sessao nº 37

Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 37º Sessão Ordinária de 2023 da 59º Sessão Legislativa da 14º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/11/2023 - 19:42 ;
Encerramento: 27/11/2023 - 22:18
Mesa Diretora: Presidente: Luiz / PT ; Vice-Presidente: Edson A. / PSB ; Primeiro-
Secretário: Alexandro / PP ; Segundo-Secretário: Aroldo / CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Alexandro / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Cleverson /
AVANTE ; Edson A. / PSB ; Edson F. / PT ; Elias / PP; Israel / PT; Jean / MDB; Luiz / PT;
Luzyanna / PSD ; Pedro / PSD ; Samoel / PSB ; Vinícius / PODEMOS
Expedientes: Normal: Ofício n.º 329/2023 do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto
de Lei n.º 1.263/2023); Ofício n.º 330/2023 do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto
de Lei n.º 1.264/2023); Ofício n.º 331/2023 do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto
de Lei n.º 1.265/2023); Ofício n.º 338/2023 do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto
de Lei n.º 1.268/2023); Ofício n.º 16/2023 da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de
Pinhão - PR - APAAP; Declaração de Bens do Vereador Aroldo Antunes Domingues;
Requerimento para dispensa de Comissão Permanente, subscrito pelo Vereador Cleverson
da Cruz Cordeiro.
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1263 de 2023, Altera a Lei
Municipal n.º 2.171/2021, e da outras providências. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 1264 de 2023, Altera a Lei
Municipal n.º 1.815/2013, e da outras providências. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 1265 de 2023, Cria o Fundo
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Pinhão Paraná - FUMSAN, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Anteprojeto de Lei nº 1267 de 2023, Autoriza doação de imóvel pertencente ao
Município de Pinhão em conformidade com o disposto na Lei 003/1988 e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Anteprojeto de Lei nº 1268 de 2023, Altera a Lei Municipal n.º 2.148/2021 e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2023, Dispõe sobre a instituição de atendimento
preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de
estacionamento e filas preferenciais do Município de Pinhão, Estado do Paraná. Autor:
Jean, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de
2023, Dispõem sobre a criação e denominação das Escolas Municipais de Educação
Infantil e Ensino Fundamental: Faxinalense Dona Iracema situada em Bom Retiro e a
Escola Municipal Faxinalense José Quintilhiano situada no Faxinal São Roquinho e dá
outras providências. Autor: Elias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 1 de 2023, Dispõe sobre a análise da Prestação de Contas do
Poder Executivo referente ao Exercício Financeiro de 2011. Autor: CFFO - Comissão de
Fiscalização, Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 2 de 2023, Dispõe sobre a análise da Prestação de Contas do
Poder Executivo referente ao Exercício Financeiro de 2021. Autor: CFFO - Comissão de
Fiscalização, Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 915 de 2023, Que seja feito um calçamento na estrada(serra) que dá
acesso a Vila dos Pescadores Alagado Santa Clara. Autor: Aroldo, Número de Protocolo:
771, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 916 de 2023, Que seja
concluído a ciclovia que foi iniciada na via segundaria que da acesso ao bairro Dois
Irmãos. Autor: Aroldo, Número de Protocolo: 772, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Indicação nº 91 2023, Que seja feito a troca de lâmpadas e colocação de
uda)- Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.prleg.br - E-
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Av, Hipolito Aires
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postes na rua João Maria Rocha bairro Dona Ivanira. Autor: Aroldo, Número de Protocolo:
773, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 918'de 2023, para que
seja feito a manutenção com manilhas e boca de lobo na rua manoel beserra, vila santa
maria Autor: Edson A., Número de Protocolo: 774, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
14 - Indicação nº 919 de 2023, Solicito que seja feito calçamento na Rua Rio São Pedro
no Bairro Vila Caldas. Autor: Cleverson, Número de Protocolo: 776, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 920 de 2023, Solicito que seja feita a
pavimentação asfáltica nas Ruas: Alcindo Lucas dos Santos e Dorival Ferreira Caldas,
Núcleo Darci Brolini. Autor: Elias, Número de Protocolo: 777, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 921 de 2023, Solicito que seja feita a continuação da
pavimentação asfáltica na Rua: João Ferreira da Silva, Bairro Mazurechem. Autor: Elias,
Número de Protocolo: 778, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 922
de 2023, Que sejam feito uma lombada na esquina das ruas Expedicionário Amarílico de
lima com a rua José Maria Streski. Autor: Pedro, Número de Protocolo: 784, Tipo: Leitura,
adequação na entrada que dá acesso ao Colégio Estadual do Campo São José. Autor:
Vinícius, Número de Protocolo: 780, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 926 de 2023, Que scjam efetuados com urgência melhorias, patrolamento,
reposição de cascalho e manutenção nos bueiros na estrada geral na Localidade de
Zattarlândia. Autor: Vinícius, Número de Protocolo: 781, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - Indicação nº 929 de 2023, Que seja instalado rede de internet na Feirinha da
Agricultura Familiar. Autor: Edson F., Número de Protocolo: 787, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 930 de 2023, Que seja cortada e cascalhada a Rua Jose
Dutra de Campos. Bairro São José. E construção de “boca de lobo” para escoamento da
agua em dias chuvosos. Autor: Edson F, Número de Protocolo: 788, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 931 de 2023, Que seja instalado um Toldo na
Escola Municipal Maristela Tussi. Autor: Edson F, Número de Protocolo: 789, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Edson A. / PSB; 2 - Luzyanna / PSD; 3- Edson F./PT;4-
Aroldo / CIDADANIA ; 5 - Israel / PT; 6 - Elias / PP; 7 - Vinícius / PODEMOS
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandro / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Cleverson
/ AVANTE ; Edson A. / PSB; Edson F./ PT; Elias / PP; Israel / PT; Jean / MDB; Luiz / PT;
Luzyanna / PSD ; Pedro / PSD ; Samoel / PSB ; Vinícius / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 46 de 2023, Que o Poder Executivo
envie a esta Câmara Municipal o que segue: Relação atualizada de funcionários
contratados pela empresa RIVALDO DE LIMA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob n.
* 24.199.718/0001-17, estabelecida à RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, n.º 40, Bairro
São Cristóvão, CEP: 85170000, Município de PINHAO, Estado do Paraná. A referida
empresa possui contrato 267/2002 no valor de 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e
quarenta mil reais) que teve aditivo de valor em mais 18,3% aproximadamente 18,3%,
perfazendo o valor de R$ 210.400,00 (duzentos e dez mil e quatrocentos reais) de aditivo,
na soma R$ 1.650,400 (um milhão seissentos e cinquenta mil e quatrocentos reais). - Obs.:
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Israel, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0»
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Samoel Ribeiro - Sim ; Jean
Henrique Costa Dellê - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; Elias Prestes - Sim ;
Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; Israel de Oliveir?
Santos - Sim ; Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Edson Adrian Pereira - Sim ; Vinicius
Av Hipolito Airês de Agruda - Pinhão PR Tel : (42) 3677-8100 http/fwwwpinhao.prileg.br - E-
mail: camaraphoG hotmail.com 04/12/2023
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Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 923 de 2023, Que sejam feito um serviço de
tapa buraco na marginal da Pr 170 em frente a borracharia nossa senhora aparecida.
Autor: Pedro, Número de Protocolo: 783, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 924 de 2023, Que seja feito tapa buraco na rua Antônio Tussolini, bairro
Lindouro, próximo à residência Nº 94. Autor: Vinícius, Número de Protocolo: 779, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 925 de 2023, Que seja realizada
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Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Aroldo Antunes
Domingues - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Não Votou ; 2 - Proposta de Emenda à LOM
(Lei Orgânica Municipal) nº 2 de 2023, Altera o inciso XV do artigo 98 da Lei Orgânica
Municipal e dá outras providências. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO
(1.º TURNO). Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Vinicius
Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; Jcan Henrique Costa Dellê - Sim ; Edson Francesconi
de Oliveira - Sim ; Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Cleverson da
Cruz Cordeiro - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Edson Adrian Pereira - Sim ;
Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Israel de Oliveira Santos - Sim ; Elias Prestes - Sim ;
Luiz Hamilton Kitcky - Sim ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 1243 de 2023, Institui o
Programa Municipal Sementes da Nossa Terra no Município de Pinhão, e dá outras
providências. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ;
Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Edson Adrian Pereira - Sim ; Edson Francesconi de
Oliveira - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Israel de Oliveira Santos - Sim ; Jean Henrique Costa
Dellê - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Não Votou ; Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; Pedro
André da Silva Lupepsa - Sim ; Samoel Ribeiro - Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de
Oliveira - Sim ; 4 - Anteprojeto de Lei nº 1256 de 2023, Autoriza a doação de imóvel de
propriedade do Município de Pinhão/PR ao Estado do Paraná/Secretaria de Estado de
Educação e do Esporte/SEED, para fins de reforma e ampliação em Unidade Escolar, e dá
outras providências. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Edson Adrian Pereira - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Vinicius
Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Cleverson da Cruz
Cordeiro - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Israel de
Oliveira Santos - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Não Votou
; Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Samoel Ribeiro -
Sim : 5 - Anteprojeto de Lei nº 1258 de 2023, Dispõe sobre o Plano Municipal de
Cultura do Município de Pinhão e dá outras providências. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro Caldas Camargo - Sim ;
Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Edson Adrian
Pereira - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Israel de Oliveira
Santos - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Não Votou ;
Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Samoel Ribeiro -
Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; 6 - Anteprojeto de Lei nº 1259 de
2023, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, cria o Fundo
Municipal de Esportes e Lazer, dá outras providências. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edson Adrian Pereira - Sim ;
Alexandro Caldas Camargo - Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Cleverson da Cruz
Cordeiro - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Israel de
Oliveira Santos - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Não Votou
; Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Samoel Ribeiro -
Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; 7 - Anteprojeto de Lei nº 1260 de
2023, Altera alíquota de Contribuição Previdenciária Patronal dos segurados ativos do
Fundo de Previdência Municipal - FUNPREV, e dá outras providências. - Obs.: PRIMEIRA
DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro Caldas Camargo
- Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Edson Adrian
Pereira - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Israel de Oliveira
Santos - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Não Votou ;
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http:/Awww.pinhao.prleg.br - E-
mail: camaraphoçhotmail.com 04/12/2023
Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Samoel Ribeiro -
Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº
12 de 2023, Altera e acrescenta dispositivos a Lei n.º 2.190/2021, de 21/12/2021, que
dispõe sobre serviço funerário no Município de Pinhão e dá outras providências. - Obs.:
PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor: Edson F., Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro Caldas Camargo
- Sim ; Aroldo Antunes Domingues - Sim ; Cleverson da Cruz Cordeiro - Sim ; Edson Adrian
Pereira - Sim ; Edson Francesconi de Oliveira - Sim ; Elias Prestes - Sim ; Israel de Oliveira
Santos - Sim ; Jean Henrique Costa Dellê - Sim ; Luiz Hamilton Kitcky - Não Votou ;
Luzyanna Rocha Tavares - Sim ; Pedro André da Silva Lupepsa - Sim ; Samoel Ribeiro -
Sim ; Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira - Sim ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edson F. / PT; 2 - Aroldo / CIDADANIA ; 3 -
Israel / PT; 4 - Pedro / PSD; 5 - Elias / PP; 6 - Vinícius / PODEMOS ; 7 - Samoel / PS!
- Luiz / PT
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
oro, Z Da)
Vice-Presidente:
Edson Adrian Pereira
1 PSB
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Segundo-
Secretário: — Aroldo
Antunes Domingues /
CIDADANIA
Vide 4
feverson da Cruz E Edson Francesconi de
Cordeiro LAVANTE , ", Oliveira / PT,»
Elias Prestes / PP Israel de Oliveira
Santos / PT
fe Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www pinhao. prleg.br - E-
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