sessao nº 29

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Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara de Vereadores de Pinhão-
/ Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 29º Sessão Ordinária de 2024 da 60º Sessão Legislativa da 14º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/09/2024 - 19:05 ;
Encerramento: 02/09/2024 - 20:13
Mesa Diretora: Presidente: Luiz / PT ; Vice-Presidente: Edson A, / REPUBLICANOS ';
Primeiro-Secretário: Alexandro / PP; Segundo-Secretário: Aroldo / CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Alexandro / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Cleverson /
REPUBLICANOS ; Edson A. / REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Elias / PSD ; Israel / PT;
Jean / MDB ; Luiz / PT; Luzyanna / PODEMOS ; Pedro / PSD ; Samoel / REPUBLICANOS ;
Vinícius / PODEMOS
Expedientes: Normal: Ofício n.º 212/2024 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha
Anteprojeto de Lei n.º 1.314/2024).
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1314 de 2024, Altera art. 6.º da
Lei Municipal n.º 2.244/2023, de 30 de março de 2023, e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 1072 de
2024, Que seja realizada a construção de um ponto de ônibus na localidade Sta.
Terezinha, Fazenda Lajeado Bonito. Autor: Edson F., Número de Protocolo: 575, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1073 de 2024, Que seja feito quebra
molas no Bairro São Cristóvão na Rua Nossa Senhora Aparecida e na Rua Santo Antônio.
Autor: Cleverson, Número de Protocolo: 580, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 1074 de 2024, Que seja feito manilhamento e cascalhamento no Bairro
Colina Verde, Rua João Lino da Silva e com a possibilidade de calçamento. Autor:
Cleverson, Número de Protocolo: 584, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 1075 de 2024, Que seja feito a manutenção do asfalto no Bairro Vila
Caldas em frente ao mercado Xarnosk. Autor: Cleverson, Número de Protocolo: 587, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Luzyanna / PODEMOS
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandro / PP; Aroldo / CIDADANIA ; Cleverson
! REPUBLICANOS ; Edson A. / REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Elias / PSD ; Israel / PT;
Jean / MDB ; Luiz / PT ; Luzyanna / PODEMOS ; Pedro / PSD ; Samoel / REPUBLICANOS ;
Vinícius / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 23 de 2024, REQUEREM, após
ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para os
ANTEPROJETOS DE LEI DE N.ºs 1.309, 1.310, 1.311, 1.312 e 1.313/2024. - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Elias,
Pedro, Vinícius, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. -
Sim ; Elias - Sim ; Israel - Não ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro -
Sim ; Sainoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 1309 de 2024, Altera a
Lei Municipal n.º 1.470/2009 que cria cargos e vagas na Estrutura Administrativa do
Município de Pinhão e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 23/2024. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias -
Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel -
Sim ; Vinícius - Sim ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 1310 de 2024, Dispõe sobre a reserva
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel. (42) 3677-8100 http://www pinhao.prleg.br - E
mail: camarapho hotmail.com 06/09/2024
06/09/2024 Página 1
para população negra e indígena de vagas oferecidas nos concursos públicos para
provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes
de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Pinhão. -
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 23/2024.
Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. -
Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna -
Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 4 - Anteprojeto de Lei nº 1311 de
2024, Cria cargos e vagas e cargos na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e
dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o
Requerimento n.º 23/2024. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ;
Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ;
Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 5 -
Anteprojeto de Lei nº 1312 de 2024, Acresce vagas na Estrutura Administrativa do
Município de Pinhão e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 23/2024. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo:
Nominal, Si 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias -
Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel -
Sim ; Vinícius - Sim ; 6 - Anteprojeto de Lei nº 1313 de 2024, Dispõe sobre a unificação
dos cargos na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão que especifica e dá outras
providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento
n.º 23/2024. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ;
Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ;
Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Samoel / REPUBLICANOS ; 2 - Vinícius /
PODEMOS ; 3 - Israel / PT ; 4 - Luzyanna / PODEMOS ; 5 - Cleverson / REPUBLICANOS ;
6-Luiz/PT
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
MULA
Vice-Presidente:
Edson Adrian Pereira
1 REPUBLICANOS
Presidente: Luiz
Hamilton Kitcky / PT
Av. Hibolito Aires de Anfuda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http:/Avkpw.pinhao.pfleg.br - E
'mail: camarapho('hotmail.com 06/09/2024
05/09/2024 Página 2
Câmara de Vereadores de Pinhão-
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
pa
Segundo-
Secretário: Aroldo
Antunes Domingues /
CIDADANIA
A
se = a
Cleverson da Cruz Edson Francesconi de
Cordeiro 4 Oliveira / PT
REPUBLIÇANOS
Israel de Olwfira
Santos / PT
Dartanhã
Oliveira /
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http:/hwww pinhao prleg.br - E-
mail: camara pho hotmail.com 06/09/2024
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/09/2024 - 19:05
Encerramento: 02/09/2024 - 20:13
Correspondências
Expedientes
Normal: 
Ofício n.º 212/2024 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º
1.314/2024).
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Anteprojeto de Lei nº 1314 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Altera art. 6.º da Lei Municipal n.º
2.244/2023, de 30 de março de 2023,
e dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 1072 de 2024
Processo: -
Autor: Edson F. 
Que seja realizada a construção de um
ponto de ônibus na localidade Sta.
Terezinha, Fazenda Lajeado Bonito. 
Não informada
3 - Indicação nº 1073 de 2024
Processo: -
Autor: Cleverson 
Que seja feito quebra molas no Bairro
São Cristóvão na Rua Nossa Senhora
Aparecida e na Rua Santo Antônio. 
Não informada
4 - Indicação nº 1074 de 2024
Processo: -
Autor: Cleverson 
Que seja feito manilhamento e
cascalhamento no Bairro Colina
Verde, Rua João Lino da Silva e com a
possibilidade de calçamento. 
Não informada
5 - Indicação nº 1075 de 2024
Processo: -
Autor: Cleverson 
Que seja feito a manutenção do asfalto
no Bairro Vila Caldas em frente ao
mercado Xarnosk. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 23 de 2024
Processo: -
Autores: Alexandro, Aroldo,
Cleverson, Edson A., Elias, Pedro,
Vinícius 
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a
tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL para os
ANTEPROJETOS DE LEI DE N.ºs
1.309, 1.310, 1.311, 1.312 e
1.313/2024. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Não informada
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária de 2024 da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
06/09/2024
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 06/09/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Anteprojeto de Lei nº 1309 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Altera a Lei Municipal n.º 1.470/2009
que cria cargos e vagas na Estrutura
Administrativa do Município de Pinhão
e dá outras providências. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO, se aprovado o
Requerimento n.º 23/2024. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Anteprojeto de Lei nº 1310 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Dispõe sobre a reserva para
população negra e indígena de vagas
oferecidas nos concursos públicos
para provimento de cargos efetivos e
empregos públicos integrantes dos
quadros permanentes de pessoal no
âmbito da administração pública
direta e indireta do Município de
Pinhão. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO, se aprovado o
Requerimento n.º 23/2024. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Anteprojeto de Lei nº 1311 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Cria cargos e vagas e cargos na
Estrutura Administrativa do Município
de Pinhão e dá outras providências. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO, se aprovado o
Requerimento n.º 23/2024. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Anteprojeto de Lei nº 1312 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Acresce vagas na Estrutura
Administrativa do Município de Pinhão
e dá outras providências. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO, se aprovado o
Requerimento n.º 23/2024. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Anteprojeto de Lei nº 1313 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Dispõe sobre a unificação dos cargos
na Estrutura Administrativa do
Município de Pinhão que especifica e
dá outras providências. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO, se aprovado o
Requerimento n.º 23/2024. 
Proposição apresentada em Plenário
___________________________________________ 
Luiz
Presidente 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária de 2024 da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
06/09/2024
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 06/09/2024
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