| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1993 |
| Date | 1993-12-22 |
| Ementa | Acrescenta programa ao Plano Plurianual para o exercício de 1991 - 1993. |
| native_id | 964 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2
MA DATA: 22/12/93 BUMULA: ACRESCENTA FROGRAMA AO FLANO PLURIANUAL « FARA O FERIODO DE 1991/1993. & Câmara funicipal de Finhão, Estado do Faraná aprovou e Eu, Prefeito Municipal Sanciono a seguintes LEI: frt.10)- Fica incluido ao Flano Flurianual do Municipio de Pinhão, Fr., aprovado pela Lei Nod7 de 26/dez/1990, abrangendo o periodo de 1991/1993, o Frograma a seguir detalhado pelos anexos I e II desta Lei. PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES ôrt.2o)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários, Gabinete do Frefeito do Municinio de Finhão. Estado do Faraná em 22 de Dezembro de 1993. ECLAIR TAVARES TESSEROLI AM G Secretário de Administração Prefeito Mutic Ex SRA FEI PLANO PLURIANUAL PERIODO - 1991/1993 14 —- FRODUÇÃO VEGETAL. 14.1 — Frograma de distri- -— Dar condições ao pequeno Produtora buição de Sementes para o plantio e colheita, visando o aumento da produtividade e de sua fonte de renda, incrementando o abastecimento. LEI No40/93 DE 22/12/93 PLANO PLURIANUAL FERIODO — 1991/1993 FROGRAPAS 14.1 SITUAÇÃO ATUAL. GRJETIVOS Inexiste o Froieto na atua- - Dar condições aos pequenos produ- lidade da estrutura do um tores, no plantio e colheitas nicipio. visando o aumento da produtivida- de e de sua fonte de rendas incrementando o abasteciemnto. METAS FREVISTAS — 1993 RECURSOS - Serão utilizados recursos próprios.