norma nº 1/2018

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 001/2018
DATA — 02/01/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005,
e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
CONSIDERANDO o Requerimento de solicitação de
exoneração do referido Assessor assinada pelo vereador indicante deferida em
27/12/2017;
RESOLVE:
Art. 1º.- EXONERAR o Sr. JOILSON DE RAMOS, inscrito
no CPF nº. 079.183.359-37 e RG nº. 12.550.390-0-SSP/PR, que ocupava o Cargo de
Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com remuneração correspondente
ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná.
Art. 2º.- O Assessor de Vereança exonerado no Art. 1º
foi de indicação do Vereador OSVALDECI LIMA.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 02 de
Janeiro de 2018.
SEBASTIÃO DRIGUES BASTOS
Presidente da Câmara
GESTÃO-2017/2018
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2804 de 04/01/2018. Fls 9-4
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