| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1993 |
| Date | 1993-11-29 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
| native_id | 957 |
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LEI No. 032/93 DATA: 29/11/93 SUMULA Dispõe sobre autorização para abertu- ra de Crédito fdicional Suplementar. A Câmara Municipal de Finhão, Estado do Farará a aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI Art. Jo.) Fica aberto no Orçamento Geral Municipio para o exercício de 1793 um Crédito Adicional Suplementar no de CR$ 78.296,.170.00(Setenta Dito MNilnões, Duzentos e Noventa Seis mil, Setenta Cruzeiros Reais), nas dotações oarçamentárias especificas a seguirs 01.00 — LEGISLATIVO MUNICIPAL. 04.01 — CAMARA MUNTCIFAL PROJ.ATIVE0L0OL0012Z01L.01 ATIVIDADE DA CAMARA MUNICIPAL. 0040 —- 3131.00-REMNUNERAÇÃO DE SERVIÇOS FESSOAIS CR$ 600.000,00 92.00 — EXECUTIVO MUNICIPAL. 02.01 —- GARINETE DO FREFEITO PROTLATIV:030O20202,.0Z ATIV GARINETE DO PREFELTO d0P0 — 3111,.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 590.000,00 02.00 — EXECUTIVO MUNTCIFAL 02.02 — ASSESSORIAS PROT.LATIV:0307020203 ATIV. DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 0150 —- 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 800.000,00 03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.01 - SERVIÇO DE FESSOAL. PROJLATIV 03070212,04 ATIV. SERVIÇO DE PESSOAL. OZ10 - 53111,.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CRE 380.000,00) PROT.LATIV.15824922,05 PREV, SOCIAL SERV. EXECUTIVO 0270 — 3113.00-0KERIGAÇÕES PATRONAIS CR$ 3.120.000,00 0290 — 3233.00-SALARIO FAMILIA CR$ 1.120.000,00 FROJILÁTIV:15824952.06 PROVENTOS INATIVIDADE/FENSOES 0310 — 3251.00 INATIVOS CR$ 2.329,170,00 320 — 3232.00 PENSIONISTAS CRE 170.000,00) FROJ.ATIV:15844922.07 CONTRIBUIÇÃO FORMAÇÃO PASER 0330 - 3280.00 PASEP CR$ 2.000.000,00 FÊ à 03.02 — SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. FROTLATIV:030720212-08 ATIV SERV. ADMINISTRAÇÃO GERAL. O34O — 3LLL.OL-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 0390 — 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR 03.03 —- SERVIÇO DE MATERIAL E COMPRAS PRODLATIV.030Z0212.09 ATIV.SERV. MATERIAL E COMPRAS O420 — 3S111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 04540 — 3132.00-0UTROS SERVICOS E ENCARGOS CR$ 03.04 — SERVIÇO DE CONTROLE PATRIMONIAL. PROTLATIVE030Z02IZ. LO ATIU SERV CONTROLE PATRIMONIAL. 0470 —- 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR 0500 - 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$ 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.01 —- SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO FROT.ATIV:030B0O3Z2.11 ATIV SERV. CONTROLE INTERNO osso — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ FROT.ATIVI030O2OZI32.14 AMORT. ENC. DIVIDA INTERNA 0640 — 4331.00-AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA CR$ 0450 — 4354.00-D0UTRAS AMORTIZAÇÕES CR 04.02 — SERVIÇO DE TRIRUTAÇÃO FROJ.ATIV:03080302-15 ATIV SERV. DE TRIBUTAÇÃO 04670 — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 0710 -— 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$ 03.00 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 093.01 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FROI.ATIV:08421882-17 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 2.300.000,00 1.900.000,00 230.000,00) 47.000,00 245.000,00 140.000,00 893.000,00 200.000,00 1.000.000,00 9210.000,0 1.050.000,00 osio - 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 197.420.000,00 04.00 —- SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES 06.01 — SECRETARIA DE CULTURA E ESFORTES FROJLATIV.ATIV 08462242. 21 ATIV SEC. CULT ESPORTES 1000 — 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$ 08.00 —- SEC AGRIC FEC E MEIO AMBIENTE 08.01 —- SEC AGRIC PEC E METO AMBIENTE PROJ.ATIVIOALSILIZ.E3 ATIV SEC AGRIC FEC MEIO AME 1190 - 3132.00-MATERIAL DE CONSUMO CR$ SUR-TOTÁIS DAS SUFLEMENTACOES FOR ANULAÇÕES PARCIAIS OU TOTAIS CR$ 40.496.170. 03.00 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 03.01 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FROJ.ATIVE0B42ZIBIZ-17 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL. ogso -— 3120,.00-MATERIAL. DE CONSUMO CR$ 0860 -—- 4120,.00-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CR$ 500.000,00 300.000,00 1.500.000,00 1.400.000,00 Egte » =: 06.00 - SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES 064.01 —- SECRETARIA DE CULTURA E ESFORTES FROT.LATIVEOS4 GERAR. EI ATIV SEC DE CULT E ESPORTES 0960 —- 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 638.000,0 097.00 — SECRETARIA DA SAUDE 07.01 - SECRETARIA DA SAUDE PROI.LATIVE137254282.22 ATIV.SEC. DA SAUDE 1080 — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ &.380.000,00 1100 — S120.00-MATERIAL DE CONSUMO CR$ 600.000,00) 1120 -— 313Z.00-0UTROS SERVIÇOS ENCARGOS CR$ 1.500.000,00 08.00 - SEC.AGRIC FEC.MEILO AMBIENTE 08.01 — SEC.AGRIC.PEC.MEIO AMBIENTE FROJ.ATIVIOALBLLLZ-ZS ATIV SEC AGRIC.FEC.MEIO AME 1180 — 5111,01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1210 — 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.000.000,00 092.00 —- SECRETARIA DE OERAS SERVIÇOS UREANOS 09.01 —- SECRETARIA DE OERAS SERVIÇOS URBANOS PROJ.ATIVE10600ZI2Z.25 ATIV. SEC. OBRAS SERV URBANOS 1390 —- 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 1430 - 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$ 2.000.000,00 10.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL. 10.01 —- SECRETARIA DE FROMOÇÃO SOCIAL. FROJ.ATIV:15914832.26 APOIO ATIVIDADE FUBEM 1390 —- 3231.00-SUBVENÇÕOES SOCIAIS CR$ 7.865.000,00 FROJ.ATIV:15814862-28 ATIV. SEC. PROMOÇÃO SOCIAL 1620 -— 3111.01-vVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 2.463.000,00 1660 - 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CRE 1.000.000,00 11.00 —- SECRETARIA DE TRANSFORTES 11.01 - SECRETARIA DE TRANSPORTES FROJ.ATIV.16885342.29 ATIV SECRET. DE TRANSPORTES 1760 — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 7.300.000,00 1800 - 313%.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.800.000,00 SUR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FOR FROVAVEL EXCESSO CR$ 37.800.000, TOTAL GERAL DA SUFLEMENTAÇÕES CR$ 78.296.170, rt. Zo.) - Fara cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos previstos no artigo 43, & lo. incisos II e III da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, assim distribuidos: CR& 37.800.000,00 (TRINTA SETE MILHCES, OITOCENTOS MIL. CRUZEIROS) REAIS) provenientes de provável excesso de arrecadação do presente exercicio, e CR$ 90.496.170.00 (QUARENTA MILHOES, QUATROCENTOS NOVENTA E SEIS MIL CENTO SETENTA CRUZEIKOS: REAIS) por conta das anulações parciais ou totais das seguintes Dotações. Qrçamentáriass 01.00 —- LEGISLATIVO MUNICIFAL 01.01 —- CAMARA MUNICIPAL FROJ.ATIV: 01010012.01 ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL. 0010 — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 600.000..00 02.00 — GARINETE DO PREFEITO 02.01 — GARINETE DO PREFEITO PROILATIV 0B070202,02 ATIVA. GARINETE DO FREFEITO 3111.03 QUTRAS DESPESAS VARIAVEIS 0100 — S111.03-0UTRAS DESPESAS VARIAVEIS CR$ O12Z0 — 3131.00-REMUMN DE SERVIÇOS FESSOAIS CR$ Oi4O - 4120.00-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CR$ 02.02 —- ASSESSORIAS PROTLÁTIV 030702Z202.03 - ATIVA ASSESSORAMENTO SUFERIOR OitdO - 3111.03 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS CR 10.000,00 0200 — 4120.00-EGQUIFAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CR$ 8.800,00 03.00 —- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 93.01 — SERVIÇO DE FESSOAL. FROJ.ATIV.03070212.04 ATIV SERVIÇO DE FESSOAL OZ20 —- 3111.03-O0UTRAS DESPESAS VARIAVEIS CR$ 0240 —- 3131.00-RENUN DE SERVIÇOS PESSOAIS CR$ EOO « OR6O — 4120.00-EQUIPAMENTO E MATERTAL PERMANENTE CR$ 12.500,00 PROTLATIV.15824922.03 PREV. SOCIAL DE SERV. EXECUTIVO 0280 —- 3214,00-CONTRIRUIÇÕES A FUNDOS CR$ 10.000,000,00 03.02 — SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. FROTLATIV.03070212.08 ATIV. SERV. ADMINISTRAÇÃO GERAL. 0350 — 3111.02-DIARIAS CR 51.400,00 OS60O - 3111.03-QUTRAS DESPESAS VARTAVEIS CR$ 51.000,00 0380 - 3131.00-REMUN DE SERVIÇOS FESSOAIS CR 51.490,00 0410 - 9120.00-EQUIFAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CR$ 273.300,00 03.03 - SERVICO DE MATERIAL E COMPRAS PROGLATIV.03070212.09 ATIV SERV MAT E COMPRAS 0430 - 3111.03-0UTRAS DESPESAS VARIAVEIS 20.000,00 060 - 4120.00-EQUIPAMENTO E MATERIAL FERMANENTE 51.000,00 03.04 — SERVIÇO DE CONTROLE FATROMONTAL PROJLATIV.03070212.10 ATIV SERV CONTR FATRIMONTAL. 04809 - 3111.03-0UTRAS DESPESAS VARIAVEIS 19.000,00 OG1O — 4120.00-EQUIFAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 20.300,00 04.00 — SECRETARIA DE FINANÇAS 04.01 — SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO FROTLATIV:03080241.01 AMPLIAÇÃO SIST FROCES. DADOS OSZO —- 4120.00-EQUIFAMENTE E MATERIAL FERMANENTE CR$ 214.000,00) FROI.ATIV:03090322.11 ATIV SERV. CONTROLE INTERNO 0540 - 3111.03-0UTRAS DESPESAS VARIAVEIS CR$ 31.000,00 0360 — 3131.00-REMNUN DE SERVIÇOS FESSOAIS CR$ 20.110,00 0380 - 4120,00-EQUIFAMENTO E MSTERI nero AL. PERMANENTE. CR$ FROT.ATIV:0308032Z. 12 SENTENÇAS JUDICIARIAS 0390 — 3191.00-SENTENÇAS JUDICIARIAS CR$ 04.02 - SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO UNID.ORÇ: SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO FROTLATIV:0308B0301.02 AQUISIÇÃO VEICULO SERV. TRIBUTAÇÃO 0660 — 4120.00-EQUIFAMENTO E MATERIAL FERMANENTE CR$ FROJ.ATIV:03080302,15 ATIV SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO DS8O — S111,03-O0UTRAS DESFESAS VARIAVEIS CR$ 0700 — 3131.00-REMUNERAÇÃO SERV PESSOAIS CR$ 07209 - 4120.00-EQUIPAMENTO E MATERIAL FERMANENTE CR$ FROILATIV.03080441.03 CADASTRO TECNICO URBANO 0730 - 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 03.00 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 03.01 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROI.ATIV:08411901.04 —- UNIDADE DE ENSINO FRE-ESCOLAR 0740 - 4110.00-0BRÁS E INSTALAÇÕES CR$ FROT.ATIVE084119,02,14-MANUT ENSINO PRE-ESCOL AR 0750 —- 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ U760 - 3111.03-0UTRAS DESFESAS VARIAVEIS CR$ O770 — 3120.00-MATERIAL DE CONSUMO CR$ ozBo 3132.00-0UTROS SERVICOS E ENCARGOS CR$ o790 4120.00-EQUIFAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CR$ PROI.ATIV:08421881.05 EXPANSMO REDE FISICA ENSINO 0800 - 4110.00-0ERAS E INSTALAÇÕES PROJ.ATIV: 08421882. 17-MANUT ENSINO FUNDAMENTAL 0820 - 3111.03-0UTRAS DESPESAS VARIAVEIS FROTLATIV:08422171.06 INSTALAÇÃO CENTRO TREIM FROFESSOR 0870 - 43110.00-0ERAS E INSTALAÇÕES CR$ PROI.ATIV: 08492522.19 MAMUT EDUCAÇÃO ESPECIAL. 09200 - 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 0910 - 3111.03-0UTRAS DESPESAS VARIAVEIS CR$ 0920 — 3120.00-MATERIAL DE CONSUMO CR$ VP3O 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR PROT.STIVIOSAPESZ2. 19 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0940 —- 4120.00-EQUIPAMENTO E MATERIAL FERMANENTE FROILATIV:08492522.R0 APOLO ATIVIDADES APAE 09540 — 32531.00-SERVENÇÕES SOCIAIS RO «400 400) 11.500,90 20 . 00 «00 20.500,00 RR « 300 «00 853.280,00 51.400,00 R26 « BPO «00 198.500,00 200.000,00 102.500,00 205.900,00 417.900,00 108.500,00 600.000,00 06.00 - SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES 04.01 — SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES FROJ.ATIVIOGIAS2242.21 ATIV SEC CULT E ESPORTES OP70 — 3111,03-DUTRAS DESPESAS VARIAVEIS CRE 0990 — 3131.00-REMUMN DE SERVIÇOS FESSOAIS CR$ 1010 — 4120,00-EQUIFAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CR$ FROI.LATIV:08462281,.08-0KERAS INFRAESTRUTURA ESPORTES 10920 — 4110.00-DERAS E INSTALAÇÕES CRE FROJ.ATIV:08462281.09 AMPLIAÇÃO CENTRO POLIESFORTIVO 1030 - 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES CR$ FROJT.ATIV:OB4B2461.10 CRIAÇÃO DA KANDA MUNICIPAL. 1040 - 4120,.00-EQUIFAMENTO E MATERIAL FERMANENTE CR$ 07.00 — SECRETARIA DE SAÚDE. 07.01 — SECRETARIA DE SAUDE PROT.ATIV:137/44281.11 EXPANSMO DA KEDE ATEND. SAUDE 1050 - 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES CR FROI.ÁTIVE 137234281. 12 AMPLIAÇÃO AMBULATÓRIO MEDICO 1060 —- 4110,00-0BRAS E INSTALAÇÕES CR$ FROJ.ATIV:13754281.13 EQUIFAMENTO SETOR DE SAUDE 10720 —- 4120.00-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CR$ PROJLATIV:13759282,22 ATIV SECRETARIA DE SAUDE 1090 — 3111.0353 OUTRAS DESFESAS VARIAVEIS CR$ 1110 —- 3131.00 REMUM. DE SERVIÇOS FESSOAIS CR$ 1130 - 3214.00-CONTRIBUICOES A FUNDOS CR$ 1140 — 4120.00-EQUIPAMENTO E MATERTAL PERMANENTE Chk$ 08.00 - SEC AGRIC FEC E MEIO AMELENTE 08.01 - SEC AGRIC PEC E MEIO AMBIENTE FROI.ATIV:04140781.14 FATRULHA AGRICOLA MUNICIPAL. 1130 - 4120.00-EQUIFAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CR$ PROJ.ATIV:04150881.15 CENTRO DE REPRODUÇÃO ANTIMAL. 1160 - 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES CR FROJ.ATIVEOMILBLIIZ.23 ATIV SEC AGRIC FEC MEIO AME. 200 - 3131.00-REMUN,. DE SERVIÇOS PESSOAIS CR$ 1220 — 4120.00-EQUIFAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CR$ FROI.ATIVIOGIBIILA.RA APOLO ATIV EMATER 1230 - 3222.00-TRANSF. ESTADOS DIST FEDERAL. CR PROJ.LATIV:041981121.17 FEIRA LIVRE MUNICIPAL 1240 - 4110.00-DBRAS E INSTALAÇÕES CRS FROI.ATIV:09181121,18 AMPL PARQUE CEL. LUSTOSA 1250 - 4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES CR$ 10.200,00 322.000,90 308.500,00 1.080.000,00 52 « 300,00 2.074.000,00 214.500,00 300 . 000.00 30.800,00 484.300,00 529.500,00 94.450,00 499.500,00 133.000,00 15.300,00 100.020,00) 728.930,00 ER « 300400 12.200,00 FROJ.ATIV.13774561.19 ABASTECEDOUROS COMUNITARIOS 1260 — 9110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 099.00 —- SECRET DE ORRAS E SERVIÇOS URBANOS 092.01 - SECRET DE OERAÁS E SERVIÇOS URBANOS FROI.ATIV:030720251.20 CONST AUDIT PAÇO MUNICIPAL. 1270 — 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES CRE PROI.ATIV:03070231.21 IMOVEIS EDIFIC. FUBLICAS 1280 - 4210.00 AQUISICHO DE IMOVEIS CR$ PROILATIV:OSOZOZI1L. 22 MELHOR ESTRUT APOIO OBRAS 1290 — 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES CR$ 1300 —- 4120.00-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CR$ PROJ.ATIV:05221341.%3 FOSTOS DE SERVIÇOS TELEFONICOS i31O — 9110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES CR$ PROJ.ÁTIV:05221371.24 SISTEMA RETRANSM IMAGENS TU 1320 — 4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES CR$ 1330 - 9120.00 EQUIFAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CR$ FROT.ÁTIV: 10583231.27 ELABORAÇÃO DO PLÉMO DIRETOR 1340 — 3132.00 DUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$ FROTLATIVE LOSSS751.28 URBANIZAÇÃO SEDES DISTRITAIS 1370 - 4110.00 DERAS E INSTALAÇÕES CR$ FROI.ATIV:10385751.29 CALÇADEO AV. FRANCISCO DELLE 1380 - 4110.00-0BERAS E INSTALAÇÕES CR$ FROI.ATIV:10600212.25 ATIV SEC OBRAS SERV URESNOS 1400 — 3111.03-DUTRAS DESFESAS VARIAVEIS CR$ 1420 — 3131.00-REMUM DE SERVIÇOS FESSOAIS CR$ 1440 —- 4120.00-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CR$ FROT.ÁTIV:10602681.30 AMPLIAÇÃO REDE. ELETRIF URBANA 1450 - 4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES CR$ FORI.ATIV: 10603251.31 CENTRO DE RECICLAGEM DE LIXO 1460 - 4110.00-DBRAS E INSTALAÇÕES CR$ PROT.ATIV:10603261.3Z CONSTRUÇÃO CAPELA MORTUARIA 1470 —- 4110.00-0ERAS E INSTALAÇÕES CR PROI.ATIV:10603271.33 MELHORIAS REDE ILUMIN PUBLICA 1480 —- 4110,.00-0BRAS E INSTALAÇOES CR$ FROI.ATIV:10603281.34 FRAÇAS FARQUES PAISAGISMO URE 1490 - 4110,00-0BRAS E INSTALAÇÕES CR$ FROT.ATIV:1091R751.35 FAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 1500 — 4110.00-0KRAS E INSTALAÇÕES CR$ 199.900,09 117.900,00 Gê. 300,00 PE. 440,00) 108.900,00 203.900,00) 229.800,00 216.650,00 308.500,00 30.900,00 123.900,00 240.860,00 194.900,00 3.007.000,00 E a 7 ori Mo PROJTLATIV: 10915771 .36 SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS 1310 - 4110.00-0EBRAS E INSTALAÇÕES PROJLATIVELL6ZIA6L 37 FARQUE INDUSTRIAL DE FINHÃO 1320 —- 4110.00-GERAS E INSTALAÇÕES CR$ FROI.ATIV:13764471.38 AMPLIAÇÃO SIST ABASTEC D AGUA 1530 - 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES CR PROJ.ATIV:13764481.39 SISTEMA DE GALERIAS FLUVIAIS 1840 —- 4110.00-0ERAS E INSTALÁÇOES CR$ FROI.ATIV:137264491,.40 SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS 1450 —- 4110.00-0ERAS E INSTALAÇÕES CR$ 10.00 - SECRETARIA DE FROMOÇÃO SOCIAL. 10.01 - SECRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL. FROT.ATIV:08411851,41 CONSTRUCAO DE CRECHES 1560 - 4110.00-0ERAS E INSTALAÇÕES CR$ FROI.ATIV:08452161.42 EQUIPAMENTO MARCENARIAZESCOLA 1570 —- 4120.00-EQUIFAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Cr FROJLATIV: 15814831.43 FROG COMPLEMENT ALIMENTAR 1580 —- 4110.00-0RRAS E INSTALAÇÕES CR$ FROJ.ATIV:13814831.44 CONSTRUÇÃO LÁR DO IDOSO 1600 —- 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES FROI.ATIVE1I914BIZ.Z7 APOLO ATIV LAR DO IDOSO 1610 — 3231.00-SURVENÇÕES SOCIAIS Cs FROJ.ATIV:LIBIAGBÓZ.2A ATIV SEC DE FROMOÇÃO SOCIAL 1630 —- 3111.03-0UTRAS DESPESAS VARIAVEIS CR 1650 —- 3131.00-REMUM DE SERVIÇOS PESSOAIS CR$ 1670 —- 4120.00-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CR$ FROJ.ATIV: 15814871.45 CENTRO ATEND INTEG VILA CALDAS 1680 - 4110.00-DERAS E INSTALAÇÕES CR$ 11.00 —- SECRETARIA DE TRANSPORTES 11.01 — SECRETARIA DE TRANSPORTES FROI.ATEIV. 16883341.97 AQUISIÇÃO EQUIF. RODOVIÁRIO 1700 - 4120,00-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CR$ FROTLATIV:16883341.49 REVEST. RESTAURAÇÃO ESTR. VECINAIS 1720 - 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES CR$ FPROJI.ATIV:16885341.040 SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS 1730 - 4110.00-0ERAS E INSTALAÇÕES CR 51.450,90 108.900.00 308.500,00 329.800,00 800 000,00 317.900,00 102.000,00 54.430,90 420.900,00 202.500,00 223.900,00 =.819.000,00 3.360.600,00 102.9200,0 FROJ.ATIVILSBBIIAL GL ATIVIAMPL. FARQUE MAQ. E OFICINA 17240 - 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES CR$ 111.800,00 1750 — 4120.00-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CR$ 100.400,00 PROT.ATIVEL6RBE342-29 ATIV. SEC. DE TRANSPORTES 1770 —- 3111.03-0UTRAS DESPESAS VARIAVEIS CRS 102.900,00 1790 — 3131.00-REMUM DE SERVIÇOS FESSOAIS CR$ O + 700,00 1810 - 4120.00-EQUIFAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Ck$ 495.200,00 FROJ.ATIV: 16885761 .5Z CONSTR ABRIGOS FONTO ONTEUS 1820 - 4110.00-0ERAS E INSTALAÇÕES TOTAL DAS ANULAÇÕES êrt. Jo. Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Frefeito do Município de Finhão, Estado do Faraná, em 29 de Novembro 1993. ECLAIR TAVARES TESSEROLI AMTEM Secretário de Administração Frefeito) Muniâipal