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norma nº 19/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 19 / 1994
Date 1994-07-26
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1995 e dá outras providências.
native_id987

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LEI No. 019/94
SUMUL As Disuvde sobre as Diretrizes
Orçamentárias, para o Exercício Financeiro
de 1994, e dá vutras providências.
à Câmara Municipal de Finhão, Estado do
Faranã, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a presentes
EEE
Pirt. lo) Ficam estabelecidas nos termos
desta Lei, as Diretrizes Gerais, para a elaboração do Orçamento Geral
do Municipio de Finhão - FR, relativo ao exercício de 1994,
Brt. 22) Na Lei Orçamentária, as Receitas e
as Despesas serão orçadas segundo os preços vigentes em agosto de
1994.
Faráge. Unico- ântes do término da exercício
de 1994, à Executivo Municipal através de Decretos
1 — Corrigirá os valores da Receita estimada e da
Despesa fixada, segundo a variação da inflação oficial ocorrida no
periodo compreendido entre os meses de agosto a dezenhra de 1999.
II- &s correções da Receita estimada e da Despesa
fixada, de conformidade com o “caput” deste artigo, utilizando-se o
índice da inflação no periodo descrito no inciso IL, e a projeção da
inflação para o exercicio de 1995, usando como Indice a média da
variação de preços nos últimos seis (06) meses e a sua tendência.
LII- Corrigirá os valores descritos no Inciso L, deste
Artigo trimestralmente com base na variação do INFO, ou qualquer outra
índice que o substituir em casa de sua extinção.
Art. Jo) Não poderão ser incluidas Despesas
com aquisição, novas locações ou arrendamento de imóveis para a
Administração Municipal, ressalvadas as relacionadas com a prioridades
estabelecidas no ênexo LI, desta Lei e expressamente especificada na
Lei Orçamentária, inclusive o início de obras para construção au
ampliação.
árt. 49) À Lei Orçamentária, bem como suas
alterações, não destinará recursos para a execução direta pela
ressalvando-se
Administrações Fúblicas Federais e Estaduais,
autorizados especificamente por Lei.
aqueles
furt. do) Não poderão ser fixadas Despesas
sem que estejam definidas as fontes de Receita.
rt. 60) O montante das Despesas não deverá
ser superior ao das Receitas.
Farág Uni co fis Despesas noderão em carater.
excepcional no decorrer do exercício, superar as Receitas desde que Oo
excesso de Despesas seja financiado por operações de Crédito nos
termos do ártigo 167, III da Constituição Federal.
Art. 70) Fara efeitos do disposto no ártigo
167, Farágrafo Único da Constituição Federal, fica estabelecido que as
despesas com pessoal e encargos sociais, não poderão exceder o limite
estabelecido pelo ártigo 38 do A.D.C.T.
Art. 8a) fis despesas ces custeio
administrativo e operacional não poderão ter aumento superior &
variação do indice oficial da inflação em relação as Despesas
projetadas do exercicio de 1994, salvo no caso de comprovada
insuficiência, decorrente de expansão patrimonial, incremento físico
de serviços à comunidade ou de novas atribuições recebidas no
cício de 1994 ou no decorrer de 199%,
Faráge. Unico- Fara efeitos de cálculos ficam excluidos
do disposto neste artigo as Despesas indicadas nos artigos Jo.do,7o e
80, Farágrato Único desta Lei.
ârt. 99) O Relatório Eimestral de que trata
o artigo 165 da C.F., demonstrará por catergoria de programação de
cada órgão ou entidade, as Despesas realizadas em:
1- Diárias, relativas a trabalho fora da sedes
I1- Consultórios de qualquer espécies
III-FPublicidade e propaganda.
árt. 100) E vedada a inclusão na Lei
Orçamentária, bem como em suas alterações de dotações a título de
subvenções sociais para entidades públicas federais , estaduais e
municipais, inclusive clubes e qualquer outras entidades congéneres,
excetuadas aquelas sem fins lucrativos relacionadas à educação, saúde,
assistência socialadesporto e lazer.
Farág. lo) Fara fins a que se refere o "caput", ficam
excluidas as tranferéências de recursos a entidades privadas sem fins
lucrativos desde ques
ESTADO DO PARANÁ
T- sejam regie tp Conselho Nacional de Sequridade
II- Atendam ao disposto no artigo 61 da A.D.CT.
fwrt. Illg) Na fixação das Despesas, serão
observadas as prioridades constantes no ânexo I desta Lei.
Farág.e lo) à manutenção de atividades, bem como a
conservação e recuperação de bens públicos terão prioridade sobre as
ações de expansão e novas obras.
Farág. 2o) Os projetos em fase de execução terão
preferência sobre os novos projetos, especialmente aqueles que exiiam
a contra-partida do Município.
Birta io) Ficam estipulados os seguintes
limites para a elaboração da proposta orçamentária ches Poder
Legislativos
I- sz Despesas com pessoal e encargos obervarão au
disposto no ártigo ?Zo desta Leis
A = Às Despesas com o custeio administrativo e
operacional exclusivo com pessoal e encargos, obedecerão ao disposto
nos artigos 30.40.70 e 80 desta Lei.
frt.130) O Foder Executivo enviará à Câmara
Municipal até trés (03) meses do encerramento do atual exercicio
financeiro, Froietos de Leis dispondo sobre alterações na legislação
tributária, especialmente sobre:
I- Redução de isenções e incentivos fiscaisa
II-Kevisão da FP TU buscando aumentar a sua
seletividade e gravar descriminadamente as propriedades urbanas sem
uso de forma a obter um acréscimo de arrecadação.
IIL- Redução nos prazos de apuração, arrecadação e
recolhimento dos tributos municipais, com o cbietivo de preservar os
respectivos valores.
IV- aperfeiçoamento nos critérios para correção dos
créditos do Municipio recebidos em atrasos
Farág. Unico- Q Executivo até o mês de abril de cada
ano tomará as providências necessárias para que seja procedida a
cobrança da Divida átiva.
Art.ido) Na Lei Orçamentária anual a
descriminação da Despesa far-se-á por categoria de programação
indicando-se pelo menos, para cada uma no seu menor nível, a« natureza
mia
p
da
da Despesa, obedecendo a classificação constante da Fortaria
s0F/Seplan Ng 3ã de 01 de agesto de 19897, ou a legislação vigente à
época da elaboração.
Farág. lo) À classificação a que se refere este artigo
coresponde ao agrupamento de elementos de natureza da Despesas
conforme definir a Lei Orçamentária.
Farág. 2&o) À Lei Orçamentária incluirá dentre outros
demonstrativos:
I- Da Receita que obedecerá ao previsto no artigo Zo
Farág. lo da Lei Federal No 320/64.
II- Da natureza da Despesa para cada órgãos
Farág. Jo) flém do disposto no "caput" deste artigo, o
resumo geral das Despesas será apresertado obedecendo forma semelhante
à prevista no Inciso II da Lei Federal 4.5320/648.
Farág. dojAs categorias de programação de que trata o
"caput" deste artigo, serão identificadas por projetos e atividades os
quais serão integrados por titulo e descrição que caracterizem as
respectivas metas ou ações públicas esperadas.
Farág. Sa às propostas de modificações vo Frojeto de
Lei Orçamentária, bem como nos Projetos de Créditos âdicionais., a que
se refere o artigo 166 da CF, serão apresentados com a forma o nível
de detalhamento, os demonstrativos e as informações estabelecidas para
o orçamento nesta Lei, especialmente nos parágrafos anteriores deste
frtigos,
furt. Jão) Os Créditos fdicionais terão a
forma, o nivel de detalhamento os demonstrativos e as informações
estabelecidas nesta Lei, para o orçamento, especialmente nó seu artigo
14, bem como a indicação dos recursos correspondentes.
firt. 160) Se o Frojeto de Lei Orçamentária
não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a C&mara
Municipal será de imediato, convocada extraordinariamente pelo seu
Fresidente até que o Frojeto seja aprovado,
Farág. Unico- Caso q Projeto de Lei Orçamentária não
seja aprovado até 31 de Dezembro de 1994, será o mesmo promulgado pelo
Chefe do Foder Executivo, o projeto Original.
Art. 170) Na ausência do Flancq Plurianual,
os Frojetos compatíveis com o definido no ânexo T desta Lei, serão
considerados prioritários para efeito de cumprimento das mormas
dog ER
Art. 180) O Poder Executivo no prazo de
vinte (RO) dias após a publicação da Lei Urçamentária, divulgará por
unidade orçamentária de cada órgão, fundo ou entidade que integrou o
orçamento de que trata esta Lei, os quadros de detalhamento da despesa
especificando para cada categoria de programação, no seu menor nivel,
os elementos da despesa e os respectivos desdobramentos com os valores
corrigidos e fixados na forma do que dispõe o artigo 29 desta Lei.
Art. 196) O Foder Executivo, para proceder
a aquisição ou desapropriação amigável ou judicial de imóveis e
doacões incluidas nú orçamento geral do Funicipio, dependerá de prévia
valiação e de autorização legislativas
Art. ROo) Fica [e] Poder Executivo
autorizados
I- Nomear, dispensar, demitir e contratar servidores na
medida das necessidades da administração e no limite das vagas criadas
por Lei, sempre através de Concurso e Testes Seletivos, exceto os
Cargos de Comissãos
II-Fara serem dispensados Servidores com estabilidade
ou que prestaram Concurso Fúblico, há necessidade de abertura do
competente Frocesso fdministrativos
III- Fropor através de Frojeto de Lei a criação de
novos Cargos é alteração no Flano de Cargos, Carreira e Salários, no
Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Municipais
Iv- Fropor através de Froieto de Lei, a concessão de
vantegens ou aumento da remuneração dos Servidores da Átiva, Inativos
e Fensionistas« desde que o Numicipia disponha de recursos
financeiros.
rt. Zig) O Poder Executivo, aplicará
anualmente sobre o percentual do valor apurado, conforme o
estabelecido no artigo 212 da CF, lôxidez por cento) na educação pré-
escolar e 8X(oito por cento) em educação especial.
Art. 229) Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
Gabinete da Frefeito do Municipio de
Finhão. em 26 de julho de 1994.
AMTENO
Fretfeito VQnicipal
ESTADO DO PARANÁ
ESC IMF) 7517801 U0GON-28
ANEXO T
PRIORIDADES FARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICIPIO, FARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995, FOR AREA DE AÇÃO
GOVERNAMENTAL -
O1- LEGISLATIVO:
- Ampliação da sede do Legislativos
- Dar continuidade e aperfeiçoamento ao processo legislativo e das
atividades de controle externo, para atendimento às matérias de
competência municipals
— fquisição de um veiculos
- Aquisição de móveis, utensílios e equipamentos
- Treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanoss
Ei Remodelação da estrutura organizacional básica do Foder
Legislativos
- fAprimorar us métodos de fiscalização financeira e orçamentária
do Municipios
- Ampliar o processamento de dados:
- Admissão de pesscal mediante concurso público, teste seletivo ou
em Cargos em Comissão:
- Frocesso Revisional da Lei Orgânica e dy Regimento Interno do
Foder Legislativo.
02- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
-— Manter e modernizar as atividades de admininstração geral,
planejamento e administração, proporcionando os equipamento e os
recursos materiais e humanos indispensáveis a satisfação das
necessidades da municipalidades
- âmpliar a informatização dos serviços da municipalidade buscando
a integração dos sistemas em rede, a melhoria da sua qualidade e
produtividade e assegurar condições objetivas para a modernização
administrativas
em assegurar oportunidades de treinamento aos servidores
municipais, visando a formação dos recursos humanos indispensáveis ao
pleno desenvolvimento institucional:
-assegurar recursos necessários à edificação, reforma e ampliação
de próprios municipaiss
— Manter e desenvolver as ações das atividades do Gabinete do
Prefeito, das Secretarias «e Orgãos meios mo sentido de modernizar e
aperfeiçoar os sistemas de planejamento, orçamentos e arrecadação
tributária e fiscalização, o património e na supervisão de suas
atividades administrativas de pessoal, aquisição de materiais de
consumo e serviços e encargõe
- Fromover ações de cursos de reciclagem nas áreas de recursos
humanos, realizar concursos, testes seletivos, elevar o nivel de
vencimentos dos servidores, revisão de aposentadorias e pensões,
dentro das disponibilides financeiras, admissão de profissionais
liberais e autónomos por prazo determinado, revisão de Regime
Jurídico, Estatuto dos Servidores, Estatuto do Magistério:
= Aquisição de veiculos utilitários e de passeia para
administraçãos
- agilizar convênios com associações médicas para atendimento a
servidores e familiaress
- atualização da planta de valores no cadastro imobiliário no
serviço de tributaçãos
- reforma do Código Tributários
-— implantação e atualização do Código de Fosturas e de Obrass
- regulamentação do uso da capela mortuáriasr
- renovação dos equipamentos e materiais permanentes
- atendimento de encargos financeiros e amortização de Dividas
Fundada Pública e demais encargos com a Frevidência Social e o FGTS, e
junto ao PRM e FEDUs
- construção e regulamentação do almoxarifado central da
Frefeituras
- continuação da implantação do Flano de uso «e ocupação do Solo
Urbanos
- aperfeiçoamento de instrumentos de comunicação social:
aquisição de móveis e utensíilioss
- racionalização do fluxo de papéiss
- aceleração de cobrança executiva e judicial da Divida átivasz
-— reforma da Estrutura Administrativa com criação e extinção de
órgãos
—- Despesas com vencimentos e vantagens fixas €& pessoaiss
- convênios com órgãos Estaduais e Federaiss
- inversões financeiras, aquisição de terrenos para ampliação do
Farque Industrials
- transferências ao FUNPREVa
- apoio a pesquisas censitáriasa
-— promover a assistência jurídica aos órgãos da administrção e à
população, com recursos próprios cu convênios
- coordenar e assessorar as atividades municipais:
- remodelação do sistema de telefonia interna da Frefeituras
- revisão e atualização de leis de zoneamento, perimetro urbano e
sistema viários
- reestruturação da estrutura administrativa básica da Frefeituras
- Jocação de imóveis, velculos, equipamentos para as unidades
administrativas em seu interesse, obedecidas as formalidades legais:
- locação de veiculos, equipamentos, imóveis e móveis em geral
para as unidades administrativas
- promover a assistência judiciárias
03- AGRICULTURA, FPECUARIA E MEIO AMBIENTE:
ESTADO DO PARANÁ
CGC (MF) 78.178011/0001-28
- melhorias no Centro de Frodução ânimals
— ampliação de equipamento na Fatrulha fgricolas
- fomento à produção leiteira, psicultura, sericicultura, horti-
fruti granieiros, ovinocultura, apicultura, etcs
- apoio às atividades agropecuárias e de extensão rurals
- incentivo à Feira Livre de Frodutoress
- ftividades de conservação do solos integrada às estradas
vicinaiss y
- incentivo a produção de erva-mate, com distribuição de mudas
construção de vinte(20) viveiros comunitários:
- distribuição de sementes para pequenos agriculturess
- incentivo e participação a tim de desenvolver a micro unidade
de produção agropecuárias
- manutenção e ampliação de áreas ce preservação ambiental,
visando a conservação de reservas ecológicas:
tr implementação de infraestrutura no horto florestal
possibilitando o aprimoramento e desenvolvimento econômico do
Funicíipios
- dar apoio às atividades da EMATER
— assistência técnica dos serviços ligados ac desenvolvimento e
aprimoramento da agropecuárias
-— promoção e articulação de medidas de abastecimentos
- criação de facilidades concernentes a insumos básicos:
—- ampliação e manutenção da fiscalização de defesa animals
- promoção de medidas em articulação com outras esferas da
governo, pela melhoria de vida do homem da zona rural, principalmente
o mini e pequeno produtora
- construção do matadouro municipal, aquisição de equipamentos e
câmara fria e sua manutençãos
— necessidades de nutrição animal, saúde e manejo de rebanho e
avess
- remodelação do Farque Cel. Lustosa, com ampliação de espaços
para eventos que visem o desenvolvimento de segmentos prodiuwtivoss
- implantação e manutenção de aterros sanitárioss
- melhoria genética da produção amimals
- preservação dos recursos naturais renováveis, da fauna e da
floras
— desenvolvimento de políticas de proteção e preservação do meia
ambientes
- assistência técnica e extensão rural ao produtores, cooperativas
e sindicatos rurais:
- reflorestamento e desenvolvimento flarestal,com matas ciliaress
- monitoramento e fiscalização do uso do solo, controle da erosãos
- fomento à mecanização agricola no meio rural com destoca....em
250 has aquisição de equipamentos
— implantação de microbaciass
— recuperação e cascalhamento de estradas, visando facilitar o
escoamento de safrass
- aquisição de veículos, utilitário, passeio e pesados
continuidade, deseRSSTOMMUS "o Programa de Eletrificação
Rurais
— Desenvolvimento de programa de infraestrutura ma propriedade do
agricultor, buscando o aumento da produtividades
- manutenção do serviço de melhoria do plantel equino, bovinos
suino., ovino, caprino e bubalinos
- construção e implantação da Casa Escolar Rurals
- Ações junto as autoridades no sentido de ampliar a contratação
de pessoal técnico na área agropecuária para desenvolver a diversos
projetos programados
- promoção anual das Feiras de Bezerros, de Gado Geral e
Industrial, Comercial e âgricola, “"FESFI" e Rodeios:
- implantar e manter o Frograma de Distribuição de Calcário
visando o incentivo à produção agricolas
- promover um conjunto de ações relacionadas com a pesquisa,
desenvolvimento, produção e distribuição de mudas frutiferass
- desenvolver ações no sentido de possibilitar a aquisição de
matrizes e reprodutores suinos para melhorar o padrão genético de
raças
- viabilizar condições para a implantação de uma fábrica de rações
para frango, «a fim de obter elevação e produção na área avícola do
Municipios
- desenvolver ações no sentido de construção de um depósito
intermediário de embalagens de agrotóxicos para sanar os problemas
existentes de embalagens em propriedades rurais, dando o destino
correto, com aquisição de terreno com 600 m2 e depósito com área de
100 m2s
- manutenção do programa de inseminação artificials
- construção e manutenção de um Centro de Educação Ambiental e
mobiliários
- apoio ao escoamento da safra do pequeno produtor, com ofertas de
frete para o transporte da produção:
- participação do Municipio em Seminários, Encontros, e Congressos
relacionados às áreas de agricultura, pecuária e meio ambientes
- incremento a produção de sementes de adubo verdes
- implantação e manutenção de laboratório para exames animais.
04- COMUNICAÇÕES :
- implantação e manutenção de postos de serviços telefônicos ma
zona rural
- aquisição, manutenção do serviço de som do municípios
e- readequação « aquisição e melhoramento dos aparelhos ces
retransmissão e recepção de sons e sinais de TVs
-— promover a melhoria no sistema de telefonia interna do prédio da
Administração Municipal e demais órgãos.
O5- SEGURANÇA PURLIÇAs
- apoio à construção de Unidade do Corpo de Eombeiros e aquisição
de equipamentos:
- criação da Guarda Municipais
- manutenção da junta de Serviço Militar
- coordenação, controle e segurança do tráfego urbano, visando
melhor atendimentos aos usuários das vias públicass
-— instituição do Conselho Comunitário de Seguranças
- estudos visando desviar q trânsito pesado do cento do quadro
urbano e regularizar e planificar a Zona de estacionamento para todos
os níveis de atividades.
e
06- EDUCAÇÃO :
- Tendo em vista a elaboração do Flano Decional de Educação para
todos do Municipio de Finhão, coordenado pela Secretaria Municipal de
Educação e realizado por todoa a comunidade escolar e sociedade civils
faz-se necessário planejar, supervisionar, ampliar e executar a ação
do Municipio em relação ao ensino fundamental, de acordo com as metas
propostas no referido plano
EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
- Manter, estruturar, legalizar e ampliar o atendimento pré-escolar
nas escolas municipais proporcionando os equipamentos e recursos
materiais e humanos indispensáveis ao seu regular funcionamento
visando assistir crianças de 04 a 06 anos.
EDUCAÇÃO ESPECIAL «
- VManter e ampliar o ensino especial para deficientes, na rede
municipal na forma da legislação.
ei Criação de classes especiais nas áreas não existentes no
municipios
- Habilitação de profissionais para atuarem na Educação Especial.
“Contratação de pessoal técrico especializado na Educação Especial
como fonocaldiolágico, atendimento psicológico social e acompanhamento
médico e outros
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. «
- Desenvolver ações no sentido de ampilar a rede fisica escolar
urbana e rural, bem como tornar adequadas as escolas que não o sãos
-— Froporcionar cursos de capacitação para professores da zona
urbana e zona rural, atuantes na educação pré-escolar, especial
fundamental e alfabetização de adultos bem como para membros da equipe
pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
— Manter oferta regular de transparte e merenda escolar, visando
o bemmestar do educando buscando diminuir a evasão e a repetência
uenecafeo PA
ESTADO DO PARANÁ
CGC (MF) 76.178011/0001-28
-— Implantação do primeiro polo nuclearizador da zona rural.
- Manter ações com o objetivo de equipar as escolas com material
básico, suprindo as necessidades de professores e alunos, na aquisição
de materiais didaticos e pedagógicos.
- Proporcionar condições para profissionais municipais na
educação, ampliarem seus estudos dertro e fora do Município.
- Revisão do estatuto do magistério e criação do plano de
carreiras
- fssistência especifica a educandos com tratamento médico,
odontológico, alimentação e assistência social.
- Aquisição de imóveis por doação, desapropriação amigáveis ou
judiciais, e compra destinada a construção e ampilação de escolas
tanto na zona rural, quanto na zona urbanas
- Aquisição de veículos para transporte escolar.
-— Manutenção da Municipalização de ensino.
- Implantação do sistema de processamento de dados na Secretaria
Municipal de Educação.
- Frogramas de incentivo a ciência e a técnalogias
- fmpliação do acervo bibliográfico da Secretaria Municipal de
Educação e das Escolas Municipais.
- fiuxilios financeiros e subvenções a entidades educacionais sem
fins lucrativos.
- Criação e implantação de um centro estudantil e sua manutenção.
- fiquisição de múveis e utensílios para as escolas Municipais.
- Dotar escolas Municipais urbanas de sistema de televisão
video-cassete e antena parabólica «e eletrificar escolas da zona rural.
- Formação de video-teca na Secretaria Municipal de Educação.
- fuxilios financeiros através de bolsas à carentes.
- fuxilios financeiros através de bolsas a professores que
desejam cursar o terceiro grau e pós graduação.
- Criação de hortas escolares em colaboração com a Secretaria
Municipal de Ágricultura, Meio Ambiente e Emater destinado a oferecer
alimentação satisfatória e de boa qualidade.
-— Prosseguir nas ações para manutenção de convernios com órgãos do
Governo Federal e Estadual e demais instituições congeneres visando
assegurar ao iovem a habilitação profissional, a nivel médios
obietivanda a qualificação da não-de-obra e o acesso ao ensino
superior, cujas ações visam obtenção de recursos para manutenção das
diversas áreas bem como, para execução de projetos de capital.
- Implantação e manutenção de cursos noturnos de alfabetização de
iovens e adultos nas escolas Municipais.
- Programas para erradiação do analfabetismo na zona urbana e
zona rural.
—- Campanha municipal para a matrícula e frequência escolar.
— Implantação do Sistema de saneamento básico nas escolas
municipais.
- Implantação de contraturno nas escolas municipais para redução
de indice de evasão e repetênia.
- Ações para criação de escolinhas esportivas. com profissionais
competentes, em parceria cum a Secretria Municipal de Esportes.
- fquisição de materiais esportivos diversos, para as escolas
municipais.
07 CULTURA E ESFORTE
- construção da sede da Riblioteca Fública Municipal, aquisição de
livros, visando a melhoria do seu acervo e manutençãos
- construção de quadras polivalente, na zona rural e urbanas
- construção e manutenção de centro cultural e de lazers
- construção da Casa da Cultura com o fim de preservar os valores
históricos do Municipio e sua manutençãos
- participação do Município em eventos esportivos e culturaiss
- participação do município em competições esportivas, com a
colaboração na propaganda, prêmios e ajuda de custo aos participantes:
- aquisição de equipamentos esportivos para os centros de
recreação, ginásio de esportes e outras atividades de lazer
ps implantação. manutenção e acompanhamento de serviços de
nutriçãos
- manutenção e coordenação de atividades culturaisspromovendo e
difundindo as festividades e promoções culturais do municipios
- promoção e incentivo ao esporte amador, visando integrar os
iovens em campeonatos e torneios:
- incentivo à venda de produtos artesanais através de Tfeirass
exposições e outros meiosg
- tombamento, restauração e preservação de prédios antigos
- incentivo ao esporte amador através da melhoria das instalações
de campos e quadras de esportes e transporte a praticantes, desde que
credenciados junto a Secretaria para competições oficiaisa
- construção de parques infantisa
- construção terminal turístico nas Usinas de Foz do fÁreia e
Segredo, com obras de infraestruturas
- manutenção das atividades de recreação, turismo, esporte e
lazera
— iluminação do Estádio Municipal Rubens Spenglera
- aquisição de instrumentos musicais para formação de uma Banda
Municipal
- programação de apoio e divulgação aos eventos de Finhaãos
- exposições, feiras e outross
- adequação e melhoria dos ginásios de esportes
- recuperação e construção de espaços para prática esportivas
- conclusão do muro circundante da Estádio M. Rubens Spenglers
- resgate cultural folclóricos
- promoção de passeios culturais:
- proporcionar a vinda e criação de grupos teatraisa
- promoção de campeonatos e torneios intercolegiaiss
- promoções de desfile civicos
- criar a comissão municipal de esportes:
a 1/0C01-28
- dar apoio financeiro SOS Tabs municipais em atividades sociais
e desportivas para a promoção e recreação de caráter comunitários.
- edificar, manter e ampliar próprios municipais, indispensáveis à&
promoção do desporto amador e ao desenvolvimento culturals
- proporcionar os recursos materiais e humanos indispensáveis á&
oferta regular dos serviços de promoção cultural e o desporto amador
no municípios
- execução do Calendário Esportivo e Cultural do Municípios
- participação do municipio nas realizações desportivas no
Município, promovida por outras entidades governamentais & não
governamentais:
- construção de pistas de atletismos
-— instituição de concursos, maratonas, passeios e incentivo à&
festividades cívicas, religiosas, tradicionalista e populares,
objetivando movimentos à população.
08- SAUDE E SANEAMENTO
- Flanejar, organizar, gerir e controlar as ações e serviços de
saúde, inclusive o monitoramento do saneamento básico e vigilância
sanitária, no âmbito de município, proporcionando os equipamentos e os
recursos materiais e fumanos indispensáveis aco seu regular
funcionandos
- manter e ampliar a rede municipal de saúdes
-— proporcionar a oferta regular de medicamentos e o serviço de
ambulância na rede municipal de saúdes
— fazer funcionar o conselho municipal de saúde e o respectiva
tundos
- manutenção geral dos serviços de saúdes
- prosseguir nas ações para assegurar e firmar convênios com
órgãos Federal e Estadual e demais entidades congêneres, em ações de
saúde e sanecamentos
— treinamento para agente de saúdes
- propiciar o acesso à medicamentos dos pacientes residentes no
municipio que não possuam recursos financeiross
- propiciar condições ideais para que todas as pessoas tenham
direito de um planejamento familiar adequado às condições sociais e
económicas a que estão inseridas
- construção e reformas no âmbulatório e Postos de Saúdes
- implantação de grupos comuntários para definir programas
específicos de desenvolvimento comunitário visando a implantação de
programas alternativos de acordo com a realidade de saúde em cada
localidade, visando c desenvolvimento comunitário de saúdes
— fitoterapia municipal, visando ações no sentido de capacitar a
comunidade sobre as alternativas de medicação em saúde e do uso
adequado das ervas medicinais por ser mais barato e de fácil acessos
- promover ações no sentido de que à população urbana e rural
tenham todas as informações, principamente sobre o planeiamento
familiarado combate e prevenção do cancer, sobre a realização de
E = —
vacinas de rotina visando A GEPRIPIIOUS nivel de saúde da população:
— atendimento médica com q Sul«Bu
- admissão de médicos, dentistas e enfermeiro padrão dentro das
normas em vigor
- implantar plantão noturno junto ao ambulatório centrals
- propiciar ações pertinentes a manutenção de infraestrutura para
prevenção e combate às endemias, obietivando seu controle e
erradicação e a vigilância epidemiológica da populaçãos
= promover ações visando a ampliação e manutenção da
infraestrutura da vigilancia sanitária ao controle das atividades
relacionadas a drogas, medicamentos e alimentos, inclusive sua análise
e licenciamentos .
- aquisição de equipamento médico-hospitalaress
- aquisição de ambulâncias e veículos utilitárioss
- instalações de ramais telefónicos
-— saneamento básico e extensão da rede de abastecimento de água e
esgotos
- prosseguir na manutenção geral de pessoal, materiais,serviços e
encargos na coordenação de todas as atividades relativas a assistência
médica e sanitária e social & população, bem como a entidades privadas
que atuam nesse setor, no atendimento preventivo de saúde dos
municipesa
- construção de poços artesianos e rede de distribuição d' água
nas comunidades da zona rurais
-— informatizar o setor de saúdes
— atendimento à saúde materno-intfantils
- aquisição e instalação de equipamento para laboratório de
análises clinicas, e contratação de profissiconals
- construção com 200 mã da Casa de fpoio, visando abrigar
pacientes em trânsito, e aquisição do imóvel com 1,300 mãz
- aquisição e implantação de clínica de fisioterapia, visando
melhor assistência à população do municipio que necessita desses
serviços especializados de recuperação da saúde e contratação do
profissional
- implantação de uma clinica oftalmológica, para garantir o
atendimento de pacientes portadores de doenças visuais, bem como
acompanhar os alunos da rede Municipal de Ensina, suspeito da
diminuição ou perda da atividade visual
- implantar o centro integrado de saúde:
- manutenção do equipamento de limpeza de fossas sépticas e
aquisição de outro equipamento visando a ampliação desse serviço.
09-- DESENVOLVIMENTO ECONONICO
- Fomentar o desenvolvimento industrial e comercial do aunicipios
definindo o nova local do Farque Industrials
-—- levantamento das. potencialidades de mercado no municípios
— divulgação, promoção e venda do potencial e infraestrutura
turística e cultural a nível regional e eutaduals
Doente de Cd
ESTADO DO PARANÁ
- implantação e implementa CRI infraestrutura necessária à
promoção de eventoss
- participação do município a fim de incentivar e desenvolver a
mini-unidade de produção agropecuári
-— extensão da rede de telefone público em todos os bairros
- promoção e incentivo privado para à exploração do turismo locals
- apoio aos prújetos de produção artesanais
- construção de barracões para instalação de indústrias:
- criação de órgão para promover o incentivo ao desenvolvimento
industrial, comercial e do turismos
= promover a racionalização e dinamização das atividades
econômicas, possibilitando a criação de empregos e geração de rendas:
- incentivo à atração e implantação de agro-indústriass
- conclusão de obras de infraestrutura no Farque Industrialy
- implantação de áreas de lazer e desenvolvimento do turismos
- incrementos as atividades de doações de terreno, água, luz e
terraplanagem de áreas destinadas ao incentivo e instalação de
indústrias, também conforme autorização legislativa.
-— reestruturação da legislação de incentivo à instalação de
indústria.
E
10- HABITAÇÃO E URRBANTSMOs
-— manter e controlar os serviços de limpeza urbanas coleta de
lixo, limpeza de parques e praças e a conservação de vias urbanas,
proporcionando os equipamentos e os recursos materiais e humanos
indispensáveis ao seu regular funcionamentos
- ampliar a malha viária urbana, executando a reabertura e
revestimento primário de ruas
- execução de pavimentação, calçadas, meio-fio, galerias pluviais,
iros, bocas de lobo e caixas de visita em vias urbanass
- ampliar e manter a rede elétrica de iluminação pública, visando
atender as necessidades da comunidade, tanto no quadro urbano quanto na
zona rurals
-— promover programa de habitação popular, visando « melhoria das
condições habitacionais da população carente do Municipios
- executar ações que possibilitem a melhoria do transporte
coletivo, notadamente abrigos para usuários e regulamentação da
legislação pertinentes
- prosseguir com a manutenção geral de pessoal, compras e
serviços, encargos na operação dos bens municipais e na fiscalização
dos serviços públicos e controle urbanistico da cidade do uso do solo
e da implantação do sistema viário e da realização e execução das
obras e melhorias do quadro urbanos
- arborização na área urbanística da cidade, com a finalidade de
diminuir o grau de poluição da cidades
-— promover ações e fiscalização administrativa no sentido de
evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos, nocivos &
população e dar apoio ao embelezamento da cidade, com limpeza de
bu
CGC (MF) 78.178011/0001-28
terrenos baldios:
- sinalização e nomenclatura de ruas e avenidass
= promover ações com a obietivo de regularizar a situação do
Sistema de Transporte de Fassageiros por Táxis
- drenagens de várzeas
- implantar no trecho do prolongamento da Rua XV de Dezembro até o
trevo secundário da FR 170, e do trevo principal até o Distrito
Industrial, co acostamento visando a proteger os transeuntes que
utilizam diáriamente aquelas viass
- continuar as ações de aquisição e/ou desapropriação de imóveis
destinado a utilidade pública, quer para construção de prédios ou para
aberturas de ruas e acostamentos ou alogamento de vias públicass
-— promover ações no sentido de conceder ajuda financeira para
famílias carentes, para possibilitar as instalações de energia
elétrica em suas residências:
- extensão de rede eletrificação urbanas
- adquirir veículo adaptado para efetuar coleta de lixos
- promover ações visando a instalação de uma usina de lixos
visando a destinação final do lixo, envolvendo trabalhos de aterro
sanitário, usina de incineração e de tratamentos
- dotar os trevos de acesso à cidade de iluminação elevadas
- construção de capela mortuária no centro da cidades
- pavimentação poliedrica na estrada que vai ao cemitério
municipais
- construções de praças e parques
- aquisição de um caminhão caçambas
- aquisição de uma retro-escavadeiras
e abertura de uma rua com construção de galerias para o tráfego
de cargas pesadas
- construção de banheiros comunitários, visando atender as
familias mais carentes do municipios
— operacionalização do cadastro técnico municipals
- desfavelamento e remanejamento de favelas:
— implantação de lotes urbanizadoss
- regularização fundiáriass
- revisão de legislação e implantação de Leis de controle
urbanisticos
- manutenção do terminal rodoviários
- construção e conservação de pontes
- construção, manutenção e manilhamento de valas e córregos:
- modificação e correção dos traços viários inclusive com
desapropriação de áreas
- manter a relação entre área verde e habitantes
- construção de calçadas em conjunto com os moradores a
—- pavimentação anti-pó no centro de produção animal e parque Cel.
Lustosa e vias de acesso:
- construção e reformas em abrigos de porto de Gnibuss
- construção e manutenção de refeitório para Servidores Fúblicoss
- manutenção e fiscalização dos serviços funeráriosa
— manutenção da fábrica de manilhas e lajotass
- reequipamento da Secretaria de Transportes e seus órgãos 5
- construção de pontes, pontilhães e bueiros na rede viária do
municípios
- restaurar e conservar a malha rodoviária municipais
- pavimentação poliédrica na zona rurals
- ampliação da construção do parque de máquinas;
- implantação de medidas de seguranças nas estradas vicinais:
- aquisição de caminhões basculartes
- aquisição de equipamentos e material permanente.
i2- SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL
- assegurar os meios indispensáveis para a manutenção dos
segurados, em função da incapacidade, idade avançada e tempo de
serviço em relação aos servidores municipais e pensão por morte
daqueles que deles dependiam economi camentes
iafá proporcionar recursos materiais, humanos e financeiros
indispensáveis ao regular funcionamento do FUNFREVs
- contribuição na forma da Lei para o FASEP, FUNFREV, INSS e FGTS:
— auxilio a assistência médica e odontológica aos servidores e
familiares
13- FROMOÇÃO SOCIAL.
-— passeio turístico com idososs
- integrar o idosa à sociedades
- atendimento a pessoas carentes, proporcionando às crianças,
iovens, adultos, idosos e portadores de deficiência e trabalhadores
rurais;
- implantação e manutenção de creches para atendimento & criança
de O a 6 anoss
- implantação e manutenção da Casa de ápoio ao Menor:
—- coordenação do desenvolvimento comunitário com a execução de
projetos de fomento à organização comunitárias
-— implantação de Frogramas e Medidas Freventivas, campanhas
educativas em coniunto com a Secretaria de Saúde:
-— manutenção de programas de assitência ao menor «e de amparo &
velhices
-— subvenções e auxílios às entidades assistenciais e comunitáriass
- aquisição de uma “vaca mecânica” e manutenção:
aquisição de móveis. equipamentos e utensílioss
reativação do Fundo Municipal do Remrestar Soçials
- apoio ao assentamento de famílias de baixa renda, sem-terrass
nas áreas urbana e rurais
- implantação de hortas comunitárias:
-— orientação «o Flangiamento Familiars
- apoio «a criação de associações comunitárias e as existentes:
- apoio à criação de clube de mães e manutenção dos existentes
me realização de cursos profissionalizantes e semi-
profissiconalizantess
- apoio & Feira do artesanatos
- apoio estrutural e financeiro ao Conselho Municipal e Conselho
Tutelar dos Direitos da Criança e fâdolescentes
- aquisição de cadeiras de rodas, óculos, aparelhos auditivos e
ortopédicos:
- apoio à manutenção do SENAC e SIMEs
- treinamento de recursos humanoss
- realização de encontros, seminários na zona urbana e rural,
visando a integração das comunidades.
Gabinete do Frefeito do Município de
Finhão, Estado do Faraná, em Zé de iulho de 1994.

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