| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 1994 |
| Date | 1994-12-22 |
| Ementa | Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais). |
| native_id | 999 |
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Data: 22.12.1994 SUMULA: Dispoe sobre abertura de Credito êdicional Suplementar no valor de R$ 217,000,00(Duzentos dezessete mil reais). A Camara Municipal de Finhaa, Estado do Faraná aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguintes LET feto. lo.) Fica aberto no orçamento Geral do Municipio de Finhao no corrente exercicios um (Crédito fdicional Suplementar no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezesete mil reais), nas dotações orçamentárias especificas a seguirs 02.00 —- EXECUTIVO MUNICIPAL 02.01 -— GARINETE DO FREFEITO FROTLATIV:030720202.002 ATIV. DO GARINETE DO PREFEITO OL1O - SiLL.OL Vectos e Vantagens Fixas RF 3.000,00 0130 - 3120.00 Material de Consumo R$ 4.000,00 O150 - 3132.0090 Outros Servicos e Encargos R$ 3.000,00 02.02 ASSESSORIAS 03070202-003 ASSESSORAMENTO SUPERTOR 01720 — 3111,01 Vetos e Vantagens Fixas 3.000,00 03.01 - SERVICO DE PESSOAL 15824822--005 — FREV SOCIAL SERV EXECUTIVO 0290 — 3113,00 —- Obrigacoes Fatrimaniais 20.000,00 0300 -— 3214.00 —- Contribuicoes a Fundos R$ 17.000,00 15844922-007 —- CONTRIRUICAÃO FORMAÇÃO PASER Os30 -— 3280.00 - FASER Pref 10.000,00 03.02 —- SERVICO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. FROT.ATIV.03070212-008 ATIV.SERV. ADMINISTRAÇÃO GERAL. 0499 3120.00 — Material de Consumo R$ 3.000,00 03.03 — SERVICO DE MATERIAL DE COMPRAS 03070212-010 — ATIV SERV MATERIAL. DE COMPRAS o490 —- 3111,01 — Votos e Vantagens Fixas 1.000,00 04.00 - SECRETARIA MUMICIFAL DE FINANÇAS 04.01 — SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO FROI.ATIV:030B0Z22.1Z ATIV SERV. CONTROLE INTERNO 0650 - 3132.00 Outros Servivos e Encargos eg 1.090,00 04.02 - SERVICO DE TRIBUTAÇÃO 03080322-01Z — AÁTIV SERVICO DE TRIRUTACÃO 0800 - 3132.00 - Qutros Serv e Encargos 1.000,90 05.00 - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO 05.01 SECRETARIA DE EUDCACÃO PROM.ATIV. 08921881-017 — MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL. OPRO — 3120.00 — Material de Consumo Kg 10.000,00 os40 - 3132.00-Dutros Servicos e Encargos R$ 20.000,00 06.00 — SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES 06.01 — SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES FROI.ATIV 08462242.22 ATIV SEC. CULT ESPORTES 1090 3120.00 — MATERIAL. DE CONSUMO 1110 — 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 07.01 - SEC SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL. 07.00 —- SEC SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL. FROJ.ATIV: 13784281-015 EXFPANSAO REDE ATEND SAUDE 1230 4110,.00 — Obras E Instalacoes 10.000,00 FROT ATIV 137539282-024 - ATIV SECRETARIA DE SAUDE 1280 - 3120.00 — Material de Consumo q 40.000,00 1300 - 313%2,00 - Outros Serv e Encargos q &. 000400 08.01 — SEC AGRIC PEC E MEIO AMETENTE FROT.ATIV:04140781-019 — PATRULHA AGRICOLA MUNICIPAL. 1340 417Z0.00 —- Equip e Material Fermanerte Rb 1.000,00 09.00 - SECRETARIA DE ORRAS E SERV URBANOS 092.01 —- SECRETARIA DE OBRAS E SERV URBANOS FROTLATIV210600212.30 —- ATIV SEC OKRAS SERV URBANOS 16720 - 3111.01 —- Vetos e Vantagens Fixas Es TD 000,00 1710 —- 3132.00 - OUTROS SERVICOS E ENCARGOS Es 15.000,90 11.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES 11.01 SECRETARIA DE TRANSPORTES ERQILATIV: LESSITIR-OSZ ATIV SEC TRANSPORTES 2140 -3111.01 —- Vectos e Vant Fixas [4 153.000,00 2160 - 3120.00 — Material de Consumo Fes 13.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTACOES R$ 217.000,00 firt. Za.) — Fara cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos previstos no artigo 43, & lo. Incisos II e III da Lei Federal 4,320 de 17 de Março de 1964, assim distribuidos: K$ 17.000,09 (duzentos e dezesete mil reais) proveniente de cancelamentos parciais das seguintes Dotações Orçamentárias: 07.00 —- SECRETARIA DE SAUDE 97.01 - SECRETARIA DE SAUDE PROI.ATIV:13754281-017 - EQUIF E VEIC SETOR SAUDE 1Z50 - 4120.00-Equip Material Fermenente Ré 25.000,00 099.00 SECRETARIA OBRAS E SERVICOS URBANOS 09,01 SECRETARIA OBRAS E SERVICOS URBANOS FROT.ATIVI10915751-092- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 1800 49110,.00- Obras e Instalacoes Feb 37.000,00 11,00 — SECRETARIA DE TRANSPORTES 11.01 - SECRETARIA DE TRANSPORTES FROJ.ATIV:16885341-056 —- AQUIS EQUIFAMENTO RODOVIARIO 2080 - 3120.00-Equip e Mat Fermanente [os 121,09090,00 FROI ATIV — 16883321.055 —- TERMINAL. RODOVIARIO 2210 —- 4110,00 — Obras e Instalacoes [O 39.000,00 TOTAL. DOS CANCELAMENTOS R$ 217.000,00 árt. Jo. Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Frefeito do Municipio de Finhão, Estado do Faraná, em 2ZZ de dezembro de 1.994.