norma nº 12/2018

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
a
Cor
O? UniDo é MAS
PORTARIA Nº. 012/2018
DATA — 04/01/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005,
e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008,
que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara
Municipal de Pinhão.
RESOLVE:
Art. 1º.- NOMEAR o Sr. VINICIUS DARTANHÃ TERLESKI
DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº. 091.147.829-95, RG nº. 13.416.035-7-SSP/PR, para
ocupar oCargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com
remuneração correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º.- O Assessor de Vereança nomeado no Art. 1º é
indicação do Vereador OSVALDECI LIMA .
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 04 de
Janeiro de 2018.
Ng
/
SEBASTIÃ (e) ES BASTOS
Presidente da Câmara
GESTÃO-2017/2018
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2819 de 24/01/2018. Fls 4A
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