norma nº 236/2019

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 236/2019
DATA — 20/12/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - Ri da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Art. 61, Parágrafo 2º. da Lei
1.450/2009;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão
de Férias deferido pelo Presidente da Câmara em 20 de dezembro de 2019;
RESOLVE
é Art.1º.- Conceder 20-(vinte) dias de Férias ao
Servidor Sr. JOÃO PAULO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de
Provimento em Comissão de Assessor de Vereança do Vereador Alain Cesar Abreu,
lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, no período de 06 de Dezembro de 2020
à 25 de Dezembro de 2020, correspondente ao período de aquisição de 18 de Março
de 2018 à 17 de março de 2019.
Art.2º.- O restante dos 10-(déz) dias de férias já
foram gozadas através da Portaria 081/2019 de 25/04/2019.
Art.3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta
data, ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.4º.- Publique-se.
"Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em
20 de Dezembro de 2019.
Gestão-2019/2020
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3298 de 21/12/2019 — FIs.23A
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