| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 1994 |
| Date | 1994-12-06 |
| Ementa | Firma convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL. |
| native_id | 998 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
LEI No 030/94 SUMULA: Autoriza o Chefe do Foder Executivo aq firmar Convênio com a COFEL - Companhia Faranaense de Enerqgia Elétrica para a substituição de Lampadas no sistema de Iluminação Fúblicas à Câmara Municipal de Finhãos, Estado do Faraná aprovou e Eu, Frefeito Municipal, sanciono a seguinte, LEI rt. 19) Fica o Chefe dao Foder Executivo Municipal autorizado a assinar Convênio com a Companhia Faranaense de Energia Elétrica - COFEL no valor de Rã 1,495,530 €Um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais es cinquenta centavos). rt. Ze) O Convênio assinado no árt.lo referente à substituição de 44 (quarenta e quatro) lâmpadas para atendimento ao Frograma de Conservação de Energia Elétrica - FROCEL.. frt. Jo) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Frefeito do Municipio de Finhão, Estado do Faraná, em 06 de dezembro de 1994. ANTEMOR Prefeito