norma nº 229/2019

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 229/2019
DATA — 20/12/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - Ri da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias datado em 02 de Dezembro de 2019 deferido em 03/12/2019;
RESOLVE
Art.1º.- Conceder 30 - (trinta) dias de Férias ao
Servidor Sr. FRANCISCO CARLOS CALDAS, ocupante do Cargo de Provimento
Efetivo de Advogado, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, no período de 06
de janeiro de 2020 à 04 de fevereiro de 2020, correspondente ao período de aquisição
de 09 de junho de 2018 à 08 de junho de 2019.
Art.2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta
data, ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.3º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em
20 de dezembro de 2019.
Presidente da Câmara
Gestão-2019/2020.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3298 de 21/12/2019 — FIs.23A
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