norma nº 8/2018

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 008/2018
DATA — 02/01/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias deferido em 19 de Dezembro de 2017;
CONSIDERANDO que a referida solicitação e
concessão está amparado no Art.61, $ 2º da Lei nº.1.450/2009.:
RESOLVE
Art.1º.- Conceder 15-(quinze) dias de Férias a
Servidora Sra. DAIANE DE FATIMA FEDECHEN, ocupante do Cargo de Provimento
em Comissão de Assessora de Vereança do Vereador Jerson Costa Antunes, lotado
junto a Secretaria da Câmara Municipal, de 08 de janeiro de 2018 à 22 de janeiro
de 2018, correspondente ao período de aquisição de 03 de janeiro de 2017 à 02 de
janeiro de 2018.
Art.2º.- O restante dos 15-(quinze) dias de férias será
concedido em data oportuna.
Art.3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data,
ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.4º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em
sEsAmivannEnEs BASTOS
Presidente da Câmara
Gestão-2017/2018.
02 de Janeiro de 2018.
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