| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1994 |
| Date | 1994-07-27 |
| Ementa | Revoga as disposições das Leis n.ºs 09/1991 de 12/04/1991, 12/1993 de 18/06/1993 e 30/1993 de 12/11/1993 e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ CGC (MF) 76.178011/0001-28 LEI No.014/94 SUMULA: Revoga as disposições das leis Mos. D9/9 de 12/04/91. 0172/93 de 18/06/93 e 030/95 de 12/11/93 e dá outras providências « à Câmara municipal de Finhão, Estada do Faraná. aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciano a seguinte Leis Aârt.ilo.) Fica revogada in totum a Lei Munícipal No. 009/?1 de 12/04/91 que concede Kolsa de Estudo à Estudantes carentes do Município. Kevoga-se a concessão de Bolsa de Estudo à Estudantes, Lei Municipal 012/93, de 18/06/95 aque terminaram à curso em 19934 IVAN JUNIOR DE OLIVETRA,. SIMONE MARGARIDA LUVIZA. PAULO SERGIO ZAMBRUSKIL, LEIDH dANE SAMPIETRO, JOCIMNARA GAWROM e de CLEVERSOM ISA DA SILVA (reprovação). Revoga-se a concessão de bolsa de Estudo para VILMA DOS SANTOS — Lei Municipal Ho, 030/93, de 12/11/93, por conclusão do curso em 1993. Art.2Zo.) Ficam concedidas 14 (quatorze) bolsas de Estudos, no valor de 1I/Z (meio) salário Mínimo (32,39 Urvs), para alunos carentes, filhos de noradores de Finhão, conforme relação de Nomes. Colégio e cursos abaixos Alexandro Caldas Camargo Col. dugusto Ribas -FP.Grossa la série Adilson de Lara idem la série Jarbas Santos Madruga Idem la série Jociane Caldas Idem la série Marcos Clair Kempf Idem la série Adilson Rosi Sidor Idem la série Alencar Lucas Fletsch Col. Agr. f. Ribeiro -Gpuava la séria Camilo Serápio Ferreira Idem la série Andréia Caldas Camarga Col. Augusto Ribas -FP.Grossa la série Milton José Krause Col. âgricola -F. Iguaçu la série Art.30.) Ficam mantidos os demais dispositivos nas Leis Municipais revogadas parcialmente. frt.do.) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retrativo a partir de lo. de abril de 1994. Gabinete do Frefeito Municipal de Finhão, em 27 de julho de 1994.