norma nº 53/2018

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 053/2018
DATA - 17/09/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - Ri da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO, o Art. 1.º da Resolução nº. 04/2009 de
28/09/2009 da Câmara Municipal de Pinhão-PR;
CONSIDERANDO, o Art. 20 S$ IV da Lei Municipal n.º
1.451/2009 de 18/06/2009.
CONSIDERANDO, que o servidor Tadeu Luis Komar foi
Avaliado pela Comissão de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de Pinhão-
PR, e teve parecer FAVORÁVEL;
CONSIDERANDO, o Art. 41 $ 4º. da Constituição Federal
do Brasil;
CONSIDERANDO, a Resolução n.º 04/2009 de
28/09/2009 e a Resolução n.º 01/2005 de 10 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º. - CONCEDER ao Servidor Efetivo Sr. TADEU LUIS
KOMAR, que ocupa o Cargo de Provimento Efetivo de Técnico Contábil da Câmara
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 2 % (dois por cento) de Promoção/Avanço
Horizontal sobre seu Salário Base, referente aos 12 (doze) anos completo de serviço
público em 10/09/2018.
Art. 2º. — Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogada as disposições em contrário.
Art. 3º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em 17 de
setembro de 2018.
SEBASTIÃ IGUES BASTOS
Presidente da Câmara
Gestão 2017/2018.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2982 de 19/09/2018. Fis 4-A
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