norma nº 18/1993

DATA: 29.09.93
SUMULA : Dispãe sobre autorização para abertu-
ra de crédito adicional suplementar.
à Câmara Municipal de Finhão, Estado do Faraná,
aprovou, e Eu Frefeito Municipal sanciono a Seguinte,
LEI:
êrt. lo.) Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no orçamento geral do corrente Exercicio um crédito êdicional
Suplementar mo valor de CRb 35.780.000,00( Trinta Cinco milhões, setecento
oitenta mil Cruzeiros reais), para reforço das seguintes dotações
orçamentariass
2.00 — EXECUTIVO MUNICIPAL
02.02 —- ASSESSORIAS
FROT.ATIVE:03072020203 ATIV. DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
0150 — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 300.000 40
3.00 — SECRETARIA DE ADMINISTRÇRO
03.01 — SERVIÇO DE FESSOAL.
PROILATIV 03070212.04 ATIV. SERVIÇO DE FESSOAL.
OZio - 3111,01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 350.000,00
FROJ.ÁTIV.15924922.05 PREV. SOCIAL SERV. EXECUTIVO
RPO — 3253.00-SALARIO FAMILIA CR$ 600.000,00
03,02 -— SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
FROT.ATIV:03070212Z-08 ATIV SERV. ADMINISTRAÇÃO GERAL.
0340 — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 1.500,000,900
0370 — J120,00-MATERIAL DE CONSUMO CR$ 300.000,00
OSPO0 — 3132.00-QUTROS SERVIÇOS E ENCÁRGOS CR$ 1.000.000,90
03.03 —- SERVIÇO DE MATERIAL E CONFRAS
FROI.ATEV.03070212.09 ATIV.SERV. MATERIAL E COMPRAS
0920 - J111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS [m 30.000,00
0450 — 3132.00-DUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ch 0.000,00
E
Ea
03.04 - SERVIÇO DE CONTROLE PATRIMONIAL
FROT.ATIV: 03020212. LO ATIV SERV CONTROLE FATRIMONTAL.
0300 — 3132.00-0UTROS. SERVIÇOS E ENCARGOS CR$ 130.000,90
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.01 - SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO
PROT.ATIV:03080322.11 ATIV SERV. CONTROLE INTERNO
0330 — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 400.000,00
FROT.ATIVI0308OZI2.14 AMORT. ENC. DIVIDA INTERNA
0640 -— 4331.00-AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA CR$ 200.000,00
04.02 —- SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO
PROT.ATIV:03080302-15 ATIV SERV. DE TRIBUTAÇÃO
9710 - 3132.00-QUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$ 900.000,00
098.00 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
03.01 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FROI.ATIV:08421882-17 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL.
o8io - 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 8.500.000,00
osso -— 3120.00-MATERIAL DE CONSUMO CR$ 300.000,09
ogão -— 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$ 800.000,00
FROJLATIV:084722352.18 —- APOIO A ESTUDANTES CARENTES
0890 — 3254.00-APOILO À ESTUDANTES CARENTES CR$ 200.000,00
06.00 — SECRETARIA DE CULTURA E ESFORTES
06.01 —- SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES
PROJ.ATIVLATIV 08462292.21 ATIV SEC. CULT ESPORTES
OP6O — SLLILLOL-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 430.000,90
0980 — 3120.00-MATERIAL DE CONSUMO CR$ 1.000.000,00
1000 - 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$ 1.000.000,00
07.00 - SECRETARIA DA SAUDE
07.01 —- SECRETARIA DA SAUDE
PROJ.ATIV:13759282.22 ATIV.SEC. DA SAUDE
1080 — J111,.01-VENCIMNENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 2.300.000,99
SUR-TOTAIS DAS SUFLEMENTACOES FOR ANULAÇÕES
PARCIAIS OU TOTAIS CR$ 21.130.000,00
08.00 — SEC.AGRIC FEC.MEILO AMBIENTE
08.01 - SEC.AGRIC.PEC.MEIO AMBIENTE
FROJT.ATIV:0941B1LIZ-RS ATIV SEC DE CULTURA E ESPORTES
1180 — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 430.000,00
y
Pr TE.
1190 -— 3120.00-MATERIAL DE CONSUMO CRS 300.000,00
Rio — 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR 800.000,00
09.00 —- SECRETARIA DE DERAS SERVIÇOS URBANOS
09.01 — SECRETARIA DE DERAS SERVIÇOS URBANOS
PROT.ATIV:106002Z1I2Z.2a ATIV. SEC. ORRAS SERV URBANOS
1390 — 3111,.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CRE 1.000.000,00
1430 —- 3132.00-0UTROS SERVICOS E ENCARGOS CR$ 1.000.000,00
10.00 —- SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL.
10.01 — SECRETARIA DE FROMOÇÃO SOCIAL.
PROT.LATIVELIBIGSS2-28 ATIV. SEC. FROMOÇÃO SOCIAL.
1620 — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 2.700.000,00
1640 — 3120.00-MATERITAL DE CONSUMO CR$ 400.000,00
1660 —- 313%.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$ 1.000.000,00
11.00 —- SECRETARIA DE TRANSPORTES
11.01 — SECRETARIA DE TRANSFORTES
FROI.ATIV.16885342.29 ATIV SECRET. DE TRANSFORTES
1760 — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 800.000,00
1780 —- 3120.00-MATERIAL DE CONSUMO CR$ 4.000.000,00
1800 - 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CRE 2.000.000,00]
SUE TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FOR PROVÁVEL EXCESSO CR$ 14.4650.000,00
TOTAL GERAL DA SUFLEMENTAÇÕES CR$ 35.780.000,00
frt. Bo.) — Fara dar cobertura ao crédito
autorizado no artigo anterior; serão utilizados recursos previstos no artigo
43, Farágrafa lo. Incisos II e III da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de
1964, assim distribuidos: CR$ 14.650.000,00 (QUATORZE MILHOES, SEISCENTOS
CINQUENTA MIL CRUZEIROS REAIS) provenientes do provável excesso de:
arrecadação da presente exercicio, e CKb 21,.130.000,00 (VINTE E UM MILHOES
CENTO E TRINTA MIL CRUZEIROS RESIS), por conta das anulações parciais cu
totais das seguintes Dotações Orçamentárias:
02.00 — GARINETE DO FREFEITO
02.01 —- GARINETE DO FREFEITO
FROIJ.ATIV 030707202.02 ATIV. GARINETE DO PREFEITO
0140 —- 4120.00-EQUIPAMENTO E MATERTAL PERMANENTE CR$ 70.000,00
PROJ.ATIV 03070202,053 —- ATIV. ASSESSORAMENTO SUPERIOR
200 — 4120. 00-EQUIFAMENTO E MATERIAL FERMANENTE CR$
093.00 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 — SERVIÇO DE PESSOAL.
PROI.ATIV.030720212.09 ATIV SERVIÇO DE FESSOAL
026) —- 4120.00-EQUIFAMENTO E MATERIAL FERMANENTE CR$
PROJ.ATIV.159824922.04 FREV. SOCIAL DE SERV. EXECUTIVO
0280 — 3214.00-CONTRIRUIÇÕOES & FUNDOS CR&
03.02 — SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL.
PROIJ.LATIV.03070212.08 ATIV. SERV. ADMINISTRAÇÃO GERAL
OGiO —- 4120.000-EQUIFAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CR$
04.00 —- SECRETARIA DE FINANÇAS
04.01 —- SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO
PROT.ATIV:03080241.01 AMPLIAÇÃO SIST FROCES. DADOS
0S2O — 4120,00-EQUIFAMENTE E MATERIAL PERMANENTE CR$
PROI.ATIV:03080322,11 ATIY SERV. CONTROLE INTERNO
o48o —- 4120.00-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CRE
04.02 - SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO
UNID.ORÇ: SERVIÇO DE TRIRUTAÇÃO
40.000,00
DO. 000.00
2. 697.000400
500.000,00
300.000,00
40.000,00
FROTLATIV:03080301,02 AQUISIÇÃO VEICULO SERV. TRIBUTAÇÃO
0660 —- 4120.0090 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Cria
FROI.ATIV.03080441.03 CADASTRO TECNICO URBANO
0730 — 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$
095.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
95.01 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FROI.ATIV:08411901.04 —- UNIDADE DE ENSINO PRE-ESCOL AR
0740 —- 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES CR$
PROI.ATIV:084911902.16 — MANUT ENSINO FRE ESCOLAR
0790 —- 4120,00-EQUIFAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, CR$
PROJ.ATIV:08921881.0% EXFPANSAO REDE FISICA ENSINO
0800 —- 4110.00-0ERAS E INSTALAÇÕES cs
400.000,00
80.900, 0%
800.000,00
200.000,60
1.000.000,00
0870 - 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES CR$
PROT.ATIV:E 08422391,07 MELHORIA DO TRANSPORTE ESCOLAR
0880 —- 4120.00-EQUIPAMENTO E MATERTAL PERMANENTE CR
PROTLATIV:08492IZE. 19 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
os40 - 4120.00-EQUIFAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CR$
Dá.00 —- SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES
06.01 — SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES
FPROT.ATIVIOBIASZRAR. RI ATIV SEC CULT E ESFORTES
1010 — 41%Z0.00-EQUIFAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CR$
FROILATIV:08462281.09 AMPLIAÇÃO CENTRO FOLTESPORTIVO
1030 - 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES CR$
PROdI.ATIVEOBABZAGA. LO CRIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL.
1940 - 4120.00-EQUIPAMENTO E MATERIAL FERMANENTE CR$
07.00 —- SECRETARIA DE SAUDE
07.01 - SECRETARIA DE SAUDE
PROJ.ATIV:13754281.11 EXPANSÃO DA REDE ATEND. SAUDE
1050 - 4110.00-QRRAS E INSTALAÇÕES CR$
FROJ.ATIV:137592981.12 AMPLIAÇÃO AMBULATORIO MEDICO
1060 —- 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES CR
PROJ.ATIV:137534281.13 EQUIPAMENTO SETOR DE SAUDE
1070 —- 4120.00-EQUIFAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CR$
PROJ.ATIV:13754282.22 ATIV. SECRETARIA DE SAUDE
1130 - 3214.00-CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS CR$
08.00 — SEC AGRIC PEC E MEIO AMBIENTE
08.01 — SEC AGRIC FEC E MEIO AMBIENTE
FROTLATIV:04140781.149 PATRULHA AGRICOLA MUNICIPAL.
1150 - 4120,00-EQUIFAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CR$
FROILATIV:09130BBL. LG CENTRO DE REPRODUÇÃO ANTMAL
1160 — 4110.00-0ERAS E INSTALAÇÕES CR$
FROJ.ATIV:04160971.16 MATADOURO MUNICIPAL.
1170 —- 4110.00-0KRAS E INSTALAÇÕES [e
E pm
150.000,00
500.000,00
200.000,00
130.000,00
2.000.000,09
SO. 000.00
300.000,00
300.000,00
300 000 «90
300.000,00
751.000,00
150.000,00
400.000,00)
1240 - 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES CR$
PROT.ATIV.13774561.19 ABASTECEDOUROS COMUNTTARIOS
1260 - 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES CR$
09.00 — SECRET DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
09.01 -— SECRET DE OBRAS E SERVICOS UREÁNOS
FPROT.ÁTIVE0307Z02Ii. 20 CONST AUDIT FAÇO MNUNICIFAL.
1270 —- 4110.00-0ERAS E INSTALAÇÕES CRE
PROI.ÁTIV:03070251.22 MELHOR ESTRUT APOIO QRRAS
1290 - 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕOES CR
1309 - 4120.00-EQUIFAMENTO E MATERIAL FERMANENTE CR$
PROJLATIVEOSZZLIAL 23 FOSTOS DE SERVIÇOS TELEFONICOS
1310 —- 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES CR$
FROI.ATIV:10583231.27 ELABORAÇÃO DO FLAMNO DIRETOR
1360 - 3132.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$
FROJ.ATIVE 105837251.29 CALÇADÃO AV, FRANCISCO DELLE
1380 - 4110.00-0ERAS E INSTALAÇÕES CR$
FROT.ATIVI10600212.25 —- ATIV SEC OBRAS SERV URBANOS
1440 —- 4120.00-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CR$
FORT.LATIV:10603281.31 CENTRO DE RECICLAGEM DE LIXO
1460 —- 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES CR$
FROJ.ATIVE 10603261.32 CONSTRUÇÃO CAPELA MORTUARIA
1470 - 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES CRS
FROJLATIVILL623461.37 PARQUE INDUSTRIAL DE FINHSO
1520 - 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES CR$
109.00 - SECRETARIA DE FROMOÇÃO SOCIAL.
10,01 —- SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL.
EROILATIV:084L 1951.4941 CONSTRUCAO DE CRECHES
1560 - 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES CR$
FROJ.ÁTIV: 15814831.43 FROG COMPLEMENT ALIMENTAR
13480 - 4110,00-0ERAS E INSTALAÇÕES CR$
FROJ.ATIV:15814881.44 CONSTRUÇÃO LAR DO IDOSO
1600 — 4110.00-0EBRAS E INSTALAÇÕES CR
Sp a
80.000,00
GO « 000,00
400.000,00
315.000,00
700.000,00
500.000,00
200.000,00
800.000,00
80.000,00
70.000,00
700.000,00
200.000,00
300.000,00
100.000,00
300.000,00)
admito
PROI.ATIV: 15814871.45 CENTRO ATEND INTEG VILA CALDAS
1680 - 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES CR$ 400.000,00
o ' =
11.00 — SECRETARIA DE TRANSPORTES
11.01 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
FROJ.ATIV.168853341.47 AQUISIÇÃO EQUIF. RODOVIARIO
1700 - 4120.00-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CR$ 800.000,00
FROJ.ATIV:16883341.49 REVEST. RESTAURAÇÃO ESTR. VICINAIS
1720 —- 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES CR$ 2.000.000,00
FROJ.168853341.51 ATIVIAMPL. PÁRGUE mãa. E OFICINA
17240 - 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES CR 300.000,00
17250 —- 3120.00-EQUIFAMENTO E MAT FERMANENTE CR$ 137.000,00
PROJ.ATIV:16895761.52Z CONSTR ABRIGOS PONTO ONTEUS
1820 - 4110.00-0ERAS E INSTALAÇÕES CR$ 100.000,00
TOTAL. DAS ANULAÇÕES CR$ 21.130.000,00
Art. Jo.) Às dotações suplementadas por esta Lei
não poderão ser anuladas por decreto do Executivo Municipal para reforço de
outras dotações.
rt. do.) às dotações constantes desta Lei somente
poderão ser utilizadas para cobertura de despesas realizadas a partir d
aprovação desta Lei excetuadas as despesas com pagamento dos servidores
municipais
ârt. SO.) Esta Lei entrará em vigor na data de
sua promulgação, revogadas as disposições em contrária.
Gabinete do Frefeito do Municipio de Finhão, Estado
do Faraná, em 29 de Setembro 1993.