norma nº 45/2018

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 045/2018
DATA — 13/07/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - Ri da Câmara Municipal,
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias deferido em 09 de Julho de 2018;
CONSIDERANDO que a referida solicitação e
concessão está amparado no Art.61, S 2º da Lei nº.1.450/2009.;
RESOLVE
Art.1º.- Conceder 15-(quinze) dias de Férias a
Servidora Sra. DAIANE DE FATIMA FEDECHEN, ocupante do Cargo de Provimento
em Comissão de Assessora de Vereança do Vereador Jerson Costa Antunes, lotado
junto a Secretaria da Câmara Municipal, de 16 de julho de 2018 à 30 de julho de 2018,
correspondente ao período de aquisição de 03 de janeiro de 2017 à 02 de janeiro de
2018.
Art.2º.- O restante dos 15-(quinze) dias de férias já
foram concedidas através da Portaria 008/2018 de 02/01/2018..
Art.3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data,
ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.4º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em
SEBASTIÃO RÓDRIGUES BASTOS
Presidente da Câmara
Gestão-2017/2018.
13 de Julho de 2018.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2937 de 26/06/2018. Fls 4-A
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