norma nº 17/2018

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
a
UNIDO É MAS
Copo
PORTARIA Nº. 017/2018
DATA — 06/02/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e
a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008,
que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara
Municipal de Pinhão.
RESOLVE:
Art. 1º.- NOMEAR o Sr. DIONATAN JULIANO SILVEIRA,
inscrito no CPF nº. 052.798.478-50, RG nº. 10.092.184-7-SSP/PR, para ocupar o Cargo
de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com remuneração
correspondente ao Nível CC-06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de
Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º.- O Assessor de Vereança nomeado no Art. 1º é
indicação do Vereador RODRIGO DELLE LIMA.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 06 de
SEBASTIÃO-KODRIGUES BASTOS
Presidente da Câmara
GESTÃO-2017/2018
Fevereiro de 2018.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2831 de 09/02/2018. Fls 11A
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