br-locleg corpus explorer

← Pinhão (PR)

norma nº 13/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 13 / 1994
Date 1994-07-01
EmentaDoa o corte (poda) de erva-mate ao Grupo Escoteiro de Pinhão.
native_id981

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

SUMULAzâutoriza o Chefe do Foder
Executivo Municisal a realizar a
doação do corte (FODA) de mudas de
árvores adultas de erva mate do Farque
Coronel Lustosa ao Grupo de Escoteiros
Finhão — GEFIL - 67, todos os anos, e
dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Finhão, Estado
do Faraná, aprovou E, causa Frefeito Municipal, SANCIONO a
seguintes
LEI:
Art. lo) Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a DOAR para o " Grupo Escoteiro Finhão —
GEPI 6472", o corte de mudas de árvores adultas de erva mate do
Fargue Coronel Lustosa, todos os anos, à partir desta data.
Art. Zo) Fica igualmente o Chefe do
Poder Executivo, autorizado a fazer a DOAÇÃO da área do Farque de
Exposições Coronel Lustosa, área essa que iá vem sendo ocupada de
fato pelo Grupo Escoteiros Finhão -GEPI 67.
Art. Jo) À Fiscalização dessa doação,
será feita pela Secretaria de Agricultura, Fecuária e Meia
Ambiente dó Municipio.
Art. 49) Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Frefeito Municipal de
Finhão. em O1 de dulho de 1994,
JOSE VITORINO PRESTES
Prefeito Municipal

open original →