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norma nº 14/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 14 / 1994
Date 1994-07-27
EmentaRevoga as disposições das Leis n.ºs 09/1991 de 12/04/1991, 12/1993 de 18/06/1993 e 30/1993 de 12/11/1993 e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
CGC (MF) 76.178011/0001-28
LEI No.014/94
SUMULA: Revoga as disposições das leis
Mos. D9/9 de 12/04/91. 0172/93 de
18/06/93 e 030/95 de 12/11/93 e dá
outras providências «
à Câmara municipal de Finhão, Estada
do Faraná. aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciano a seguinte
Leis
Aârt.ilo.) Fica revogada in totum a Lei
Munícipal No. 009/?1 de 12/04/91 que concede Kolsa de Estudo à
Estudantes carentes do Município. Kevoga-se a concessão de Bolsa
de Estudo à Estudantes, Lei Municipal 012/93, de 18/06/95 aque
terminaram à curso em 19934
IVAN JUNIOR DE OLIVETRA,. SIMONE MARGARIDA LUVIZA. PAULO SERGIO
ZAMBRUSKIL, LEIDH dANE SAMPIETRO, JOCIMNARA GAWROM e de CLEVERSOM
ISA DA SILVA (reprovação). Revoga-se a concessão de bolsa de
Estudo para VILMA DOS SANTOS — Lei Municipal Ho, 030/93, de
12/11/93, por conclusão do curso em 1993.
Art.2Zo.) Ficam concedidas 14
(quatorze) bolsas de Estudos, no valor de 1I/Z (meio) salário
Mínimo (32,39 Urvs), para alunos carentes, filhos de noradores de
Finhão, conforme relação de Nomes. Colégio e cursos abaixos
Alexandro Caldas Camargo Col. dugusto Ribas -FP.Grossa la série
Adilson de Lara idem la série
Jarbas Santos Madruga Idem la série
Jociane Caldas Idem la série
Marcos Clair Kempf Idem la série
Adilson Rosi Sidor Idem la série
Alencar Lucas Fletsch Col. Agr. f. Ribeiro -Gpuava la séria
Camilo Serápio Ferreira Idem la série
Andréia Caldas Camarga Col. Augusto Ribas -FP.Grossa la série
Milton José Krause Col. âgricola -F. Iguaçu la série
Art.30.) Ficam mantidos os demais
dispositivos nas Leis Municipais revogadas parcialmente.
frt.do.) Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, com efeito retrativo a partir de lo. de
abril de 1994.
Gabinete do Frefeito Municipal de
Finhão, em 27 de julho de 1994.

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