norma nº 25/1993

eneccheo de [745 |
ESTADO DO PANANÁ h
e ipa
LEI Mo. 023/93
DATA: 29/10/93
SUMULA =: DISFOE SOBRE AUTORIZAÇÃO FARA ARERTURA
DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
A Câmara Municipal de Finhão, Estado do Faraná
aprovou e Eu, Frefeito Municipal sanciono a
seguinte
LEI:
ârt. lo.) Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir no Orçamento Geral do corrente exercício, um Crédito
Ââdicional Suplementar no valor de 33.116.500,00 (Trinta três milhões cento
dezesseis mil, quinhentos cruzeiros reais), para reforço das seguintes)
Dotações Orçamentárias:
01.00 — LEGISLATIVO MUNICIFAL
01.01 — CAMARA MUNICIFAL
PROJ.ATIV:01010012.01 ATIV DA CAMARA MUNICIFAL
0040 — 3131.00-REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS FESSOAIS CR$ 900.000,00
0060 -— 3214.00-CONTRIRBUIÇÕES A FUNDOS CR$ 216.500,00
SUR-TOTAL SUPLEMENT . Piz ANMULAÇÕES FARC,OU TOTAIS = CR$
1.116.500,00 |]
02.00 — EXECUTIVO MUNICIPAL
02.01 — GARIMETE DO PREFEITO
PROJ.ATIV:03070202.02 ATIV GARINETE DO FREFEITO
0110 — 3120.00-MATERIAL DE CONSUMO CR$ 300.000 400
0130 -— 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$ 800.000,00
02.00 — EXECUTIVO MUNICIFAL
02.02 - ASSESSORIAS
PROJI.ATIV:0307020203 ATIV. DE ASSESSORAMENTO SUFERTOR
0150 - 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 300.000,00)
0190 - 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$ 300.000,00
|]
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 -— SERVIÇO DE FESSOAL
PROJ.ATIV.15824922.05 FREV. SOCIAL SERV. EXECUTIVO
0270 — 3113.00-0ERIGAÇÕES PATRONAIS CR$ 300 «000 400
0290 — 3253.00-SALÁRIO FAMILIA CR$ 100.000,99
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ
o
cenecefeo PA [775
ESTADO DO PASANÁ
CGC IMF) 76 178 01:/0001-28
PROJ.ATIV:15924952.06 PROVENTOS INAT./PENSOES
0310 — 3281.00-INATIVOS CR&
o0320 -— 3252.00-PENSIONISTAS CR$
PROJ.ATIV:15844922.07-CONTRIKE. FORMAÇÃO FASEP
0330 -— 3280.00-FASEP CR$
03.02 — SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROJ.ATIV:03070212-08 ATIV SERV. ADMINISTRAÇÃO GERAL
0340 — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$
0370 — 3120.00-MATERIAL DE CONSUMO CR$
0390 -— 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.01 - SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO
PROJ.ATIV:03080322.11 ATIV SERV. CONTROLE INTERNO
0530 -— 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$
0530 — 3120.00-MATERIAL DE CONSUMO CR$
0570 -— 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$
PROI.AÁTIV:03080332.14 AMORT. ENC. DIVIDA INTERNA
0610 — 3261.00-JUROS DA DIVIDA CONTRATADA CR$
0440 — 4351.00-AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA CR$
0450 — 43534.00-0UTRAS AMORTIZAÇÕES CR$
04.02 — SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO
PROJI.ATIV:03080302-1ã ATIV SERV. DE TRIBUTAÇÃO
0470 -— 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 -— SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROJ.ATIV:08421882-17 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
osio - 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$
0830 - 3120.00-MÁTERIAL DE CONSUMO CR$
0850 -— 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$
06.00 — SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES
700.000,00]
100.000,00
500.000,00
400 ,000,001
1.000.000,00.
2.000.000,00.
;
300.000,00.
200.000,04
300.000,00)
300.000,00
800.000,00:
3.000.000,00.
500.000,00,
300.000 400
3. 300.000,00
3.500.000,00
06.01 — SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES
PROJ.ATIV.ATIV 09462242.21 ATIV SEC. CULT ESPORTES
O960 — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 400.000,00
1009 - 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$ 800.000,00
07.00 — SECRETARIA DA SAUDE
07.01 - SECRETARIA DA SAUDE
PROI.ATIV:13754282.22 ATIV.SEC. DA SAUDE
1080 -— 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CRE 300.000,09
1120 - 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$ 300 «000 4 00!
>>>» >>>
.
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ
K ad: cenecihio de Lobão |
ESTADO DO PARANÁ
CGC (MF) 76.178011/0001-28
08.00 — SEC.AGRIC FEC.MEIO AMBIENTE |
08.01 -— SEC.AGRIC.FEC.MEIO AMBIENTE
PROJ.ATIV:04181112-23 ATIV SEC AG FEC MEIO AMBIENTE |
1180 — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CRE 200.000,00
|]
09.00 — SECRETÁRIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS
09.01 — SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS
PROI.LATIV:09512671.25-ELETRIFICAÇÃO RURAL — MUTIRÃO
1340 -— 4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES CR$ 1.000.000,00
PROJ.ATIV:10573161.26-FROJETOS HARIT. FOFULARES
1330 -— 1410.00 OKERAS E INSTALAÇÕES CR$ 1.000.000,00)
PROJI.ATIV:10600212.25 ATIV. SEC. OKRAS SERV URBANOS
1390 — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 300.000,00
1430 — 3132.00-O0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$ 2.000.000,00
10.00 — SECRETARIA DE FROMOÇÃO SOCIAL
10.01 — SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
PROJ.ATIV:15814832.26 APOIO ATIV. FUREM
1590 — 3231.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS CR$ 2.900.000,00]
11.00 — SECRETARIA DE TRANSPORTES
11.01 — SECRETARIA DE TRANSPORTES
PROJ.ATIV.14993342.29 ATIV SECRET. DE TRANSPORTES
1760 - 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 1.000.000,00.
1800 —- 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$ 1.500.000,00
SUE-TOTAL. DAS SUFLEMENT PZ FROVAVEL EXCESSO CR$
32.000.000,90
TOTAL GERAL DAS SUFLEMENTAÇÕES CR$ 33.116.500,00
rt. 20.) — Fara cobertura do crédito aberto no
artigo anterior, serão utilizado recursos previstos no artigo 453, & lo.
Incisos II e III da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, assim
distribuidos: CR$ 32.000.000,00 (TRINTA DOIS MILHOES DE CRUZEIROS REAIS)
provenientes de provável excesso de arrecadação do presente exercicio, e CR$
1.116.500,00 (hUM MILH&O CENTO DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS REAIS).
por conta das anulações parciais ou totais das seguintes Dotações
j Orçamentárias:
-———— |
————>>—>—>»>—>———————
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ
01.00 — LEGISLATIVO MUNICIFAL
01.01 — CAMARA MUNICIPAL
PROT.ATIV 01010012.01 ATIV. DA CAMARA MUNICIPAL
0050 - 313Z2.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$ 400 «000,00
0070 - 3233.00-CONTRIKBUIÇÕOES CORRENTES CR$ 16.500,00
0080 - 4120.00-EQUIF. MATERIAL PERMANENTE CR$ 500.000,00
TOTAL. DAS ANULAÇÕES CR$
1.116.500,00
Art. Jo.) Esta Lei entrará em vigor na data de
sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Frefeito do Municipio de Finhão, Estado
do Faraná, em 29? de Outubro 1993.
DR. ECLAIR TAVARES TESSEROLI ANT IG
Secretário M. Administração Frefeitp/Minicipal