norma nº 46/2018

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 046/2018
DATA — 16/07/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - Ri da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e
a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008,
que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara
Municipal de Pinhão.
RESOLVE:
Art. 1º.- EXONERAR a pedido a Srta. FRANCIELLY
FRANCESCONI DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº.077.974.669-47 e RG nº.10.459.992-
3-SSP/PR, que ocupava oCargo de Provimento em Comissão de Assessora de
Vereança, com remuneração correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
| Art. 2º.- A Assessora de Vereança exonerada era de
indicação do Vereador LUIZ HAMILTON KITCKI.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 16 de
Julho de 2018.
SEBASTIÃO -RÔDRIGUES BASTOS
Presidente da Câmara
GESTÃO-2017/2018
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2937 de 26/06/2018. Fls 4-A
AV. HIPÓLITO AIRES DE ARRUDA, 28 - TEL.IFAX: (42) 3677-8100 / 3677-8104 - BAIRRO LINDOURO - CEP 85170-000
PINHÃO - PARANÁ - E-mail: camarapho(Dhotmail.com - Site: www.camarapinhao.pr.gov.br