norma nº 23/2018

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 023/2018
DATA — 19/02/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias datado em 19 de Fevereiro de 2018;
RESOLVE
Art.1º.- Conceder 12 - (doze) dias de Férias ao
Servidor Sr. ROBERTO CARLOS DOS SANTOS, ocupante do Cargo de Provimento
Efetivo de Assistente Legislativo, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, no
período de 20 de Fevereiro de 2018 à 03 de Março de 2018, correspondente ao
período de aquisição de 26 de maio de 2016 à 25 de maio de 2017.
Art.2º.- O restante dos 18-(dezoito) dias de férias já
foram concedidas através da Portaria 061/2017 de 20/12/2017.
Art.3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data,
ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.4º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em
19 de Fevereiro de 2018.
SEBASTIÃO RODRIGUES BASTO
Presidente da Câmara
Gestão-2017/2018.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2840 de 23/02/2018. Fls 4A
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