norma nº 59/2018

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
Cs
PORTARIA Nº. 059/2018
DATA — 01/1 1/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO a Resolução nº. 001/2003
de 25/08/2003, que Institui Diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara
Municipal de Pinhão-PR;
CONSIDERANDO a Portaria nº. 015/2018 de
22/01/2018 que Concede Diárias aos Vereadores, Servidores e Assessores de
Vereança para os meses de Janeiro/2018 a Dezembro/2018;
CONSIDERANDO o Ato nº. 002/2018 de
29/01/2018 que Fixa os Valores das Diárias para O Exercício de 2018;.
CONSIDERANDO os Requerimentos de
Solicitação de Diária nº. 113/2018 e 114/2018 deferidos em 01/11/2018.
RESOLVE
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Art.1.º Fica Concedido Diária a Vereadores
da Câmara Municipal de Pinhão-PR, conforme especificado abaixo:
Nome do Vereador: SEBASTIÃO RODRIGUES BASTOS e LUZYANA
ROCHA TAVARES
Números de Diárias: 1 — (uma) sem pernoite para cada um
Valor Unitário da Diária: R$ 150,00
Valor Total da Diária: R$ 300,00
Data Início: 01/11/2018
Data Fim: 01/11/2018 E
Município de Destino/UF: CURITIBA — PARANÁ.
Código do IBGE do Município Destino: 4106902
Tipo Padrão de Objetivo: VIAGEM PARLAMENTAR
Objetivo da Viagem: PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO JUNTO AO INCRA SOBRE
ASSENTAMENTO E REGULARIZAÇÃO DAS TERRAS DO IMOVEL ALECRIM EM PINHÃO.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta
data, fica revogadas as disposições em contrário.
Art.3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, 01 de Novembro de 2018.
SEBASTIÃO Soo ita BASTOS
Presidente da Câmara
Gestão-2017/2018.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 3015 de 06/11/2018. Fis 4A
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