| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1994 |
| Date | 1994-08-31 |
| Ementa | Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 989 |
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Data: 26.08.94 SÚMULA: DISFOE SOBRE AUTORIZAÇÃO FARA ARERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. & Câmara Municipal de Finhão, Estado aprovou e Eu, Fretfeito Municipal d seguintes LEIA furta lo.) Fica o Foder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do corrente exercicio, Adicional Suplementar no valor de Kg 357.5800,00(Trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos reais) nas dotações orçamentárias específicas a seguirs 01.00 — LEGISLATIVO MUNICIPAL. 01.01 — CAMARA MUNICIPAL FROI,ATIVEOLO1L0012.001 ATIV DA CAMARA MUNICIPAL. 00G0 - 3131.00-REMUNERACAO DE SERVICOS FESSOAIS 0060 — 3132.00-0UTROS SERVICOS E ENCARGOS 02.00 — EXECUTIVO MUNICIFAL 02.01 - GARINETE DO FREFEITO PROTLATIV:03070202.007 ATIV GABINETE DO PREFEITO O130 —- 3120.00-MATERTAL DE CONSUMO oLãO —- 3132.00-D0UTROS SERVICOS E ENCARGOS 02.00 — EXECUTIVO MUNICIPAL. 02.02 —- ASSESSORIAS R$ Es Rs Rg PROJ.ATIV:03070202.003 ÁTIV. DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 0170 — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS OZiO - 3132.00-0UTROS SERVICOS E ENCARGOS 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇÕS 04,01 - SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO FROT.ATIVI030B032Z.011 ATIV SERV. CONTROLE INTERNO 0650 — 3132.00-0UTROS SERVICOS E ENCARGOS 99.02 —- SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO FROT.ATIV:03080301.004 ATIU SERV. DE TRIBUTAÇÃO 0780 4120.00-EQUIF E MATERIAL FERMANENTE 07.00 — SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO 05,01 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJ.ATIV:0GI21882.0172 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL. 0940 -— 3132.00-0UTROS SERVICOS E ENCARGOS 0950 — 4120,00-EQUIF E MATERIAL FERMANENTE. Kg R$ [18] R$ R$ R$ o Faraná sanciono a municipal um Crédito 10.000,00 8.000,00 22.000,00 8.000,00 3.000,00 1.500,00 3.000 400 6000400 50.000,00 2.000,00 01.00 — LEGTSLATIVO MUNTERERS 01.01 — CAMARA MUNICIPAL PROT.ATIV:01010011.001 AMPLIAÇÃO SEDE DO LEGISLATIVO - 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 04.00 — SECRETARIA DE FINANÇAS 04.02 — SERVIÇO DE TRIKUTAÇÃO FROTLATIV:03080302.015 ATIM SERVICO DE TRIEUTAÇÃO OO-DUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 03.00 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 03.01 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJ.ATIV:09432151.007-IMPLAN UNID ENSINO PROFISSION 0960 — 4110.00-0KRAS E INSTALAÇÕES E ESPORTES CULTURA E ESPORTES PROTLATIV:0BI62PZBL.0089-MERAS INFRAESTRUTURA ESFORTES 1140 —- 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES FROJ.ATIV:08482471.018-RIKELIOTECA FUEBLICA MUNICIFAL 1130 — 4110,00-0BRAS E INSTALÇÕES 06.00 — SECRETARIA DE SECRETARIA DE FROI.ATIV: 08462281 .011-CONSTRUCÃO FORQUES INFANTIS 1180 - 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES PROJLATIV:08482471.012-CONSTRUÇÃO CENTRO CULTURAL. 1190 — 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES FROJ.LATIVEOBAG22EIL .OLT-IMPLANT DE ÓREAS DE LAZER 1200 - 4110.00-0ERAS E INSTALAÇÕES 07.00 — SECRETARIA DE 07.01 — SECRETARIA DE 3 FROJT.ATIVE137254281.016-CONSTRUÇÃO CASA DE APOLO 1240 —- 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES ER rDR4A-ATIV SECRETARIA DE SAUDE 3214.00-CONTRIRUIÇÕOES A FUNDO PROTLATIVELIZISR 09.00 - SECRET DE QERAS E SERVIÇOS URBANOS 09.01 - SECRET DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS FROTLATIVE 10603261.038 CONSTRUÇÃO CAPELA MORTUARIA 1760 — 4110.00-0BERAS E INSTALAÇÕES PROT.LATIV: 10485751 .040-URBANIZ RUSBS E TREVOS DE 17280 - 4110.00-0KERAS E INSTALAÇÕES 10.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL. - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL. FROI.ATIV: 15814971. 0283-CENTROS ATENDIMENTO INTEGRADO 2040 —- 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 2080 — 4120,.00-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE R$ [e ted [E es Rg R$ R$ R$ [a R$ EK: R$ R& 18.000,00 Rã. 300,00 30.000,00 3 + 000,00 15.000,00 à. 000,09 30.000 400 3.000,00 Rn 000 DO 30.000,00 15.000,00 30.000,00 40.000,00 10.000,00 07.00 — SECRETARIA DE SAUDE tentada 07.01 — SECRETARIA DE SAUDE. FROJ.ATIV:137/54281.017 EQUIE E VELO SETOR DE SAUDE: 1250 - 4120,.00-EQUIF E MATERIAL PERMANENTE np 2.000,00 PROJLATIVEIIS/54282,024 ATIV SECRETORIA DE SAUDE 280 — 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO [a 40.000,00 08.00 — SEC AGRICULTURA FEC E MEIO AMBIENTE 08.01 —- SEC AGRICULTURA FEC E MEIO AMEIENTE FROJ.LATIV:09190781.019 PATRULHA AGRICOLA MUNICIPAL. 1340 -— 4120.00-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE Ea 12.000,09 FROILATIVEATIV SEC AGRICULTURA PEC E MELO AMELENTE 1380 -— 3120.00-MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000400 99.00 — SECRETÁRIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS 09.01 — SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS EROT.ATIV:10600212.030 ATIV. SEC, ORRAS SERV URBANOS 1690 — 3120,.00-MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00 17210 — 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENÇCÁRGOS R$ 10.000,00 10.00 —- SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCTAL. 10.01 —- SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL. FROI.GTIV:15814851.052 AUXILIO CONST LAR DO IDOSO 1960 — 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES R$ 40.000,00 FROJ.ATIVE15814862-036 ATIV. SEC. FROMOÇÃO SOCIAL. 1980 - 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS [E 13.000,00 11.00 — SECRETARIA DE TRANSPORTES 11.01 - SECRETARIA DE TRANSPORTES FROT.ATIV:16885341.058 REVEST REST ESTRADAS VICINAIS 2100 - 4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ GO «000,00 FROI.ATIV.16885342.037 ATIM SECRET. DE TRANSPORTES 2160 - 3120.00-MATERIAL DE CONSUMO [a RO .000,00 TOTAL DA SUPLEMNTAÇÃO Es 357.500,00 Brto 20.) - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos previstos no artigo 43, & lo. Inciso III da Lei Federal 9.370 de 17 de Março de 19649, R$ 337.500,00 (Trezen tos e cinquenta e sete mil, quinhentos reais) por conta das anulações parciais »u totais das seguintes Dotações Orçamentárias: o 2060 — 4110.00-0RRAS E INSTALAÇÕES É Ret 11.00 — SECRETARIA DE TRANSPORTES 11.01 —- SECRETARIA DE TRANSPORTES FROI.ATIV. 16883341 .056-AQUISIÇÃO EQUIP. RODOVIARIO BOSO -— 4120.00-EQUIF E MATERIAL PERMANENTE R$ 24.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 357.300,00 Art. Jo. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçaos revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Frefeito do Municipio de Finhão Estado do Faraná, em 31 de ágosto de 19794. An ten e Frefeit icipal