norma nº 225/2019

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 225/2019
DATA — 20/12/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e
a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
RESOLVE:
Art. 1º.- EXONERAR a pedido a Srta. DIANNA BARBIERI
MIOTTO, inscrita no CPF nº. 104.640.589-61 e RG nº. 13.011.327-3-SESP/PR, que
ocupava o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereança, com
remuneração correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º.- À Assessora de Vereança nomeada no Art. 1º era de
indicação da Vereadora LUZYANNA ROCHA TAVARES.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
- revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 20 de
Dezembro de 2019.
Presidente da Câmara
GESTÃO-2019/2020
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3298 de 21/12/2019 — FIs.23A
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