874.508,32 (um milhão oitocentos e setenta e quatro mil 
quinhentos e oito reais e trinta e dois centavos). 
Suplementação 
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
03.001.00.000.0000.0.000. SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
03.001.04.122.0003.2.010. Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal 
de Administração 
22 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........................................ 27.353,61 
24 - 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........................................ 80.590,49 
29 - 3.3.90.36.00.00 1000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAFÍSICA 
.......................................................................................................................................11.210,36 
31 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA .................................................................................................................. 91.000,00 
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 
04.003.04.123.0004.2.020. Manutenção das Atividades do Departamento de Tributação 
62 - 3.3.90.31.00.00 1000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E OUTRAS .....................................................................................10.000,00 
65 - 3.3.90.39.00.00 1000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAJURÍDICA 
...................................................................................................................................... 10.500,00 
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.001.00.000.0000.0.000. ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
05.001.12.361.0012.2.027. Manutenção do Ensino Fundamental 
99 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
...................................................................................................................................... 77.830,55 
104 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......................................... 6.504,32 
112 - 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ....................................... 15.040,19 
05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA 
05.002.13.392.0016.2.196. AUXILIO EMERGENCIAL CULTURAL AO COVID-19 
816 - 3.3.90.36.00.00 1025 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAFÍSICA 
...................................................................................................................................... 82.389,51 
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
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07.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001.10.301.0017.2.053. Manutenção da Assistência Farmaceutica 
203 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
...................................................................................................................................... 10.897,50 
206 - 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......................................... 1.051,01 
07.001.10.302.0017.2.063. Fortalecimento da Estratégia Sáude da Família - ESF 
253 - 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
.................................................................................................................................... 121.071,49 
258 - 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ................................................ 12.346,50 
07.001.10.304.0017.2.065. Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde 
269 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
...................................................................................................................................... 19.172,77 
07.002.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.002.10.122.0017.2.068. Manutenção do Desenvolvimento das Atividades da Secretaria 
Municipal deSaúde 
290 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
.................................................................................................................................... 316.765,53 
289 - 3.1.90.11.00.00 303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
.................................................................................................................................... 230.833,83 
292 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......................................... 3.920,77 
291 - 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .................................................. 1.165,64
295 - 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ....................................... 29.206,51 
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E VIAÇÃO 
09.001.00.000.0000.0.000. SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
09.001.26.122.0020.2.079. Consorcio Intermunicipal do Vale do Rio Jordão - CRJ 
346 - 3.3.71.70.00.00 1000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
.................................................................................................................................... 100.000,00 
09.001.26.122.0020.2.080. Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra-Estrutura e Viação 
353 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAFÍSICA 
........................................................................................................................................ 4.200,00 
09.001.26.451.0020.1.081. Construção, Reforma e Melhorias e Pontes, Boeiros e Galerias Pluviais 
362 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO ........................................ 13.000,00 
09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
09.002.26.451.0020.1.082. Pavimentação e Recuperação das Vias Rurais 
369 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO ........................................ 17.010,00 
803 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
.......................................................................................... 17.600,00 
843 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES ........................................... 51.660,00 
09.002.26.782.0020.2.083. Manutenção e Conservação da Frota 
376 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO ...................................... 216.955,50 
379 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
...................................................................................................................................... 21.941,00 
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
10.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
10.001.08.244.0010.2.090. Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistencia 
Social 
391 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL......................................................................................................................... 110.694,04 
392 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......................................... 1.960,35 
 
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10.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
10.002.08.122.0012.2.093. Manutenção do Centro Especializado de Assitencia Social - CREAS 
408 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
...................................................................................................................................... 11.337,37 
410 - 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......................................... 1.524,21 
10.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DOADOLESCENTE 
10.003.08.122.0013.2.105. Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 
475 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......................................... 2.775,27 
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO 
EHABITAÇÃO 
11.001.00.000.0000.0.000. SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
11.001.04.452.0009.2.116. Iluminação Pública 
834 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
.................................................................................................................................... 110.000,00 
11.001.18.542.0009.2.125. Manutenção do Aterro sanitário e Reciclagem de Resíduos, Central 
deTriagem, Compostagem e Transboro 
569 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
...................................................................................................................................... 35.000,00 
Total Suplementação: ......................................................................... R$ 1.874.508,32 
Art. 2.º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projetode Lei, 
servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminaçãoabaixo, 
de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. 
Redução 
02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL 
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 
02.001.04.122.0002.2.004. Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 
8 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .......... 5.579,85 
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
03.001.00.000.0000.0.000. SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
03.001.04.122.0003.1.008. Ampliação e Reforma dos Predios Municipais 
17 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................... 3.800,00
03.001.04.122.0003.2.010. Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal 
deAdministração 
35 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........ 1.444,67 
03.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
03.004.04.122.0003.2.013. Manutenção das Atividades do Dep de Tecnologia da Informação 
42 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........ 4.240,00 
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04.001.00.000.0000.0.000. SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
04.001.04.123.0004.2.018. Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal 
deFinanças 
58 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........ 6.461,67 
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.001.00.000.0000.0.000. ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
 
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05.001.12.122.0015.2.023. Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal 
deEducação e Cultura 
89 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........ 1.800,00 
05.001.12.126.0015.2.025. Manutenção do Nucleo Tecnológico do Município - PROINFO 
93 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........ 1.000,00 
05.001.12.361.0015.1.028. Ampliação; Reforma ou Construção nas Unidades da Secretaria 
Municipal deEducação 
116 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................. 5.000,00 
05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA 
05.002.13.392.0016.2.043. Banda Sinfonica Municipal de Pinhão 
164 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ......... 469,00 
05.002.13.392.0016.2.196. AUXILIO EMERGENCIAL CULTURAL AO COVID-19 
817 - 3.3.90.39.00.00 1025 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA URÍDICA 
...................................................................................................................................... 82.389,51 
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 
06.001.00.000.0000.0.000. SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
06.001.04.122.0008.2.046. Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esportes 
178 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...... 4.150,00 
06.001.27.122.0008.1.047. Construção, Manutenção, Reformas e ampliações nos Espaços 
Esportivos 
183 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................. 3.488,06 
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001.10.301.0017.2.056. Assistência a Atenção Básica 
230 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...... 1.599,60 
229 - 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............... 4.910,70 
07.001.10.302.0017.2.063. Fortalecimento da Estratégia Sáude da Família - ESF 
262 - 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. 17.427,16 
07.001.10.306.0017.2.067. Aplicação do Orçamento Impositivo nas Ações da Sáude 
800 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES ......................................... 219.619,97 
801 - 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .................................................. 303.600,00 
07.002.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.002.10.122.0017.2.067. Aplicação do Orçamento Impositivo nas Ações da Sáude 
287 - 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. 37.880,00 
07.002.10.122.0017.2.068. Manutenção do Desenvolvimento das Atividades da Secretaria 
Municipal deSaúde 
304 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .... 10.710,21 
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
08.001.00.000.0000.0.000. SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
08.001.20.606.0019.1.072. Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da Secretaria 
Municipal deAgricultura e Pecuária 
327 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................. 5.000,00 
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E VIAÇÃO 
09.001.00.000.0000.0.000. SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
09.001.26.122.0020.1.078. Aquisição de Máquinas e Veículos 
344 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
..................................................................................................................................... 18.250,00 
09.001.26.122.0020.2.080. Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra-Estrutura e Viação 
 
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359 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
....................................................................................................................................... 1.000,00 
09.001.26.451.0020.1.081. Construção, Reforma e Melhorias de Pontes, Bueiros e Galerias Pluviais 
366 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................. 1.775,20 
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
10.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
10.001.08.122.0010.2.085. Aquisição de Moveis, Equipamentos e Material Permanente 
382 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .... 20.000,00 
10.001.08.244.0010.2.090. Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistencia 
Social 
402 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .... 30.000,00 
10.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
10.002.08.122.0012.2.093. Manutenção do Centro Especializado de Assitencia Social - CREAS 
417 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..... 1.000,00 
10.002.08.243.0011.2.094. Programa Família Paranaense 
421 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...... 5.000,00 
10.002.08.244.0013.6.101. Acolhimento Institucional - Casa Lar 
458 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .... 10.000,00 
10.002.08.244.0014.2.104. Indice de Gestão Descentralizada - IGD 
473 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...... 1.000,00 
10.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DOADOLESCENTE 
10.003.08.122.0013.2.105. Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 
482 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...... 8.568,34 
10.003.08.243.0013.2.107. FIA - SCFV 
489 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ......... 500,00 
10.003.08.244.0014.2.109. FIA - Família Acolhedora 
497 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ......... 500,00 
10.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
10.004.08.241.0011.2.111. Proteção, prevenção e defesa dos direitos da pessoa idosa 
504 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ......... 500,00 
10.005.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE 
DEFICIENCIA 
10.005.08.242.0010.2.112. Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Pessoa Portadora de 
Deficiencia 
508 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ......... 500,00 
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO 
EHABITAÇÃO 
11.001.00.000.0000.0.000. SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
11.001.04.542.0009.1.117. Cemitérios Públicos 
532 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................. 1.145,20 
11.001.15.452.0009.1.119. Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 
544 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................. 8.000,00 
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMERCIO E 
TURISMO 
12.001.00.000.0000.0.000. ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
12.001.22.122.0007.2.129. Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Indústria, 
Comercio e Turismo 
590 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................. 5.000,00 
 
____________________________________________________________________________________________________________________________
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ 
 www.pinhao.pr.gov.br 
592 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...... 3.000,00 
12.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIAL 
12.003.22.122.0007.1.132. Aplicação do Orçamento Impositivivo nas Ações de Desenvolvimento 
Indústrial 
604 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES ........................................... 28.199,18 
605 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .... 10.000,00 
01 CAMARA MUNICIPAL 
001 CAMARA MUNICIPAL 
01.031.00011-001 – Ampliação e reforma da sede da Câmara 
010 – 4.4.90.51.00.00 01001 OBRAS E INSTALAÇÕES ......................................... 99.000,00 
01.031.00012-002 Atividades do Legislativo Municipal 
030 – 3.1.90.11.00.00 01001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
................................................................................................................................... 400.000,00 
050 – 3.1.90.94.00.00 01001 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
...................................................................................................................................... 67.000,00 
070 – 3.3.90.14.00.00 01001 DIARIAS – PESSOA CIVIL ....................................... 30.000,00 
080 – 3.3.90.30.00.00 01001 MATERIAL DE CONSUMO .................................... 195.000,00 
090 – 3.3.90.33.00.00 01001 PASSAGENS E DESP DE LOCOMOÇÃO ................. 9.000,00 
100 – 3.3.90.36.00.00 01001 OUTROS SERV TERCEIROS P FISICA ..................... 8.000,00 
110 – 3.3.90.39.00.00 01001 OUTROS SERV TERCEIROS P JURIDICA ........... 100.000,00 
130 – 4.4.90.52.00.00 01001 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE ..................... 92.000,00 
Total Redução: .................................................................................... R$ 1.874.508,32 
Art. 3.º Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do 
Paraná, aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, 55.º Ano de 
Emancipação Política. 
Lei publicada no Diário Oficial: 
Correio do Povo do Paraná 
18/12/2020, Edição 3547, pág. 5A