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norma nº 31/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 31 / 1994
Date 1994-12-22
EmentaAbertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais).
native_id999

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 3

Data: 22.12.1994
SUMULA: Dispoe sobre abertura de Credito
êdicional Suplementar no valor de R$
217,000,00(Duzentos dezessete mil reais).
A Camara Municipal de Finhaa, Estado do Faraná
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguintes
LET
feto. lo.) Fica aberto no orçamento Geral do
Municipio de Finhao no corrente exercicios um (Crédito fdicional
Suplementar no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezesete mil reais),
nas dotações orçamentárias especificas a seguirs
02.00 —- EXECUTIVO MUNICIPAL
02.01 -— GARINETE DO FREFEITO
FROTLATIV:030720202.002 ATIV. DO GARINETE DO PREFEITO
OL1O - SiLL.OL Vectos e Vantagens Fixas RF 3.000,00
0130 - 3120.00 Material de Consumo R$ 4.000,00
O150 - 3132.0090 Outros Servicos e Encargos R$ 3.000,00
02.02 ASSESSORIAS
03070202-003 ASSESSORAMENTO SUPERTOR
01720 — 3111,01 Vetos e Vantagens Fixas 3.000,00
03.01 - SERVICO DE PESSOAL
15824822--005 — FREV SOCIAL SERV EXECUTIVO
0290 — 3113,00 —- Obrigacoes Fatrimaniais 20.000,00
0300 -— 3214.00 —- Contribuicoes a Fundos R$ 17.000,00
15844922-007 —- CONTRIRUICAÃO FORMAÇÃO PASER
Os30 -— 3280.00 - FASER Pref 10.000,00
03.02 —- SERVICO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL.
FROT.ATIV.03070212-008 ATIV.SERV. ADMINISTRAÇÃO GERAL.
0499 3120.00 — Material de Consumo R$ 3.000,00
03.03 — SERVICO DE MATERIAL DE COMPRAS
03070212-010 — ATIV SERV MATERIAL. DE COMPRAS
o490 —- 3111,01 — Votos e Vantagens Fixas 1.000,00
04.00 - SECRETARIA MUMICIFAL DE FINANÇAS
04.01 — SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO
FROI.ATIV:030B0Z22.1Z ATIV SERV. CONTROLE INTERNO
0650 - 3132.00 Outros Servivos e Encargos eg 1.090,00
04.02 - SERVICO DE TRIBUTAÇÃO
03080322-01Z — AÁTIV SERVICO DE TRIRUTACÃO
0800 - 3132.00 - Qutros Serv e Encargos 1.000,90
05.00 - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
05.01 SECRETARIA DE EUDCACÃO
PROM.ATIV. 08921881-017 — MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL.
OPRO — 3120.00 — Material de Consumo Kg 10.000,00
os40 - 3132.00-Dutros Servicos e Encargos R$ 20.000,00
06.00 — SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES
06.01 — SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES
FROI.ATIV 08462242.22 ATIV SEC. CULT ESPORTES
1090 3120.00 — MATERIAL. DE CONSUMO
1110 — 3132.00-0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
07.01 - SEC SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL.
07.00 —- SEC SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL.
FROJ.ATIV: 13784281-015 EXFPANSAO REDE ATEND SAUDE
1230 4110,.00 — Obras E Instalacoes 10.000,00
FROT ATIV 137539282-024 - ATIV SECRETARIA DE SAUDE
1280 - 3120.00 — Material de Consumo q 40.000,00
1300 - 313%2,00 - Outros Serv e Encargos q &. 000400
08.01 — SEC AGRIC PEC E MEIO AMETENTE
FROT.ATIV:04140781-019 — PATRULHA AGRICOLA MUNICIPAL.
1340 417Z0.00 —- Equip e Material Fermanerte Rb 1.000,00
09.00 - SECRETARIA DE ORRAS E SERV URBANOS
092.01 —- SECRETARIA DE OBRAS E SERV URBANOS
FROTLATIV210600212.30 —- ATIV SEC OKRAS SERV URBANOS
16720 - 3111.01 —- Vetos e Vantagens Fixas Es TD 000,00
1710 —- 3132.00 - OUTROS SERVICOS E ENCARGOS Es 15.000,90
11.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES
11.01 SECRETARIA DE TRANSPORTES
ERQILATIV: LESSITIR-OSZ ATIV SEC TRANSPORTES
2140 -3111.01 —- Vectos e Vant Fixas [4 153.000,00
2160 - 3120.00 — Material de Consumo Fes 13.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTACOES R$ 217.000,00
firt. Za.) — Fara cobertura do crédito aberto
no artigo anterior, serão utilizados recursos previstos no artigo 43, &
lo. Incisos II e III da Lei Federal 4,320 de 17 de Março de 1964, assim
distribuidos: K$ 17.000,09 (duzentos e dezesete mil reais)
proveniente de cancelamentos parciais das seguintes Dotações
Orçamentárias:
07.00 —- SECRETARIA DE SAUDE
97.01 - SECRETARIA DE SAUDE
PROI.ATIV:13754281-017 - EQUIF E VEIC SETOR SAUDE
1Z50 - 4120.00-Equip Material Fermenente Ré 25.000,00
099.00 SECRETARIA OBRAS E SERVICOS URBANOS
09,01 SECRETARIA OBRAS E SERVICOS URBANOS
FROT.ATIVI10915751-092- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
1800 49110,.00- Obras e Instalacoes Feb 37.000,00
11,00 — SECRETARIA DE TRANSPORTES
11.01 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
FROJ.ATIV:16885341-056 —- AQUIS EQUIFAMENTO RODOVIARIO
2080 - 3120.00-Equip e Mat Fermanente [os 121,09090,00
FROI ATIV — 16883321.055 —- TERMINAL. RODOVIARIO
2210 —- 4110,00 — Obras e Instalacoes [O 39.000,00
TOTAL. DOS CANCELAMENTOS R$ 217.000,00
árt. Jo. Esta Lei entra em vigor a partir
desta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Frefeito do Municipio de Finhão,
Estado do Faraná, em 2ZZ de dezembro de 1.994.

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