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norma nº 36/1993

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 36 / 1993
Date 1993-12-16
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
native_id960

Documents (1)

texto integral #

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DATA: 16/12/93
SUMULA: DISFOE SOBRE AUTORIZAÇÃO FARA ABERTURA
DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
à Camara Municipal de Finhão, Estado do Faraná
aprovou e Eus Frofeito Municipal sanciono a
sequinte
LEI:
Fica o Foder Executivo municipal autorizado a abrir
no Orçamento Geral do corrente exercicio, um Crédito âdicional Suplementar
no valor de CR$ 927.573.700,00 (Noventa sete milhões, quinhentos setenta
tres mil, setecentos cuzeiros reais.), nas Dotações Orçamentárias especificas
a seguirs
01.00 — LEGISLATIVO MUNICIPAL
01012 - CAMARA MUNICIPAL.
PROT.LATIV:0101001Z.01 ATIV. DA CAMBRA MUNICIFAL.
OO1O — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 1.574.450,00
DORO — S111.03-Q0UTRAS DESFESAS VARIAVEIS CR 679 «230 00
02.00 —- EXECUTIVO MUNICIFAL
2.01 —- GABINETE DO PREFEITO
FROJ.LATIV 03070202.02 ATIV. GARINETE DO FREFEITO
0090 — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$ 970.000,00
OL1O — 3120.00-MATERIAL DE CONSUMO CR$ 300.000,00
0130 —- 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$ 300.000,00
02.02 —- ASSESSORIAS
FROTLATIV.03070202.0% ATIV ASSESSORAMENTO SUFERTOR
0150 - 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.080.000,00
03.01 - SERVIÇO DE FESSOAL.
PROT.LATIVI0307Z0212.,04 ATIV SERVIÇO DE FESSOAL
0210 — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 600.000.00
PROT.LATIV: 1L3924922.05-PREV SOCIAL SERVID EXECUTIVO
0270 — 3113.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 1.370.000.00
PROTLATIVEISRE4PE2.0S PROVENTOS INATIV 7 PENSOES
0310 — 3251.00-INATIVOS 1.460.000,00
PROILATIV:030720212-08 ATIV SERV. ADMINISTRAÇÃO GERAL.
0340 — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR
0370 -— 3120.00-MATERIAL DE CONSUMO CR$
O3P0O — 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR
03.03 —- SERVIÇO DE MATERIAL E COMPRAS
FROT.ATIV.03070212.09 ATIV.SERV. MATERIAL E COMPRAS
0420 — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ERG
04540 —- 3132.00-0UTROS SERVICOS E ENCARGOS CRS
03.04 —- SERVIÇO DE CONTROLE PATRIMONTAL.
PROJ.ATIVI0307021Z.10 ATIV SERV CONTROLE PATRIMONIAL
o420 — 3111,01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR
0300 — 53132.00-0UTROS SERVICOS E ENCARGOS CR$
04.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.01 —- SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO
PROT.ATIVE03080322,11 ATIV SERV. CONTROLE INTERNO
0S30O — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$
FROTLATIV:03080332.14 AMORT. ENC. DIVIDA INTERNA
0650 | — 4354.00-DUTRAS AMORTIZAÇÕES CR$
04.02 — SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO
FROJ.LATIV:03080302-1ã ATIV SERV. DE TRIBUTAÇÃO
0670 —- 3111,91-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$
DáPO — S1Z0,00-MATERIAL DE CONSUMO CR
O710 —- 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
03.01 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FROJLATIV:0OSI4Z1892-17 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL.
0810 — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR
0830 -— 3120.00-MATERIAL DE CONSUMO CR
0850 - 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$
0860 -— 4120.00-EQUIF E MATERIAL FERMANENTE CR
FROJ.ATIV:08472352.18 - AFOLO à ESTUDANTES CARENTES
0890 — FER4G.00O-APOLO & ESTUDANTES CARENTES CR$
06.00 —- SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES
06.01 — SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES
PROI.ATIV.ATIV OB442Z4R.2I ATIV SEC. CULT ESPORTES
0960 — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$
1000 — 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS Cris
3.600.000,00
4.000.000,00
5.000.000,00
80.000,00
30.000,00
190.000,00
130.000,00
870.000,00
750.000,00
700.000,00
300.000,00
700.000,00
12. 300.000,00
8.500.000,00
2.000.000,00
1.300.000,00
100.000,00
700.000,00
400.000,00
07.01 - SECRETARIA DA SAUDE
PROJ.ATIV:13724282.22 ATIV.SEC. DA SAUDE
1ogo -—- 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$
1100 — 3120.00-MATERIAL DE CONSUMO CR$
1iZOo — 3132.00-0UTROS SERVICOS E ENCARGOS CR
08,01 - SEC.AGRIC.PEC.MEIO AMETENTE
PROT.ATIV:O4LBLILZ-E3 ATIV SEC DE CULTURA E ESPORTES
1180 — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CR$
1190 — 3120.00-MATERIAL DE CONSUMO CR$
iZiO — 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$
09.00 SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS
09.01 SECRETARIA DE ORRAS SERVIÇOS URBAN
FROJLATIVEOPGIRS7I.2S-ELETRIFICAÇÃO RURAL — MUTIRSO
1340 — 4110.00-0KRAS E INSTALAÇÕES
FROJLATIVE10S73161.26-PROJ HARITAÇOS FOPULARES
1350 — 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
PROJ.ATEVE LO600Z1LE.BI-ATIV SEC OBRAS SERV URBANOS
1390 — 5111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
1410 — 3120.00-MATERIAL DE CONSUMO
1430 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
10.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL.
10.01 —- SECRETÁRIA DE FROMOÇÃO SOCIAL,
FROJLATIVELSSIABI2 . ZO-APOIO ATIVIDADES FUREM
1390 — 3231.00-SURVENÇÕES SOCIAIS
FROI.LATIVILIGIIBS2-28 ATIV. SEC. FROMOÇÃO SOCIAL.
1620 - 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
14640 — 3120.00-MATERIAL DE CONSUMO
11.00 —- SECRETARIA DE TRANSPORTES
11.01 — SECRETARIA DE TRANSPORTES
PROJT.LATIV. L6B8R34Z. RP ATIV SECRET. DE TRANSFORTES
1760 — 3111,01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
1780 — 3120.00-MATERIAL DE CONSUMO
1800 —- 3132.00-DUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
3.400.000,00
E. 500.000,00
1.200.090,00
400.000,00
500.000,06
500.000,00
500.000,00
=. 000.000,00
1.700.000,00
3.000.000,00
4.500.000,00
3.800.000,00
3.170.000,00
300.000,04
6.000.000,00
4.000.000,00
6 « 300 «000 00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES FZ FROVAVEL EXCESSO CR$ 97,.873.700,.00
frt. 20.) —- Fara cobertura do crédito aberto no
artigo anterior, serão utilizado recursos previstos no artigo 43, & dio.
Incisos II e III da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 196494, no valor de CR$
D7.873.700,00 (Noventa sete milhões, quinhentos setenta três mil, setecentos
cruzeiros reais), provenientes de provável excesso de arrecadação do presente
exercicios
Art. 30.) Esta Lei entrará em vigor na data de
sua promulgação, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Frefeito do Município de Pinhão, Estado
do Faraná, em 16 de Dezembro 1993.
ECLAIR TAVARES TESSEROLI AN IG
Secretário de fdministração Fretfeilta Municipal

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