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norma nº 8/1993

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 8 / 1993
Date 1993-04-01
EmentaExtingue Escola Rural Municipal.
native_id932

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

DATA: 01/04/93
SUMULA: EXTINGUE ESCOLA RURAL MUNICIPAL .
à Câmara Municipal de Finhão, Estado do
Faraná aprovou e EU Fretfeito Municipal Sanciono «a ceguintes
Art. l0)- Fica a partir de lo de Janeiro do
ano de 1993, Extinta a Escola Rural Municipal RUI BARBOSA, escola
esta situada na localidade de Guarapuavinhas Neste Municipios
ârt.20)- Ficam asseguradas as matriculas e
transferências de alunos da Escola ora extintas para outros
Estabelecimentos da rede Municipal de ensino.
Art.30)- Esta lei entrará em vigor com data
retroativa a lo de Janeira de 1993,
rt.dão)- Revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Frefeito do Município de Finhão.
Estado do Faraná em 01 de ôbril de 1993,
AMT (E)
Frefeit nicipal

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