norma nº 74/2018

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 074/2018
DATA — 20/12/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal,
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias datado em 20 de Dezembro de 2018;
CONSIDERANDO que a referida solicitação e
concessão está amparado no Art.61, $ 2º da Lei nº.1.450/2009.;
RESOLVE
Art.1º.- Conceder 17-(dezessete) dias de Férias
ao Servidor Sr. CLEBER DA SILVA AMADO, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo
de Oficial Legislativo, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, de 02 de janeiro
de 2019 à 18 de janeiro de 2019, correspondente ao período de aquisição de 19 de
dezembro de 2017 à 18 de dezembro de 2018.
Art.2º.- O restante dos 13-(treze) dias de férias será
concedido em data oportuna.
Art.3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data,
ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.4º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em
20 de dezembro de 2018.
SEBASTIÃO mEDRIQUES BASTOS
Presidente da Câmara
Gestão-2017/2018.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 3047 de 21/12/2018. Fls 7 A
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