| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1994 |
| Date | 1994-07-27 |
| Ementa | Concede Bolsa de Estudo a estudantes carentes do Município de Pinhão, conforme Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei n.º 13/1994. |
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LEI No. 015/94 SUMULAs Concede KOLSO de ESTUDO a estudantes carentes do Municíicvio de Pinhão, conforme emenda aditiva ao nte Projeto de Lei No.13/94, Pe] Câmara Municipal de Finhão Estado do Paraná, aprovou e Eu, Frefeita Municipal, sanciono a seguinte Leis ' Art.ilo.) Ficam concedidas mais d4 tquatro) Bolsas de Estudos no valor de 1/% (meio) Salário Minimo (32499 URVS) para alunos carentes, filhos de moradores de Finhãos conforme relação nominal de Colégio e Curso abaixos MGME DO ALUNO COLEGIO CIDADE à- QDILSON NEPOMUCENO FINTO ANA VANDA BASSARA- Fruces- samento de Dados Guarapuava MIGUEL. ANGELO CORDEIRO CEFET-Escola Técnica Fede- ral Curitiba JERRY ADRIANE CALDAS Colégio ágricola Foz do Iguaçu Foz do Iguaçu ALLA ROBERTO MENDES Colégia Agricola Augusta Ribas Ponta Grossa Art.20.) Ficam mantidos os demais dispositivos contidos nas Leis Municipais anteriores. revogadas parcialmente. Art.30.) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de Ol de fbril de 1994. Gabinete do Frefeito Municipal de Finhão, em 27 de julho de 1994. E