sessao nº 39

Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Legislativo
Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sistema de Apoio ao Proce
Ata Eletrônica da 39º Sessão Ordinária de 2023 da 59º Sessão Legislativa da 14º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: Liana 19:10 ;
Encerramento: 11/12/2023 - 21:40
Mesa Diretora: Presidente: Luiz / PT ; Vice-Presidente: Edson A. / PSB ; pm
Secretário: Alexandro / PP; Segundo-Secretário: Aroldo / CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Alexandro / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Cleveif
AVANTE ; Edson A. / PSB; Edson F./ PT; Elias / PP; Israel/ PT ; Jean / MDB ; Luiz APT?
Luzyanna / PSD ; Pedro / PSD ; Samoel / PSB ; Vinícius / PODEMOS
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1270 de 2023, Autoriza crédit
adicional suplementar na importância de até R$ 5.339.167,17 (cinco milhões trezentos e
trinta e nove mil, cento e sessenta e sete reais e dezessete centavos). Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 18 de 2023, Dispõe sobre a denominação de Rua Ana Maria Barbosa o logradouro
público localizado no Bairro Invernadinha 2, e dá outras providências. Autor: Edson F,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de
2023, Dispõe sobre a denominação de Travessas do Bairro Invernadinha, e dá outras
providências. Autor: Elias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº
48 de 2023, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL para o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 14/2023, que dispõe
sobre a instituição de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos
públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais do Município de
Pinhão, Estado do Paraná. Autores: Jean, Alexandro, Cleverson, Edson A., Edson F, Elias,
Israel, Luiz, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 49 de 2023,
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL :
para o ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.263/2023; ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.264/2023;
ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.265/2023; ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.266/2023;
ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.267/2023; ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.268/2023;
ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.269/2023; ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.270/2023; e
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO N.ºs 16, 17, 18 e 19/2023. Autores: Alexandro,
Aroldo, Cleverson, Edson A., Jean, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 936 de 2023, Que seja feita a manutenção
com cascalhamento da Rua do Sinamão no Bairro Invernadinha 2. Autor: Edson F.,
Número de Protocolo: 833, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandro / PP; Aroldo / CIDADANIA ; Cleverson
/ AVANTE ; Edson A. / PSB; Edson F. / PT; Elias / PP; Israel / PT ; Jean / MDB; Luiz / PT;
Luzyanna / PSD ; Pedro / PSD ; Samoel / PSB ; Vinícius / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica
Municipal) nº 2 de 2023, Altera o inciso XV do artigo 98 da Lei Orgânica Municipal e dá
outras providências. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO - 2.º TURNO.
Quórum: 2/3 dos votos para aprovação. Presidente também poderá votar. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 13, O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. -
Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Sim ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ;
Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 2 - Requerimento nº 48 de 2023, REQUEREM, após
ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para vw PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 14/2023, que dispõe sobre a instituição de atendimento
preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de
olito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel; (42) 3677-8100 http:/wwwpinhço.prileg.br + E.
ipolit
=. mail: comarapho&hotmail.com 22/12/2023,
22/12/2023 Página 1
estacionamento e filas preferenciais do Município de Pinhão, Estado do Paraná. - Obs.:
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autores: Jean, Alexandro, Cleverson, Edson A.,
Edson F., Elias, Israel, Luiz, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. -
Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna -
Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº
14 de 2023, Dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial aos portadores de
fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas
preferenciais do Município de Pinhão, Estado do Paraná. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO -
ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Jean, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. -
Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna -
Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 4 - Requerimento nº 49 de 2023,
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
para o ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.263/2023; ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.264/2023;
ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.265/2023; ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.266/2023;
ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.267/2023; ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.268/2023;
ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.269/2023; ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.270/2023; e
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO N.ºs 16, 17, 18 e 19/2023. - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO - UNICA VOTAÇÃO. Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Jean,
Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ;
Edson A. - Sim ; Edson F - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ;
Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 5 - Anteprojeto de Lei nº
1263 de 2023, Altera a Lei Municipal n.º 2.171/2021, e dá outras providências. - Obs.:
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ;
Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ;
Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim
; 6 - Anteprojeto de Lei nº 1264 de 2023, Altera a Lei Municipal n.º 1.815/2013, e dá
outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. -
Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim
; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 7 - Anteprojeto de Lei nº 1265 de 2023, Cria o Fundo
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Pinhão Paraná - FUMSAN, e dá outras
providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias -
Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel -
Sim ; Vinícius - Sim ; 8 - Anteprojeto de Lei nº 1266 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com a
Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, em área de terra de propriedade da
COHAPAR ou do Município de Pinhão, e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO - UNICA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo -
Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean -
Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 9 -
Anteprojeto de Lei nº 1267 de 2023, Autoriza doação de imóvel pertencente ao
Município de Pinhão em conformidade com o disposto na Lei 003/1988 e dá outras
providências. - Obs.: UNICA DISCUSSÃO - UNICA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais *
Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F - Sim ; Elias
Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel -
a
aa
im
bg
2) 3677-8100 http://www pinhão. prileg br - E-
jmail.com 22/12/2023
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel,
mail: camaraphodf
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Sim ; Vinícius - Sim ; 10 - Anteprojeto de Lei nº 1268 de 2023, Altera a Lei Municipal
n.º 2.148/2021 e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. SE x
Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Presidente: Luiz Vice-Presidente:
Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Hat ne Ped Adtian Ferélra
Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna -
Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 11 - Anteprojeto de Lei nº 1269 de
2023, Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano para fins de
desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - a E E
Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - io RE Ada
Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 12 - Alexandro Caldas Antunes Domingues /
Anteprojeto de Lei nº 1270 de 2023, Autoriza crédito adicional suplementar na Camargo / PP CIDADANIA
importância de até R$ 5.339.167,17 (cinco milhões trezentos e trinta e nove mil, cento e
sessenta e sete reais e dezessete centavos). - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, x ; se
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; A
Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Não ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ;
Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 13 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 16 de 2023, SÚMULA: Dispõe sobre Educação para o Enfrentamento à
Violência de Gênero nas Escolas do Município de Pinhão - Paraná - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Vinícius, Número de Protocolo: 790, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F - Sim ; Elias -
Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel -
Sim ; Vinícius - Sim ; 14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023, Dispõe sobre a
denominação de Ruas e Travessas do Bairro Recanto Verde, e dá outras providências. -
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Israel, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ;
Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ;
Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 15 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2023, Dispõe sobre a denominação de Rua Ana
Maria Barbosa o logradouro público localizado no Bairro Invernadinha 2, e dá outras
providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Edson F. Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias -
Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel -
Sim ; Vinícius - Sim ; 16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2023, Dispõe sobre a
denominação de Travessas do Bairro Invernadinha, e dá outras providências. - Obs.: Pddro André da Silva
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Elias, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Lupepsa / PSD
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ;
Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ;
Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ;
Edson Francesconi de
Oliveira / P/
Israel de
Santos / PT
Vinicius Dartanhã
Terleski de Oliveira /
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão PODEMOS
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http:/Aweww.pinhao .prleg.br “ E- Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel : (42) 3677-8100 http://www pinhão. pr leg br - E.
mail: camarapho& hotmail.com 22/12/2023 mail: camaraphoGhotmail.com 22/12/2023
2212/2023 Página 3 22/12/2023 Página 4

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Sistema de Apoio ao Proce
Ata Eletrônica da 39º Sessão Ordinária de 2023 da 59º Sessão Legislativa da 14º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: Liana 19:10 ;
Encerramento: 11/12/2023 - 21:40
Mesa Diretora: Presidente: Luiz / PT ; Vice-Presidente: Edson A. / PSB ; pm
Secretário: Alexandro / PP; Segundo-Secretário: Aroldo / CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Alexandro / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Cleveif
AVANTE ; Edson A. / PSB; Edson F./ PT; Elias / PP; Israel/ PT ; Jean / MDB ; Luiz APT?
Luzyanna / PSD ; Pedro / PSD ; Samoel / PSB ; Vinícius / PODEMOS
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1270 de 2023, Autoriza crédit
adicional suplementar na importância de até R$ 5.339.167,17 (cinco milhões trezentos e
trinta e nove mil, cento e sessenta e sete reais e dezessete centavos). Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 18 de 2023, Dispõe sobre a denominação de Rua Ana Maria Barbosa o logradouro
público localizado no Bairro Invernadinha 2, e dá outras providências. Autor: Edson F,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de
2023, Dispõe sobre a denominação de Travessas do Bairro Invernadinha, e dá outras
providências. Autor: Elias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº
48 de 2023, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL para o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 14/2023, que dispõe
sobre a instituição de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos
públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais do Município de
Pinhão, Estado do Paraná. Autores: Jean, Alexandro, Cleverson, Edson A., Edson F, Elias,
Israel, Luiz, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 49 de 2023,
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL :
para o ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.263/2023; ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.264/2023;
ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.265/2023; ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.266/2023;
ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.267/2023; ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.268/2023;
ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.269/2023; ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.270/2023; e
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO N.ºs 16, 17, 18 e 19/2023. Autores: Alexandro,
Aroldo, Cleverson, Edson A., Jean, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 936 de 2023, Que seja feita a manutenção
com cascalhamento da Rua do Sinamão no Bairro Invernadinha 2. Autor: Edson F.,
Número de Protocolo: 833, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandro / PP; Aroldo / CIDADANIA ; Cleverson
/ AVANTE ; Edson A. / PSB; Edson F. / PT; Elias / PP; Israel / PT ; Jean / MDB; Luiz / PT;
Luzyanna / PSD ; Pedro / PSD ; Samoel / PSB ; Vinícius / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica
Municipal) nº 2 de 2023, Altera o inciso XV do artigo 98 da Lei Orgânica Municipal e dá
outras providências. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO - 2.º TURNO.
Quórum: 2/3 dos votos para aprovação. Presidente também poderá votar. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 13, O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. -
Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Sim ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ;
Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 2 - Requerimento nº 48 de 2023, REQUEREM, após
ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para vw PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 14/2023, que dispõe sobre a instituição de atendimento
preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de
olito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel; (42) 3677-8100 http:/wwwpinhço.prileg.br + E.
ipolit
=. mail: comarapho&hotmail.com 22/12/2023,
22/12/2023 Página 1
estacionamento e filas preferenciais do Município de Pinhão, Estado do Paraná. - Obs.:
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autores: Jean, Alexandro, Cleverson, Edson A.,
Edson F., Elias, Israel, Luiz, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. -
Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna -
Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº
14 de 2023, Dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial aos portadores de
fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas
preferenciais do Município de Pinhão, Estado do Paraná. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO -
ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Jean, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. -
Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna -
Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 4 - Requerimento nº 49 de 2023,
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
para o ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.263/2023; ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.264/2023;
ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.265/2023; ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.266/2023;
ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.267/2023; ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.268/2023;
ANTEPROJETO DE LEI Nº 1.269/2023; ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.270/2023; e
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO N.ºs 16, 17, 18 e 19/2023. - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO - UNICA VOTAÇÃO. Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Jean,
Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ;
Edson A. - Sim ; Edson F - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ;
Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 5 - Anteprojeto de Lei nº
1263 de 2023, Altera a Lei Municipal n.º 2.171/2021, e dá outras providências. - Obs.:
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ;
Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ;
Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim
; 6 - Anteprojeto de Lei nº 1264 de 2023, Altera a Lei Municipal n.º 1.815/2013, e dá
outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. -
Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim
; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 7 - Anteprojeto de Lei nº 1265 de 2023, Cria o Fundo
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Pinhão Paraná - FUMSAN, e dá outras
providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias -
Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel -
Sim ; Vinícius - Sim ; 8 - Anteprojeto de Lei nº 1266 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com a
Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, em área de terra de propriedade da
COHAPAR ou do Município de Pinhão, e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO - UNICA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo -
Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean -
Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 9 -
Anteprojeto de Lei nº 1267 de 2023, Autoriza doação de imóvel pertencente ao
Município de Pinhão em conformidade com o disposto na Lei 003/1988 e dá outras
providências. - Obs.: UNICA DISCUSSÃO - UNICA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais *
Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F - Sim ; Elias
Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel -
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2) 3677-8100 http://www pinhão. prileg br - E-
jmail.com 22/12/2023
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel,
mail: camaraphodf
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Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
tema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; Vinícius - Sim ; 10 - Anteprojeto de Lei nº 1268 de 2023, Altera a Lei Municipal
n.º 2.148/2021 e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. SE x
Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Presidente: Luiz Vice-Presidente:
Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Hat ne Ped Adtian Ferélra
Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna -
Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 11 - Anteprojeto de Lei nº 1269 de
2023, Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano para fins de
desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - a E E
Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - io RE Ada
Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 12 - Alexandro Caldas Antunes Domingues /
Anteprojeto de Lei nº 1270 de 2023, Autoriza crédito adicional suplementar na Camargo / PP CIDADANIA
importância de até R$ 5.339.167,17 (cinco milhões trezentos e trinta e nove mil, cento e
sessenta e sete reais e dezessete centavos). - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, x ; se
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; A
Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Não ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ;
Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 13 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 16 de 2023, SÚMULA: Dispõe sobre Educação para o Enfrentamento à
Violência de Gênero nas Escolas do Município de Pinhão - Paraná - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Vinícius, Número de Protocolo: 790, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F - Sim ; Elias -
Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel -
Sim ; Vinícius - Sim ; 14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023, Dispõe sobre a
denominação de Ruas e Travessas do Bairro Recanto Verde, e dá outras providências. -
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Israel, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ;
Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ;
Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 15 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2023, Dispõe sobre a denominação de Rua Ana
Maria Barbosa o logradouro público localizado no Bairro Invernadinha 2, e dá outras
providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Edson F. Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias -
Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel -
Sim ; Vinícius - Sim ; 16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2023, Dispõe sobre a
denominação de Travessas do Bairro Invernadinha, e dá outras providências. - Obs.: Pddro André da Silva
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Elias, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Lupepsa / PSD
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ;
Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ;
Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ;
Edson Francesconi de
Oliveira / P/
Israel de
Santos / PT
Vinicius Dartanhã
Terleski de Oliveira /
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão PODEMOS
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http:/Aweww.pinhao .prleg.br “ E- Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel : (42) 3677-8100 http://www pinhão. pr leg br - E.
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