norma nº 13/2017

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 013/2017
DATA — 03/01/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - Ri da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005,
e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008,
que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara
Municipal de Pinhão.
RESOLVE:
Art. 1º.- NOMEAR o Sr. ADILSON JOSÉ NOVAKOWSKI,
inscrito no CPF nº. 607.135.349-15, RG nº. 7.397.529-8-SSP/PR, para ocupar o Cargo de
Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com remuneração correspondente
ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná.
Art. 2º.- O Assessor de Vereança nomeado no Art. 1º é
indicação da Vereadora LETICIA GABRIELI MARTINS.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 03 de
SEBASTIÃO RO ES BASTOS
Presidente da Câmara
GESTÃO-2017/2018
Janeiro de 2017.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2556 de 06/01/2017. Fls 4A
AV. HIPÓLITO AIRES DE ARRUDA, 28 - TEL.IFAX: (42) 3677-8100 / 3677-8104 - BAIRRO LINDOURO - CEP 85170-000
PINHÃO - PARANÁ - E-mail: camarapho(Dhotmail.com - Site: www.camarapinhao.pr.gov.br