| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1994 |
| Date | 1994-09-06 |
| Ementa | Altera a carga horária das Serventes, Serventes Zeladoras, Serventes Gerais. |
| native_id | 990 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
- teneccheo PÁ EE vio ESTADO DO PAMANÁ CGC (ME) 76178.011/0001-28 LEI No 022/94 SUMULA: Altera a garga horária das Serventes 4 horas e serventes zeladoras 4 horas e serventes gerais 4 horas, todas constantes no anexo II da Lei No014/90. A Câmara Municipal de Pinhão. Estado do Faraná aprovou e Eu, Frefeito Municipal sanciono a seguintes LEI rt. lo) Fica alterada a carga horária das serventes 4 horas, zeladoras 4 horas e serventes gerais 4 horas, de 9 horas diárias para 8 horas diárias. Art. 20) Fica alterada a tabela de niveis de vencimentos dos cargos citados no artigo lo. passando do nivel Ol para o nivel 06, constantes do anexo II da Lei No 016/90. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a Ol de julho de 19924. Gabinete do Frefeito do Estado do Faraná, em 06 de setembro de 1994, Município de Finhão, ANTENOR Frefeito Nun