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norma nº 44/1993

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 44 / 1993
Date 1993-12-29
EmentaDispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pinhão, Estado do Paraná, para o exercício de 1994 - 1997.
native_id968

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texto integral #

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SUMULA: Dispõe sobre o Flano Flurianual do
Municipio de Finhão, Estado do Faraná
para o exercício de 1994/1997.
f& Câmara Municipal de Finhão, Estado do Paraná
aprovou e eu, FPrefeito Municipal sanciono e faço publicar a
seguinte,
LEI
Arte dGa = O Flano Flurianual do Funicipio,
para o periodo de 1994 a 19977, constituido pelos anexos
constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Drçamento anual.
Arts Eos - à Lei de Diretrizes Orçamentárias
de cada exercicio financeiro indicará os programas prioritários a
serem incluidos no ônte-Frojeto de Lei Orçamentaria-
Art. Jo. + [a] Fader Executivo poderá
aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de
compatibilizar a Despesa com a Receita estimada em cada
exercicio.
árt. So. — Esta Lei entrará em vigor no dia
01 de Janeiro de 1994, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Pinhão,
estado do Faraná em 29 de Dezembra de 1993.
Frefeito Munitipal

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