| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1993 |
| Date | 1993-07-26 |
| Ementa | Reajusta o salário dos Servidores Públicos Municipais de Pinhão. |
| native_id | 939 |
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DATA: 26/07/1993 LA: REAJUSTA O SALARIO DOS FUNCIONARIOS FURL.ICOS MUNICIPAIS DE FINHAO. & Camara Municipal de Finhão, Estado de Faraná aprovou e Eu, Frefeito Municipal Sanciorau a seguinte LETs - frt.ilo)- Fica [o] Executivo Municipal autorizado a conceder um reajuste salarial de 40, Sálquarenta virgula cinco por cento). sobre os vencimentos dos funcionários públicos Municipais de Finhão, Áátivos e Inativos. PARAGRAFO UNICO- & porcentagem de que trata este artigo, esta sendo concedida devido equiparação salarial entre q reajuste do Governo Federal e Município. Aârt.2o)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retrogindo seus efeitos a partir de 01 de Julho de LPS = Árt.30)- Revogam-se disposições em contrário. Gabinete do Frefeito do Municipio de Finhão. Estado do Faraná em 26 de Julho de 1993. ANTE! PAT Prefei toWMisÃTIipal