| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1994 |
| Date | 1994-11-22 |
| Ementa | Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 996 |
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LEI No 28/94 DATA: 22.11.94 sumuLA: DISFÕE SOBRE AUTORIZAÇ: O FARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 268.000,00 (DUZENTOS SESSENTA OLTO MEL REAIS). à Câmara Municipal de Finhão, Estado do Paraná Faraná aprovou e Eu, Frefeito sanciono a seguintes LEIS Bite 104) Fica aberto no Orçamen Município para o exercício de 1994, Crédito Adicional Su valor de R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil dotações orçamentárias especificas a seguirs 02.00 —- EXECUTIVO MUNICIPAL 02.02 - ASSESSORIAS PROTLATIVI03070202,003 ATIV. DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR O2io - 3132.00-0UTROS SERVICOS E ENCARBOS [E 03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.01 — SERVIÇO DE PESSOAL. FROJ.ATIV 1Se24922.08 PREVIDENCIA SOCTAL SERV EXEC PO —- 3113.00-0RRIGACÕES PATRONAIS R$ 0300 - 3214.00-CONTRIRUICOES A FUNDOS R$ 03.02 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. PROTLATIV:03070212-08 ATIV SERV. ADMINISTRAÇÃO GERAL. 04090 - 3120.00-MATERIAL DE CONSUMO R$ 0420 - 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 03.03 — SERVIÇO DE MATERIAL E COMPRAS FROT.ATIV.03070212.10 ATIV.SERV. MATERIAL E CONFRAS 0490 — 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Rã 94.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04,01 - SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO PROT.ATIV:03080322. 17 ATIV SERV. CONTROLE INTERNO 0610 -— 3111.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 08.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0%.01 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROT.ATIVIOBIZLABE-LZ MANUTENÇÃO ENSTHO FUNDAMENTAL. 0920 — 3120.00-MATERIAL DE CONSUMO R$ o940 —- 3132,00-0UTROS SERVICOS E ENCARGOS Rã Municipal to Geral do plementar no reais) nas 3.090,00 Sê «000.00 13.000,00 3.000,00 20.000,00 2.000 «DO 6.000,00 40.000,00 RO «000 00 96.00 - SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES 06.01 —- SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES PROTLATIVLATIV OB462242.27 ATIV SEC, CULT ESPORTES 1090 3120.00 -— MATERIAL DE CONSUMO 1110 — 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 097.01 —- SEC SAUDE E EEM ESTAR SOCIAL 07.00 - SEC SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL FROJ.ATIV: 13784281,.24 “ATIVIDADE SEC SAUDE 1300 - 3132.00 - OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 08.00 —- SEC AGRIC PEC E MELO AMBIENTE 098.01 -— SEC AGRIC FEC E MEIO AMBIENTE PROT.LATIV:O4LBLLIZ.2S ATIV SEC AGRIC PEC MEIO AME 1380 — 3120.00-MATERTAL DE CONSUMO 092.00 - SECRETARIA DE OBRAS E SERV URBANOS 092,01 —- SECRETARIA DE OERAS E SEkY URBANOS PROJ.ATIV:10600212Z.30 — ATIV SEC OBRAS SERV URBANOS 1690 —- 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 1710 —- 3132.00 — OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 10.00 SECRETARIA DE FROMOCAO SOCIAL 10.01 SECRETARIA DE FROMOCAO SOCIAL. FROI.ATIV:15814862.36 — ATIV SECRET FROMOCAO SOCIAL. 2000 - 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO 2020 —- 3132.00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 11.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES 11.01 SECRETARIA DE TRANSPORTES FROJ.ATIVE16885342.37 ATIV SEC TRANSPORTES E 000 « OO 3.000,00 10.000,00 5.000,00 15.000,00 15.000,00 10.000,00 10.000,00 2L60 - 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTACOES R$ 268.000,00 Art. 20.) —- Os recursos indicados para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, são cancelamentos parciais das seguintes Dotações Orçamentária 02,00 — GARINETE DO PREFEITO 02.01 - GARINETE DO PREFEITO FROILATIV 030720202.02 ATIV. GARINETE DO PREFEITO 0160 4120.00 EQUIFAMENTO E MATERIAL FERMANENTE [E 03.02 — SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. FROT.ATIV.03070212.08 ATIV. SERV. ADMINISTRAÇÃO GERAL. 0440 —- 4170.00-EQUIFANENTO E MATERIAL FERMANENTE R$ FRQU.ATIV 03070241, 02-AMPLIACSO PROC.DADOS 0460 — 4120.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ resultantes de ss 3.400,00 1.209,00 400,00 FROST ATIV 03070211.05-RENOVACÃO FROTA DE VEICULOS 04720 - 4120.00-EQUIFAMENTO E MATERIAL FERMANENTE 94.00 —- SECRETARIA DE FINANÇAS 04.01 — SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO PRO ATIV:03080522.12 ATIV SERV CONTROLE INTERNO 0640 — 3131.00 — REM SERVICOS PESSOAIS PROZ.ATIV:03080322.13 SENTENÇAS JUDICIARIAS 0670 — 3191.00-SENTENÇAS AUDICIARIAS FROJ.ATIVI03080Z322,14 DESF EXERCICIOS ANTERIORES 0680 —- 3192,.00-DESP EXERCICIOS ANTERIORES PROTLATIV.03080332.1% AMORT ENC DIVIDA INTERNA 0730 —- 4354.00 OUTRAS AMORTIZACOES JROZ ATIM 03080241.03 AMPLIACÃO SIST.FROC.DADOS 0740 - 4120.00-EQUIFAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 09.02 SERVICO DE TRIRUTACAO FROT.ATIVE 030805302.15 —- ATIV SERV TRIBUTAÇÃO 9800 -3132.00 - OUTROS SERV ENCARGOS 05.00 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.01 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FPROJ.ATIV:08411901.05 — UNIDADE DE ENSINO PRE-ESCOLAR oB30 - 4110.00-0ERAS E INSTALAÇÕES Rg JROT.ÁTIV 08411902.16 MANUT ENSINO FRE-ESCOL AR 0840 - 3111.01 —- VLTOS E VANTAGENS FIXAS R$ PROI.ATIV:08421881,06-EXFANSÃO REDE F DE ENSINO 0890 - 4110.00-0RRAS E INSTALACOES [8] PROI ATIVE: 0849723532.18 APOIO ESTUDANTE CARENTES 0980 - 3254,00-ÁFOIO FINANCEIRO & ESTUDANTES PROJ.ATIV:OB4GESZE.ZI APOLO ATIVIDADES APAE 1050 - 3231.00-SERVENÇÕES SOCIAIS 06.00 SECRETARIA DE CULTURA E ESFORTES 06.01 SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES PROI.ATIV:0OB4622942,23 APOIO ENTIDADE DESPORTIVA 1130 3231.00-SURVENCOES SCIAIS EF PROJ ATIV: 08462281 10 AMPL E MELH CENTRO POLITESPORT 11720 - 4110.00 —- OBRAS E INSTALACOES R$ 3.700,00 4.500,00 6.500,00. 4.600,00 3%. 000,00 1.400,00 4.000,00 RÉ «200400 30.000,00 253.000,00 4.000,00 3.000,00 1.800,00 7.600,00 DP. — TO 07.01 — SECRETARIA DE SAUDE PROJ.ATIV:13754282,24 ATIV SECRETARIA DE SAUDE 1290 —- 3131.00-REMUMERACAO SERVICOS FESSOAIS R$ 1320 - 9120.00-EQUIP MATERIAL PERMANENTE E 08.00 - SEC AGRIC PEC E MEIO AMBIENTE 08.01 —- SEC AGRIC PEC E MEIO AMBIENTE PROJ.ATIV:04140781.19P PATRULHA AGRICOLA MUNICIPAL 1340 —- 4120.00-EQUIFAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ PROT.ATIVS04181121,23 READAP FARQUE CEL. LUSTOSA 1440 - 4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ FROJLATIV.OGISILZR. 27 FROMOC FEIRAS ROD EXFOS 1480 —- 3120.00-MATERIAL DE CONSUMO Rg 1490 - 3132.00-0UTROS SERVICOS E ENCARGOS R$ PRO ATIV:04140802.28- FROGRAMÁ DISTRIK SEMENTES 1500 —- 3120.00-MATERTIAL DE CONSUMO Feb 099.00 SECRETARIA OKRAS E SERVICOS URBANOS 09.01 SECRETARIA DOBRAS E SERVICOS URBANOS FROT.ATIVE03070241,28 MELHOR ESTRUT APOIO OBRAS 1560 - 4120,00-EQUIE MATERIAL PERMANENTE R$ FROT.ATIVEOS2ZI3IL.30 POSTOS DE SERVIÇOS TELEFONICOS 15720 - 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES R$ PROJ.ATIVIO9SI2671.32 APOLO A ELETREF RURAL <PMUTIRRO 1600 - 4110.00 DOBRAS E INSTALAÇÕES PROTLATIV:10602681.36 AMPLIAÇÃO REDE ELETRIF URBANA 17230 — 4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ FROJ.ATIV:109215751.42 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 1800 - 4110.00-0ERAS E INSTALAÇÕES R$ FROJ.ATIV:109715751.43 CONST PASSELOS VIAS URBANAS 1810 - 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES R$ FROI.ATIV:11623461.45 BPOLO INSTAL DE INDUSTRIAS 1830 —- 4110.00-0ERAS E INSTALAÇÕES R$ 10.00 - SECRETARIA DE FROMOÇÃO SOCIAL. 10.01 —- SECRETARIA DE FROMOÇÃO GOCTAL. PROJ.ATIVELEGI4AGIZ.3S APOIO ATIV LAR DO IDOSO 19720 - 3231.00-SURVENÇÕES SOCIAIS [4 11.00 —- SECRETARIA DE TRANSPORTES 11.01 —- SECRETARIA DE TRANSPORTES FROJ.ATIVE1698I341,59P SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS 2110 —- 4110.00-0KRAS E INSTALAÇÕES Rs é. 300,00 7.000,00 3.000,00 1.000,00 4.000,00 8.000,00 7.000,00 P. 300,00 6.000,00 4.000,00 3.600,00 24.700,00 8.300,00 E 200,00 4.300,00 4.600,00 No) cenecefeo de Ko sses ESTADO DO PASANÃ CGC IMF) 75.178011/0001-28 TOTáL. DAS ANULAÇÕES R$ 268.000,00 Br 3o em vigor 1 dat sua publi 10 re dispo E Municipio de Fi Estado do Faraná, ef AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: |042) 777-t122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ