| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1994 |
| Date | 1994-10-13 |
| Ementa | Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 993 |
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LEI No 025/94 SÚMULAS DISFOE SORRE AUTORIZAÇÃO FARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUFLEMENTAR. ) A Camara Municipal de Finhão, Estadao da Faraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Leis Art. lo.) Fica o Foder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do corrente exercício um crédito fdicional Suplementar no valor de R$ 598,600,00(Quinhentos quarenta oito mil, seiscentos reais, nas dotações orçamentárias especificas a sequirs 091.00 — LEGISLATIVO MUNICIFAL 01.01 — CAMARA MUNICIPAL FROJ.LATIV:01010012.001 ATIV DA CAMBRA MUNICIPAL. 0040 —- 3120,00-MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00 02.00 — EXECUTIVO MUNICIFAL. 2.01 — GARINETE DO PREFEITO FROTLATIV:03070202.002Z ATIV GARINETE DO FREFEITO OL1O — 3111.01-VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS R$ 10.000,00 02.00 — EXECUTIVO MUNICIPAL. 02.02 — ASSESSORIAS FROTLATIVE03070202.003 ATIV. DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 01720 - 3111.01-VENCIMNENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 10.000,00 03.0%Z - SERVIÇO DE ADMINISTKÇÃO GERAL. PROTLATIVEOZOZ021I2-08 ATIV SERV. ADMINISTRAÇÃO GERAL. 0370 —- 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Rã 31.000,00 0400 — 3120.00-MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,09 03.04 - SERVIÇO DE CONTROLE FATRIMONTAL. PROJ.ATIV:03070212.10 ATIV SERV CONTROLE PATRIMONTAL 0540 — 3111,.0L-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS [a 3, 300,00 04.02 —- SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO FROT.ATIV:03080302-15 ATIV SERV. DE TRIBUTAÇÃO 0760 — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 13.300,00 0780 -— 3120,00-MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.009,00 05,00 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05,01 — BECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJ.ATIV:0B4ZIBSZ-17 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL. 0900 — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 142.000,90 OP20 — 3120.00-MATERLAL DE CONSUMO R$ 20 «000400 06.00 — SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES 06.01 —- SECRETARIA DE CULTURA E ESFORTES PROI.ATIV.ATIV 08462242.21 ATIV SEC, CULT ESPORTES artigo Incisos anulações parciais ou totais das seguintes Dotações Orçamentárias encceheo de E ESTADO DO PARANÁ 3111.01-VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS R$ 1070 07.00 - SECRETÁRIA DE SAUDE 07.01 —- SECRETARIA DE SAUDE FROT.ATIV:137542820294 ATIV SEC SAUDE 260 —- 3111.01-VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS R$ 1230 — 3120.00-MATERIAL DE CONSUMO Es 09.00 — SECRETARIA DE QERAS E SERVICOS URBANOS 09.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS PROT.ATIVE 10600212030 ATIV SEC OBRAS SERV URBANOS 1670 — 3111.01-VENCIMENTOS VANTAGEENS FIXAS Rã 1690 -— 3120.00-MATERIAL DE CONSUMO Fes 19.00 — SECRETARIA DE FROMOÇÃO SOCTAL 10.01 - SECRETARIA DE FROMOÇÃO SOCIAL. FROJLÁTIV:13.81.48652036-ATIV SEC PROM SOCIAL. 1980 -— 3111.01-VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS Rb 11.00 — SECRETARIA DE TRANSPORTES 11.01 — SECRETARIA DE TRANSFORTES PROTLATIVE 168943420372 ATIV SEC TRANSPORTES 2140 — 3111,01-VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS R$ 2160 — 3120,.00-MATERTAL DE CONSUMO Rb 2180 - 3132,00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS RE SUB-TOTAIS DAS SUFLEMENTACOES FOR ANULAÇÕES PARCIAIS OU TOTAIS R$ Art. Zo,.) — Fara cobertura do crédito anterior, serão utilizados recursos previstos no artigo 3.000,00 38. 000.00 Bu 000 4 O) 28.000,00 43.000,00 dE « 600400) 40.000,00 548.600,00 aberto 43. 0 & Ima IL e III da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, oriundos 01.00 — LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.01 —- CAMARA MUNICIPAL PROTLATIV:01010011.001 AMPLIAÇÃO SEDE LEGISLATIVE: 0100 —- 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES R$ 02.00 - GARINETE DO FREFEILTO 2.01 - GARINETE DO PREFEITO PROL.ATIY 03070202.002 ATIV. GABINETE DO PREFEITO 0160 - 4120.00-EQUIFAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 03.00 —- SECRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.01 — SERVIÇO DE FESSOAL. FROI.ATIV,03070212,.004 ATIV SERVIÇO DE PESSOAL 0280 — 4120,.00-EQUIFAMENTO E MATERIAL PERMANENTE E 19.000,00 2.300,00 1.800,00 93.02 — SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. PROJ.ATIV.03070212.008 ATIV. SERV. ADMINISTRAÇÃO GERAL. 0440 —- 4120,.00-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE RE 3.000,00 03.02 — SERVICO DE MATERIAL E COMPRAS PROJ.ATIV,.03070212,.010 ATIV SERV MAT E COMPRAS ON30 — 4120.00-EQUIFSMENTO E MATERIAL PERMANENTE 03.04 - SERVIÇO DE CONTROLE PATROMONTAL. PROI.ATIV.03070Z12.011 ATIV SERV CONTR PATRIMONTAL 0590 —- 4120,00-EQUIFAMENTO E MATERIAL PERMBNENTE Pe 900,00 04,02 — SERVIÇO DE TRIKUTAÇÃO UNID.URG: SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO PROT.ATIV:03080301.004 AQUISIÇÃO VEICULO SERV. TRIBUTAÇÃO oO750 — 4120.00-EQUIFANENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 13.300,00 FROI.ÁTIV:03080302.015 ATIV SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO 0810 — 4120.00-EQUIFAMENTO E MATERIAL PERMANENTE K$ 1.409,00 03.00 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FROT.ÁTIVE089321S1,007-INFLANT UNID ENSINO FROFISSTION OG60 —- 4110.00-DERAS E INSTALAÇÕES Rg 23.300,00 FROJ.ATIV:08922391.008-MELHORIA TRANSPORTE ESCOLAR OP70 — 4120,00-EQUIP MATERTAL PERMANENTE Lo 3. 500,00 FPROI.ATIVI0BI2IBSZ.OLP-APOLO & ENTID EDUCACIONAIS 0990 — 3231.00-SURVENÇÕES SOCIAIS R$ 4.600,90 PROÓT.ATIVE 0B4P2522.0R0 MANUT EDUCAÇÃO ESFECTAL. 1040 —- 4120.00-EQUIF MATERTAL PERMANENTE R$ 2.100,00 04.00 — SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES 06.01 —- SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES FROI.ATIV:08442281,009 OBRAS INFRAESTRUTURA ESPORTES 1140 - 4110.00-0KRAS E INSTALAÇÕES R$ 13.700,09 PROJ.ATIV:08482471.018 BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL 1150 — 4110.00-0ERAS E INSTALAÇÕES R$ 3.700,00 1160 - 4120.00-EQUIF MATERIAL PERMANENTE R$ A 600 « O EROTLATIV:OB4SZZS1.010 AMPL E MELH CENTRO POLTESFORT 1170 —- 4110.00-0KRAS E INSTALAÇÕES R$ 26.000 «00 EROILATIVE08462281011 CONSTRUÇÃO PARQUES: INFANTIS 1180 — 4110.00-0ERAS E INSTALAÇÕES R$ E « 500,00 FROJ.ATIV:08492471.01Z CONSTRUÇÃO CENTRO CULTURAL. 1190 - 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES R$ FROILATIVE0OB462281.013 IMPLANT AREA DE LAZER 1200 - 4110,.00-0KRAS E INSTALAÇÕES R$ PRO ATIVIOSIBZIGL 014 CRIAÇÃO DE BANDA MUNICIPAL. 17210 —- 4120,.00-EQUIF E MATERIAL FERMANENTE R$ 07.00 - SECRETARIA DE SAUDE 07.01 — SECRETARIA DE SAUDE FROJ.ATIV:13744281,016CONSTK CASA DE APOIO 1240 - 4110.00-D0ERAS E INSTALAÇÕES R$ FROJ.ATIV:13794282.024 ATIV SECRETARIA DE SAUDE 1310 - 3214,00-CONTRIBUIÇÕES à FUNDOS [8 98.00 — SEC AGRIC FEC E MEIO AMBIENTE 08,01 - SEC AGRIC PEC E MEIO AMBIENTE FROJLATIV:04130881.02Z0 CENTRO DE REPRODUÇÃO GNTRAL. 1350 —- 4110.00-0ERAS E INSTALAÇÕES Rs FROJ.LATIV:04160971.021 MATADOURO MUNICIPAL. 1360 - 4110,00-0BRAS E INSTALAÇÕES KR FROT.ATIVEO4LBILIZ.ES ATIV SEC AGRIC PEC MEIO AME. 1410 - 4120,00-EQUIF MATERTAL FERMANENTE R$ PROJ.ATIV:09181112.026 APOLO ATIV EMATER 1420 —- 3222.00-TRANSF. ESTADOS DIST FEDERAL Fr PROJ.ATIV:04181121.022 FETRA LIVRE MUNICIFAL. 1430 - 4110.00-0ERAS E INSTALAÇÕES R$ PROTLATIV.13774361.025 ARASTECEDOUROS COMUNITARIOS 1460 —- 4110,00-0BRAS E INSTALAÇÕES Rg PROT.ATIV:04140302028 PRAGRAMA DISTRIK DE SEMENTES 1310 — 3132.00-0UTROS SERVICOS E ENCARGOS R$ 99.00 —- SECRET DE OERAS E SERVIÇOS URBANOS 09.01 — SECRET DE OERAS E SERVIÇOS URBANOS FPROI.ATIV:03070251.028 IMOVEIS EDIFTC. PUBLICAS 13440 — 4210.0090 AQUISIÇÃO DE IMOVEIS R$ FROJ.ATIV:03070251.029 MELHOR ESTRUT APOLO OBRAS 1550 — 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES R$ FROI.AÁTIV:03221341.030 POSTOS DE SERVIÇOS TELEFONTCOS 15720 - 4110.00-0BRBS E INSTALAÇÕES R$ FROJ.ATIV:05221371.031 SISTEMA RETRANSM IMAGENS TV E .800,0 3. 700,0 7.500,09 12.500,00 33.600,00 97.300,00 7.400,00 8.009,00 Eta E iã8o - 4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES o Fes 1590 —- 41%0.00 EQUIFAMENTO E MATERIAL FERMANENTE R$ PROT.ATIV:06301781.034 APOIO CONST CORPO EOMEBETRO 1650 — 4120.00 EQUIF MATERIAL FERMAMENTE [ia FROJ.ATIV:10585751.035 URBANIZAÇÃO SEDES DISTRITAIS 1660 - 4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Res FROJ.ATIV:10600Z12.030 ATIV SEC OBRAS SERV URBANOS 1720 - 4120.00-EQUIPAMENTO E MATERIAL FERMANENTE R$ PORT.ATIV:10603231.037 MELH SISTEMA LIMP FURLICA 17240 — 4110.00-0ERAS E INSTALAÇÕES R$ 1750 —- 4120,.00-EQUIF MATERIAL FERMANENTE R$ PROJ.ATIV: 10603261.038 CONSTRUÇÃO CAPELA MORTUARIA 17260 - 4110.00-0ERAS E INSTALAÇÕES R$ FROJ.ATIV:106037Z71.037 MELHORIAS REDE TLUMIN PUBLICA 17270 - 9110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES R$ PROT.ATIV:10885751.040 URBANIZ RUAS E TREVOS DE ACES 17280 - 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES R$ FROILATIVE10603281.041 PRAÇAS FARQUES PAISAGISMO URK 1790 - 4110,00-0BRAS E INSTALAÇÕES R$ FROJ.ATIV:10915751.094 SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS 1820 —- 4110.00-0ERAS E IHSTALAÇÕES [1 FRON.ATIV:11623461.045 APOTO INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS 1840 - 4210.00-AQUISIÇÃO DE IMOVEIS Reg EROI ATIVE 13764471 .046 AMPLIAÇÃO SIST ABASTEC D AGUA 1850 - 9110.00-0ERAS E INSTALAÇÕES R$ FROJ.ATIVI13769491,048 SISTEMA DE ESGOTOS SAMITARIOS 18720 - 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES R$ 10.00 - SECRETARIA DE FROMOÇÃO SOCIAL. 10.01 — SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCTAL. FROI.ATIV:08411851,049 CONSTRUCAO DE CRECHES 1880 - 9110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES R$ EROILATIVE15814832.031 AFOIO À ENTIDADES APINI 1890 —- 3231.00-SURVENÇÕES SOCIAIS R$ FROT.ATIVE0845Z161.050 EQUIF PROMOÇÃO SOCIAL 1900 - 4120.00-EQUIF MATERIAL. PERMANENTE Rã FROJ.ATIVELEBLAG3E.032 CONSTRUÇÃO LÁR DO IDOSO É Hi 2 800,0 7.400,00 4. 5000 2 300.00 8.100.090 9.300,00 16.700,00 3.700,00 16.800,00 16.900,00 14.000,00 4.400,00 5.000,00 9.300,00 23.400,00 5.000,00 4.600,00 1.800,00 ESTADO DO PARANÁ CGC. IMF) 76.178014/0001-28 1910 —- 3211.00-TRANSF OPERACIONAIS Rs 6.400,0 | PROJ.ATIV:15814832.033 APOIO &O MENOR E ADOLESCENTE 1920 - 3231.090-SURVENÇÕES SOCIAIS [6 P = 300,00 PROGLATIV:15814831,051 FROJ COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR 1930 —- 4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Rg 14.000,90 1940 - 4120.00 EQUIF MATERIAL PERMANENTE R& 9.300,00 PROJ.ATIVI:12S14872,.034 APOIO ASSOCIAÇÃO COMUNITARIAS 1950 — 3231.00 SURVENÇÕES SOCTATS Rã 7 «400,00 PROJLATIVELGBILAGER. OSS ATIV SEC DE FROMOÇÃO SOCIAL. 2020 - 3132,00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS Rb 2.000,0 2030 - 4120.00-EQUIP MATERIAL PERMANENNTE Ra 19.500,00 FROJ.ATIV: 15814871.053 CENTRO ATEND INTEGRADO 2080 — 4110.00-0ERAS E INSTALAÇÕES R$ 6.900,00 2050 - 4120.00-EQUIF MATERIAL PERMANENTE R$ 4.000,00 FROT.ATIV:15814831.054 CONST CLURE IRMÃO CACULA 2060 —- 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES Rg 2.890,00 PROILATIVELIGIIGO2Z.038 ATIV CARGO DA FUNHES 2070 - 3214.00-CONTRIBUICOES à FUNDOS R$ 23.300,00 11.00 —- SECRETARIA DE TRANSPORTES 11.01 -— SECRETARIA DE TRANSPORTES FPROT,16883341,060 ATIVEAMPL. PARQUE MAG. E OFICINA 2120 - 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES R$ 9.300,00 2130 - 4120.00-EQUIFAMENTO E MATERTAL PERMANENTE Feb 7.300,00 FROI.ATIVE16883342.037 ATIV DÁ SEC DE TRANSPORTES 2190 - 4120.00-EQUIF MATERIAL PERMANENTE R$ 7.200,00 FROT.ATIV:16885761.061 CONST ARRIGOS FONTO OMTEUS 2200 — 4110.00-0ERAS E INSTALAÇÕES Rg 3.000,00 TOTAL. DAS ANULAÇÕOES R$ 548.400,00 frto. Jo. Este Decreto entrará em vigor na data de sua divulgação, revogadas as disposições em contrárias. Gabinte do Freteito do nicípio de Finhão, Estad do Faraná, em 13 de outubro de 1994,