| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1992 |
| Date | 1992-04-14 |
| Ementa | Altera o art. 1.º da Lei n.º 37/70, que concedeu pensão à família do falecido servidor JUVENAL F. CALDAS. |
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Paranã, pensãa para Of data de 1992 « contrári Pinhão, MUNICÍPIO DEg PINHÃO ESTADO DO PARANÁ C.G.C. 76.178.011/0001-28 Av. Trifon Hanysz, 85 — Fone (0427) 77-1122 85.170 Pinhão - Paraná —=—— = =D DD DDD DDD =. LEI No. 008/92 DATA 44/64/92 Súmula: ÃÁltera o ártigo T da Lei 037/76, que concedeu Pensão, à Família do Falecido Servidor JUVENAL Fu. CALDAS. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguine Leis ârt. 4) Fica concedido o reajuste na da família do falecido servidor JUVENAL FERREIRA CALDAS, Cum) salário mínimo vigente no país, (mensal) Art. 2) Esta Lei entrará em vigor, na sua publicação, retroagindo efeitos à 01 de Março de Árt. 3) Revogam-se as disposições asa Gabinete do Prefeito Municipal de Estado do Paraná, em 14 de Abril de 1992, DARCI BROLINT Prefeito Municipal TT