norma nº 226/2019

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 226/2019
DATA — 20/12/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - Ri da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias datado em 02 de dezembro de 2019 e deferido em 03/12/2019;
CONSIDERANDO que a referida solicitação e
concessão está amparado no Art. 61, 8 2º da Lei nº. 1.450/2009.;
RESOLVE
Art.1º.- Conceder 20-(vinte) dias de Férias a
Servidora Sra. ADRIANE DE FATIMA MACHADO, ocupante do Cargo de Provimento
Efetivo de Secretária, lotada junto a Secretaria da Câmara Municipal, no período de 06
de janeiro de 2020 à 25 de janeiro de 2020, correspondente ao período de aquisição de
10 de abril de 2018 à 09 de abril de 2019.
Art.2º.- O restante dos 10-(déz) dias de férias já foram
concedidas para a servidora através da Portaria 125/2019 de 24/06/2019.
Art.3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data,
ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.4º.- Publique-se.
Câmara Munjei Pinhão, Estado do Paraná, em
20 de dezembro de 2020.
Gestão-2019/2020.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3298 de 21/12/2019 — Fls.23A
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