| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1993 |
| Date | 1993-12-29 |
| Ementa | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pinhão, Estado do Paraná, para o exercício de 1994 - 1997. |
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SUMULA: Dispõe sobre o Flano Flurianual do Municipio de Finhão, Estado do Faraná para o exercício de 1994/1997. f& Câmara Municipal de Finhão, Estado do Paraná aprovou e eu, FPrefeito Municipal sanciono e faço publicar a seguinte, LEI Arte dGa = O Flano Flurianual do Funicipio, para o periodo de 1994 a 19977, constituido pelos anexos constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Drçamento anual. Arts Eos - à Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercicio financeiro indicará os programas prioritários a serem incluidos no ônte-Frojeto de Lei Orçamentaria- Art. Jo. + [a] Fader Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a Despesa com a Receita estimada em cada exercicio. árt. So. — Esta Lei entrará em vigor no dia 01 de Janeiro de 1994, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Municipio de Pinhão, estado do Faraná em 29 de Dezembra de 1993. Frefeito Munitipal