sessao nº 11

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Município de Pinhão - Paraná
A DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E UM, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL A
DE PINHÃO. Aos sete dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte um, segunda-feira,
com início às dezessete horas e vinte minutos, no Plenário Mário Evaldo Morski da Câmara
Municipal, nesta cidade de Pinhão - Paraná, foi realizada a décima primeira Sessão =
Ordinária de 2021. Constatou-se o comparecimento dos Vereadores: ISRAEL DE
OLIVEIRA SANTOS, Presidente; LUIZ HAMILTON KITCKY, Vice-Presidente; |
ALEXANDRO CALDAS CAMARGO, Primeiro Secretário; JEAN HENRIQUE COSTA NA
DELLE, Segundo Secretário; e dos Vereadores EDSON ADRIAN PEREIRA, AROLDO V
ANTUNES DOMINGUES, CLEVERSON DA CRUZ CORDEIRO, EDSON ]
FRANCESCONI DE OLIVEIRA, PEDRO ANDRÉ DA SILVA LUPEPSA, ELIAS /
PRESTES, SAMOEL RIBEIRO e VINÍCIUS DARTANHÃ TERLESKI DE OLIVEIRA. |/
Ausente a Vereadora LUZYANNA ROCHA TAVARES. O Presidente cumprimentou a /
todos, declarou aberta a sessão e convidou a todos os presentes para que fizessem a Oração | —
do Pai Nosso. O Presidente declarou aprovada a ata da sessão anterior, uma vez que não |
houve nenhuma impugnação da mesma. Pelo fato do Vereador Jean estar participando da |
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bd sessão por meio de vídeo conferência, o Presidente convidou o Vereador Elias para |
desempenhar as funções de segundo secretário. DO EXPEDIENTE: Na sequência, foram |
lidas pelo segundo secretário “ad hoc”, Vereador Elias Prestes, as seguintes matérias
constantes do expediente: Mensagem de Veto n.º 02/2021. Ofícios n.ºs 128/2021 do 3
Ministério Público. 01/2021 da Associação de Surdos de Pinhão, Indicações n.ºs 130/2021
do Vereador Aroldo, 131/2021 do Vereador Edson Francesconi, Resumo do Balancete
Financeiro da Câmara Municipal referente-ao mês de maio dé 2021. Foi concedido tempo |
na Tribuna para a Sr.” Shalimara Mandziuk, ex-Assessora do ex-Vereador Jerson Costa
| Antunes (in memoriam), para prestar homenagem póstuma ao mesmo. DISCURSOS NA
| TRIBUNA: O VEREADOR VINICIUS DARTANHÃ TERLESKI DE OLIVEIRA E
cumprimentou a todos. Dando início a seu pronunciamento falou sobre as suas indicações e
reivindicações feitas ao Poder executivo de forma informár e formalmente por meio de
indicações, sendo uina delas em relação à Rua-Sete de Setembro, existem vários pontos
críticos, citou que viu um munícipe quebrar o carro-pérto da rotatória do Clube São Luiz, Gg
acredita que igualmente aos demais bairros do município o Centro merece atenção, ond
situa-se as avenidas ponto de referência do comércio, estes locais merece atenção pel
secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo. Comentou que sua outra licitação é para a R
Manoel Mendes de Almeida, onde o trecho de calçamento atrás da delegacia está bastant
precário e tem um período de 150 ou 200 metros que é de estrada de chão e está bastante
precário, foi algo que a comunidade nos pediu e estou trazendo a aqui e será enviada |
secretaria responsável. Falou sobre o projeto e as emendas do projeto 1127/2021, mail ]
scificamente a Emenda oito, mencionou que várias associações o chamaram para,
ntar sobre o projeto e citou que explicou e respondeu a todos. Recebeu muitas NX
iniões inclusive dos membros do COMDER e citou que os vereadores buscaram recorrer
em todas as suas bases e várias reivindicações surgiram a partir desse momento. Falou sobre Sá
O projeto e sobre situação de urgência e emergência, citou como exemplo um agricultor está
em meio a colheita quebra um dos equipamentos é mais fácil e rápido emprestar de Qna >
associação vizinha, cada associação é autônoma para decidir de que forma agir.
proposição dessas emendas buscamos de um jeito bastante prático que a secretaria
A
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro q (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pin
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ur 10, todavia estamos tendo muitas reclamações atualmente com relação a secretaria.
Falou que muitos presidentes de associação, chega na secretaria de agricultura e receber um
não, como foi no calcário, aveia é algo que está acontecendo muitas vezes. Mencionou que
com a proposição dessas emendas, nós buscamos de uma maneira prática, que a secretaria
forneça um auxilio maior para as associações. Pediu aos vereadores que considerem essas
emendas, já que essas foram construída a partir de vários relatos e conversação com as
pessoas que serão diretamente afetadas por essa normativa. O VEREADOR LUIZ
HAMILTON KITCKI cumprimentou a todos. Iniciou falando ao vereador Cleverson,
como legislador é aquilo que somos, não buscando copiar, temos que ter nossa própria
identidade, com nossa própria personalidade e entendimento como legislador. Falou com 1
relação ao vereador Jerson, ele foi um ótimo vereador, tínhamos amizade, estamos vivendo
um momento de muitas perdas, lamenta as perdas da família Prestes. perdemos a Bia do
bairro Dois Irmãos, uma pessoa que prestou muita ajuda a comunidade, são percas
irreparáveis de pessoas que estão morrendo precocemente, pediu que a luz do Espirito Santo |
venha iluminar nossa cidade e nossos caminhos. Falou sobre a Shalimara pelo pouco que —
convivemos nessa casa, eu sempre falei de você e sempre vou falar da prestação de serviço, IN)
pois sabe fazer realmente um requerimento, um projeto de lei, dedicadíssima, sem tirar 4. /
mérito de ninguém, mais eu sempre falei de boca cheia de você. Citou que Shalimara vai
fazer muita falta, dentro do meu mandato você foi prestativa para mim, de alguns
encaminhamentos, tem um carinho muito grande e vai deixar um legado muito importante. k
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Estamos vivendo de um momento atípico mais a vida continua, temos muito
encaminhamento e reivindicações, esperamos que as coisas que estão acontecendo, dentro
do bom senso e dialogo. VEREADOR ALEXANDRO CALDAS CAMARGO iniciou
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agradecendo a todos. Iniciou falando que hoje comemora 44 anos, um aniversario que só
tenho a agradecer a Deus por poder estar hoje cuidado do trabalho do qual fui eleito e poder
estar no meio das pessoas como se fosse uma segunda família que temos aqui na Câmara,
temos a divergência no campo político, mas temos o respeito-e a consideração de amizade,
por cada um de vocês. Agradeceu a equipe da sentinela, Dona Ivete enfermeira, o Élcio,
Antônio Repzuck, ao secretário Alain-é | especiala fisioterapeuta Ione Rodrigues Correia, JP»
que na noite que eu estava sem oxigênio foi 3 horas damanhã, não se pesou para dirigir até «7
a minha casa e com massagem recuperou a minha respiração. Fico grata por todas as
pessoas que se envolveram na minha recuperação. Falou sobre o recurso que foi solicitado
via deputado Takayama e o mesmo não reelegeu esse recurso já havia sido perdido e no
início do ano o Valdir me chamou e mostrou que tínhamos perdido o convênio e seria para a
€ março entrou em contato com as lideranças do governo federal que é também
presidente do partido progressista o deputado Ricardo Barros e ao meio dia e dezoito recebia |
um e-mail do gabinete informando que haviam pedido para ser incluída na lista d
prioridade para o pagamento no Ministério do Desenvolvimento Regional, essa interferênci '
fez com que o município possa reaver esse recurso € já está em caixa 382 mil reais, que vai !
ser pavimentada a Rua Lauro Ferreira Caldas e a entrada da escola Maristela Tussi, hojé.é À
um dia para comemorar e colher os frutos das interferências que estamos fazendo e temos SA
e o vereador Edson a garantia do Deputado Valdir Rossoni de um milhão de reais na |
secretaria de saúde e mais um milhão para o ano que vem. falta sentar com O secretANidNE
com o prefeito e discutir qual é o melhor local de investimento desse valor principabaé
|
a)
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ne mento de instabilidade e que temos que reavaliar a saúde de nosso município e
analisar qual é o melhor local para investir esse recurso. VEREADOR JEAN HENRIQUE
COSTA DELLE cumprimentou a todos. Iniciou seu pronunciamento falando que estava
em casa devido ao período de isolamento devido a sua esposa estar positivada e essa semana
volta à normalidade as atividades. Falou que foi procurado por alguns pecuaristas lhe
procuraram sobre a Feira de Gado Geral, que está marcada para o dia 12 de junho, e pode
ser cancelada, muito desses produtores tem pressa porque acabam perdendo o pasto e pressa
a comercialização desse gado e acaba gerando prejuízo, para esses agricultores e para o
da feira de gado geral feito on line e pode ser flexibilizado o decreto recentemente e fazer a
alteração para que esse leilão seja realizado nessa data e estar atendendo a esses pecuarista
que tem importante papel na economia do nosso município. Pediu apoio para a Monção d
Apoio, que é do projeto de lei que institui o piso salarial nacional aos técnicos de
“enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, institui assim a força e a gratidão dos
digas prestados, por salvar vidas evitar que coisas piores venham acontecer, essa monção
forma de agradecimento e assim vamos enviar ao Senado Federal, como apoio para a
aReração da Lei. VEREADOR EDSON FRANCESCONI Iniciou seu pronunciamento
falando sobre a indicação 133, questem, como/ objetivo a vacinação das pessoas que
trabalham no comércio de Pinhão. Citou que de-acordo-com a ACIAP são 1138 pessoas que
trabalham, desses 183 já positivaram que se encontra isolados 9 curados, 134 pessoas, |
Óbito, já recebeu a vacina 142 pessoas, esta pesquisa está disponível em seu gabinete c está
/ pronto para os questionamentos e novas ideias. Citou que o comércio de Pinhão tem seu
total apoio e vai tentar encaminhar dessa forma se não conseguir vamos encaminhar vinha
consorcio municipal. VEREADOR AROLDO ANTUNES DOMINGUES iniciou
cumprimentando a todos. Parabenizou a Shalimara pelo excelente trabalho prestado. tem um
respeito muito grande por sua pessoa. Falou sobré a indicação do vereador Edson
Franciscone com relação a vacinação das pessoas do comércio é uma proposta oportuna,
que secretario Alain estude a possibilidade de vacinar esses munícipes, já que estão
N diariamente em contato e suscetível'a contaminação pelo Covid. Falou sobre a indicação
N para vacinar os caminhoneiros, devido a suas viagens por todo lugar. citou que as indicações
. São oportunas, e espera que essas indicações sejam analisadas. mesmo seguindo o
cronograma. Falou que para incentivar a vacinação precisa usar o radio e os meios de
=> comunicação para que chega a informação da vacina na casa de todos os munícipes. Falou
N sobre a aveia, achou um absurdo o secretario de agricultura não comprar aveia para os
nunicípio de Pinhão. Pediu a secretário de administração olhar com carinho, nessa questão,
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agricultores, mencionou que essa atitude vai ficar na história, de todas as gestão aê
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N passaram não tem lembrança dos pequenos agricultores que participam das associaçõe
Ú fiquem sem o subsídios que é de 50 %, essa compra é para os agricultores da bacia leiteira.
pois morre o pasto de verão e é preciso plantar a pasto de inverno, toda a ajuda que vir da
prefeitura é bem vinda, isso é um desrespeito aos nossos agricultores. Lamentou as perdi 4
de pessoas de nosso município devido a Covid, citou a Bia de 36 anos, Monzart Gerem
evangélico, pessoa, simples e humilde, Sandra filha do prefeito Vitorino, sempr;
sorriso no rosto, conversando sem divergência política. Pediu para todos ter cuidado
aglomere para minimizar o problema do Covid em nosso Município. ORDEM D
Foram APROVADOS em ÚNICA votação: Justificativa da ausência do Vercad
sessão ordinária realizada no dia 17/05/2021. Indicações n.ºs 125, 126 e 127/2
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Vinícius, 128 e 129/2021 do Vereador Cleverson. Foram rejeitadas as Emendas
n.ºs 07 (Contrários: Edson Adrian, Cleverson, Edson Francesconi, Alexandro, Elias. Luiz,
Samoel. Favoráveis: Aroldo, Jean, Pedro, Vinícius) e 10/2021 (Contrários: Edson Adrian,
Cleverson, Edson Francesconi, Alexandro, Elias, Samoel. Favoráveis: Aroldo, Jean, Luiz,
Pedro, Vinícius). Foi APROVADO, por unanimidade, em SEGUNDA votação o
Anteprojeto de Lei n.º 1.127/2021 (que autoriza o Executivo Municipal a realizar cessão
de uso de máquinas e equipamentos agrícolas às Associações Comunitárias e Cooperativas,
e dá outras providências). E foi APROVADO, por unanimidade, em PRIMEIRA votação o
Anteprojeto de Lei n.º 1.129/2021 (que dispõe sobre a criação do “Programa Porteira
Adentro” das Secretarias Municipais de Agricultura, Pecuária e de Infraestrutura e Viação,
revogando a Lei n.º 1.899 de 29 de 2014). EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve
inscritos. Não havendo mais nada para ser tratado, o Presidente convidou os Vereadores
para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 14 de junho de 2021, agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a sessão às 20 horas. Para constar, eu, Adriane de
Fátima Machado ((trcoma fo 7) — ), Servidora da Câmara Municipal, lavrei
a presente ATA, que não sendo impugnada será declarada aprovada e a inada pelos
Vereadores.
iveira Santos cut Kitcky
Presidente Vice-Presidente
Jean Henriq sta Dellê Aroldo Antunes Dor s Cleverson 'da Cruz Cordeiro
.º Secretário
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Edson Adrian Pereira - Edson Francesconi de Oliveira tes
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"Samoel Ribeiro dá Luzyanna Rocha Tavares Pedr6/ André da Silva Lupepsa
Vinícius
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- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA 07/06/2021, AS 17 HORAS
1-ABERTURA:
1.1- 11º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2021, DA 14.º LEGISLATURA;
1.2 - ORAÇÃO UNIVERSAL DO PAI NOSSO.
*O Presidente poderá conceder a palavra a um dos Vereadores para que faça uma
saudação ao público presente.
2 — ATA DA SESSÃO ANTERIOR; não é obrigatória a leitura, e se não houver
nenhuma impugnação declara a ATA aprovada.
3 — Presidente passa a palavra ao 1.º Secretário para que realize a LEITURA DO
EXPEDIENTE.
4 — DISCURSO -— Presidente passa a palavra ao 2.º Secretário para que proceda a
chamada dos Vereadores inscritos para discursar.
5 — Presidente pergunta aos interessados e faz a INSCRIÇÃO PARA O USO DA
PALAVRA EM “EXPLICAÇÕES PESSOAIS” (3 minutos ao final da sessão para cada
Vereador inscrito).
6 — ORDEM DO DIA:
6.1 — INDICAÇÕES N.ºs 125, 126 e 127/2021, do Vereador Vinícius Dartanhã Terleski
de Oliveira, indicando o seguinte: 125. Que seja feito o reparo e manutenção na rua
Manoel Mendes de Almeida, no trecho do cruzamento com a rua Hipólito Aires de
Arruda, a partir do perímetro que inicia o calçamento e o trecho de estrada de chão; 126.
Que sejam feitos reparos e a devida manutenção na rua 7 de Setembro, Centro, mais
precisamente na rotatória próximo ao antigo clube São Luiz; 127. Que seja feita a troca
das lâmpadas, na rua Das Arroeiras, próxima a fábrica da GG Uniformes, no Bairro Vila
Caldas. (ÚNICA DISCUSSÃO — ÚNICA VOTAÇÃO);
6.2 — INDICAÇÕES N.ºs 128 e 129/2021, do Vereador Cleverson da Cruz Cordeiro,
indicando o seguinte: 128. Que seja feita uma lombada na Rua Beijar Flor, próximo ao
Bar do Vando, no Bairro Água Verde; 129. Que sejam feitas melhorias na Rua Vitorino
Prestes, no Bairro Água Verde, próximo a Esquadria da Marli, em frente à casa da Nilce.
(ÚNICA DISCUSSÃO — ÚNICA VOTAÇÃO);
6.3 — EMENDA N.º 07/2021 — Modificativa — ao Anteprojeto de Lei n.º 1.127/2021.
(ÚNICA DISCUSSÃO — ÚNICA VOTAÇÃO);
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EMENDA N.º 10/2021 — Modificativa — ao Anteprojeto de Lei n.º 1.127/2021.
A DISCUSSÃO — ÚNICA VOTAÇÃO);
6.5 — ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.127/2021, que autoriza o Executivo Municipal a
realizar cessão de uso de máquinas e equipamentos agrícolas às Associações
Comunitárias e Cooperativas e dá outras providências. (SEGUNDA DISCUSSÃO —
SEGUNDA VOTAÇÃO);
6.6 — ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.129/2020, que dispõe sobre a criação do
“Programa Porteira Adentro” das Secretarias Municipais de Agricultura, Pecuária e de
Infraestrutura e Viação, revogando a Lei n.º 1.899 de 29 de 2014. (PRIMEIRA
DISCUSSÃO — PRIMEIRA VOTAÇÃO).
7 - EXPLICAÇÕES PESSOAIS (3 minutos para cada Vereador inscrito).
8 - AVISO(S):
8.1 — Próxima Sessão Ordinária será no dia 14 de junho de 2021.
9 — Presidente agradece a participação de todos e declara encerrada a presente sessão
ordinária.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos quatro
dias do mês dg juúho do ano de dois mil e vinte e um, 56.º Ano de Emancipação
Política. /
Israel de Oliveira Santos
Presidente
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