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norma nº 8/1992

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 8 / 1992
Date 1992-04-14
EmentaAltera o art. 1.º da Lei n.º 37/70, que concedeu pensão à família do falecido servidor JUVENAL F. CALDAS.
native_id890

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Paranã,
pensãa
para Of
data de
1992 «
contrári
Pinhão,
MUNICÍPIO DEg PINHÃO
ESTADO DO PARANÁ
C.G.C. 76.178.011/0001-28
Av. Trifon Hanysz, 85 — Fone (0427) 77-1122 85.170 Pinhão - Paraná
—=—— = =D DD DDD DDD =.
LEI No. 008/92
DATA 44/64/92
Súmula: ÃÁltera o ártigo T da Lei
037/76, que concedeu Pensão, à
Família do Falecido Servidor
JUVENAL Fu. CALDAS.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguine Leis
ârt. 4) Fica concedido o reajuste na
da família do falecido servidor JUVENAL FERREIRA CALDAS,
Cum) salário mínimo vigente no país, (mensal)
Art. 2) Esta Lei entrará em vigor, na
sua publicação, retroagindo efeitos à 01 de Março de
Árt. 3) Revogam-se as disposições
asa
Gabinete do Prefeito Municipal de
Estado do Paraná, em 14 de Abril de 1992,
DARCI BROLINT
Prefeito Municipal
TT

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