sessao nº 30

Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apsoio ao Processo Legislativo
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 30º Sessão Ordinária de 2023 da 59º Sessão Legislativa da 14?
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/10/2023 - 19:10 ;
Encerramento: 09/10/2023 - 21:50
Mesa Diretora: Presidente: Luiz / PT ; Vice-Presidente: Edson A. / PSB ; Primeiro-
Secretário: Alexandro / PP; Segundo-Secretário: Aroldo / CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Alexandro / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Cleverson /
AVANTE ; Edson A. / PSB; Edson F. / PT ; Elias / PP; Jean / MDB ; José / PT; Luiz / PT;
Luzyanna / PSD ; Pedro / PSD ; Samoel / PSB ; Vinícius / PODEMOS
Expedientes: Normal: Ofício n.º 282/2023 do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto
de Lei n.º 1.251/2023); Ofício n.º 289/2023 do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto
de Lei n.º 1.244/2023 - 2.º versão); Ofício n.º 290/2023 do Poder Executivo (encaminha o
Anteprojeto de Lei n.º 1.252/2023); Ofício n.º 96/2023 da Secretaria Municipal de
Administração (referente aos Anteprojetos de Lei em tramitação); Ofício n.º 105/2023 do
Comdicapi - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pinhão
(referente ao Anteprojeto de Lei n.º 1.249/2023). Relatório das ocorrências atendidas pela
Defesa Civil. Of 01-2023 do Jornal Fatos - pedido falar na Tribuna para a presentação do
Concurso "Pinhão Iluminado". Convite para a abertura do Jarcan's.
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1251 de 2023, Estima a Receita e
fixa a Despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2024, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Anteprojeto de Lei nº 1252 de 2023, Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até RS 2.925.926,88 (dois milhões novecentos e vinte e cinco mil
novecentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos). Autor: Poder Executivo - PE,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de
2023, Denomina Posto de Saúde do Bairro Dois Irmãos “Dr. JOAO MARIA MENDES DE
LIMA”. Autor: Aroldo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 878 de
2023, Que seja providenciado a colocação de containers, em pontos estratégicos para a
coleta de lixo orgânico e reciclável nas comunidades do interior do município (em frente à
Escola Municipal São Roque, Bar do Nego, Água Amarela em frente da igreja São Pedro) e
colocação de placas orientando o descarte correto. Autor: Aroldo, Número de Protocolo:
649, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 879 de 2023, Que seja
realizada a construção de um ponto de ônibus na localidade de Sta. Terezinha. Autor:
Edson F, Número de Protocolo: 653, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 880 de 2023, Solicito que seja feita a manutenção com cascalho e limpeza
nas Ruas: Rio Jordão, Rio Paraná, Rio São Pedro, Rio Pimpão, Das Aroeiras, Rio Iguaçu,
Das Sapopemas e Inácio Millos. Bairro Vila Caldas. Autor: Elias, Número de Protocolo:
660, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 881 de 2023, Solicito a
implantação de uma guarita para guardião da Escola Municipal João José Zattar, na
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel: (42) 3677-8100 http://www pinhao.prleg.br - E-
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Comunidade de Zatarlândia. Autor: Elias, Número de Protocolo: na, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Vinícius / PODEMOS ; 2 - José / PT; 3-Luiz/PT;4-
Aroldo / CIDADANIA ; 5 - Edson F. / PT; 6 - Luzyanna / PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandro / PP; Aroldo / CIDADANIA ; Cleverson
/ AVANTE ; Edson A. / PSB ; Edson F. / PT ; Elias / PP; Jean / MDB ; José / PT; Luiz / PT;
Luzyanna / PSD ; Pedro / PSD ; Samoel / PSB ; Vinícius / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 37 de 2023, REQUEREM, após
ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o
ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.245/2023, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a
Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa C R F MÓVEIS, e dá
outras providências; ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.249/2023, que dispõe sobre o Programa
de Guarda Subsidiada Provisória no Município de Pinhão e dá outras providências. - Obs.:
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autores: Luiz, Alexandro, Aroldo, Cleverson,
Edson A., Edson F,, Elias, Jean, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Jean Henrique Costa Dellê
- Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ;
Elias Prestes - Sim ; Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Alexandro
Caldas Camargo - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; Pedro André da Silva
Lupepsa - Sim ; Edson Adrian Pereira - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; José Maria
Diniz - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Não Votou ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 1245 de
2023, Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os
Imóveis Públicos à empresa C R F MÓVEIS, e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 37/2023. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ;
Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Elias Prestes - Sim ;
Samoel Ribeiro - Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; Edson Francesconi de
Oliveira - Sim ; Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Edson
Adrian Pereira - Sim ; José Maria Diniz - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Não Votou ; 3 -
Anteprojeto de Lei nº 1249 de 2023, Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada
Provisória no Município de Pinhão e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO -
ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 37/2023. Autor: Poder Executivo - PE,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ;
Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Luzyanna Rocha
Tavares - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Edson Adrian Pereira - Sim ;
Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Edson Francesconi
de Oliveira - Sim ; José Maria Diniz - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Não Votou ; 4 -
Anteprojeto de Lei nº 1233 de 2023, Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o
período de 2023 a 2025, e dá outras providências. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro Caldas Camargo - Sim ;
Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Edson Adrian
Pereira - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Jean Henriqu
Costa Dellê - Sim ; José Maria Diniz - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Não Votou ; Luzyann:
Rocha Tavares - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Viniciu:
Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; 5 - Anteprojeto de Lei nº 1238 de 2023, Altera
art. 3.º da Lei Municipal n.º 2237/2022, autoriza abertura de crédito adiciona
suplementar e dá outras providências. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA
VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Aroldo Antunes
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
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Domingues - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Edson Adrian Pereira - Sim ; Edson
Francesconi de Oliveira - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; José
Maria Diniz - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Não Votou ; Luzyanna Rocha Tavares - Sim ;
Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de
Oliveira - Sim ; 6 - Anteprojeto de Lei nº 1240 de 2023, Revoga a Lei 2.002/2017,
altera a estrutura administrativa e cria funções, para cargos de provimento em comissão e
dá outras providências. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor:
Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; Elias Prestes - Sim ;
Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Edson Adrian
Pereira - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ;
Samoel Ribeiro - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê -
Sim ; Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; José Maria Diniz - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Não
Votou ; 7 - Anteprojeto de Lei nº 1241 de 2023, Autoriza crédito adicional suplementar
na importância de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edson Francesconi de Oliveira -
Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Edson Adrian
Pereira - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Pedro André da
Silva Lupepsa - Sim ; Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de
Oliveira - Sim ; Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; Elias Prestes - Sim ; José Maria Diniz - Sim
; Luiz Hamilton Kitcky - Não Votou ; 8 - Anteprojeto de Lei nº 1248 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano para fins de desapropriação amigável e/ou
judicial e dá outras providências. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Edson Adrian Pereira - Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de
Oliveira - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Elias Prestes -
Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; Pedro André da
Silva Lupepsa - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Alexandro Caldas Camargo - Sim
; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; José Maria Diniz - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Não
Votou ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Samoel / PSB; 2 - José / PT; 3 - Alexandro / PP
; 4 - Aroldo / CIDADANIA ; 5 - Edson F./ PT; 6 - Luzyanna / PSD ; 7 - Cleverson / AVANTE
:8-EdsonA./PSB;9-Luiz/PT
Ocorrências da Sessão: Foi realizada a posse do Sr. José Maria Diniz, o Zé Camelô, 1.º
Suplente de Vereador do Partido dos Trabalhoadores -PT, para a vaga do Vereador Israel,
licenciado por 30 dias. Foi concedida a palavra à Sra. Nara Coelho, representante do
Jornal Fatos, para apresentação do Concurso "Pinhão Iluminado".
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www pinhao.prleg.br - E-
mail: camaraphoGhotmail.com 16/10/2023
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Presidente: Luiz Vice-Presidente:
Hagnilton Kil PT Edson Adrian Pereira
1PSB nao
Segundo-
Secretário: Aroldo
Antunes Domingues /
CIDADANIA
Edson Francesconi de
Oliveira / PT
Elias Prestes / PP
Lora
José Maria Diniz/ PT
E ais
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http:/Awww.pinhao. prileg br - E-
mail: camaraphoçrhotmail.com 16/10/2023
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