norma nº 1.124/2020

LEI N.º 2.124/2020
DATA: 21/12/2020
SUMULA: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº
1.071 de 07 de maio de 2002
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 2º da Lei Municipal nº 1.071 de 07 de maio de 2002 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º 4 área desapropriada será destinada a instalação de núcleo
habitacional.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e
um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, 56º Ano de Emancipação Política.
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM
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