sessao nº 41

Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ae
Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 41º Sessão Ordinária de 2024 da 60º Sessão Legislativa da 14º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/12/2024 - 19:03 ;
Encerramento: 09/12/2024 - 21:40
Mesa Diretora: Presidente: Luiz / PT ; Vice-Presidente: Edson A. / REPUBLICANOS ;
Primeiro-Secretário: Alexandro / PP; Segundo-Secretário: Aroldo / CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Alexandro / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Cleverson /
REPUBLICANOS ; Edson A. / REPUBLICANOS ; Edson E / PT ; Elias / PSD ; Israel / PT;
Jean / MDB ; Luiz / PT ; Luzyanna / PODEMOS ; Pedro / PSD ; Samoel / REPUBLICANOS ;
Vinícius / PODEMOS
Expedientes: Normal: Ofício n.º 89/2024 da Secretaria Municipal da Mulher (pedido
para falar na Tribuna); Ofício n.º 56/2024 da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
(resposta referente à Indicação n.º 1.095/2024); Ofício Circular n.º 47/2024 da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura (referente ao Selo Ouro na Alfabetização); Requerimento
subscrito pelo Sr. Jonas Ferreira Bahia (pedido para falar na Tribuna). Prestações de
Contas da seguintes ociações: Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural
da Localdade de Barreiros, Associação de Moradores do Faxinal de São Roquinho,
Associação Distrital de Pinhalzinho.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2024, Denomina
Rua Generoso Prestes, o logradouro público localizado no Bairro Baggio I, e dá outras
providências. Autor: Elias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº
31 de 2024, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL para o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 28/2024, que
denomina Rua Generoso Prestes, 0 logradouro público localizado no Bairro Baggio 1, e dá
outras providências. Autores: Elias, Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson E,
Israel, Jean, Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria !
lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Samoel / REPUBLICANOS ; 2 - Vinícius / PODEMOS ; 3 -
Elias / PSD ; 4 - Pedro / PSD; 5 - Israel / PT; 6 - Alexandro / PP; 7 - Luiz / PT; 8 - Aroldo
|! CIDADANIA ; 9 - Edson F. / PT; 10 - Luzyanna / PODEMOS ; 11 - Edson A. /
REPUBLICANOS
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandro / PP; Aroldo / CIDADANIA ; Cleverson
4 REPUBLICANOS ; Edson A. / REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Elias / PSD ; Israel / PT;
Jean / MDB ; Luiz / PT; Luzyanna / PODEMOS ; Pedro / PSD ; Samoel / REPUBLICANOS ;
Vinícius / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 29 de 2024, REQUEREM, após
ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para os seguintes
projetos: ANTEPROJETO DE LEI N,º 1.322/2024, que Denomina espaço público com nome
de “Centro de Integração e Cidadania Carlos Alberto Gonçalves - CIC”, e dá outras
providências; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 27/2024, que altera a Lei n.º
1.814/2013. -. Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Auto Alexandro,
Cleverson, Edson F, Israel, Luiz, Luzyanna, Samoel, Vinícius, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, AL ções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ;
Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ;
Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim; 2-
Anteprojeto de Lei nº 1322 de 2024, Denomina espaço público com nome de “Centro
Av Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel : (421 3677-8100 http:/Awww.pinhaa prleg.br - E-
mail: camaraphohotmail.com 10/12/2024
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de Integração e Cidadania Carlos Alberto Gonçalves - CIC”, e dá outras providências. -
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 29/2024.
Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. -
Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna -
Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº
27 de 2024, Altera a Lei n.º 1.814/2013. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO,
se aprovado o Requerimento n.º 29/2024. Autor: Israel, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ;
Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ;
Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - “Sim ; Vinícius - Sim ; 4 -
Requerimento nº 31 de 2024, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
28/2024, que denomina Rua Generoso Prestes, o logradouro público localizado no Bairro
Baggio 1, e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
Autores: Elias, Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F, Israel, Jean, Luiz,
Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; hd
Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ;
Legislativo nº 28 de 2024, Denomina Rua Generoso Prestes, o logradouro público
Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vi s - Sim ; 5 - Projeto de Lei do
localizado no Bairro Baggio I, e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO -
ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 31/2024. Autor: Elias, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ;
Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ;
Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim
; 6 - Anteprojeto de Lei nº 1319 de 2024, Altera a Lei Municipal n.º 2: 246/2023 que
unifica a legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no âmbito do
Poder Executivo Municipal de Pinhão, e dá outras providências. - Obs.: SEGUNDA
DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo -
Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean -
Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 7 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2024, Institui no Calendário Oficial do /
Município de Pinhão - Paraná o “CANTA PINHÃO”, Festival de Música. - Obs.: SEGUNDA
DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autor: Aroldo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ;
Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ;
Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 8 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2024, Dispõem sobre a criação do o Estatuto
Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, a Semana Municipal de
Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da
Pessoa com TEA e dá outras providências. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA
VOTAÇÃO. Autor: Elias, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. -
Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ; Luiz - Não Votou ; Luzyanna -
Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº
25 de 2024, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária para
Desenvolvimento Rural Cinco de Maio - ACDRCM. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO
SEGUNDA VOTAÇÃO. Autor: Vinícius, Número de Protocolo: 743, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo -
Sim ; Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean -
Sim ; Luiz - Não Votoys-Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ; 10 -
Projeto de Lei dd Legislativo nº 26 de 2024, Declaração de Utilidade
Av. Hipolito Aitps
09/12/2024
“
a Câmara de Vereadores de Pinhão-
d Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Procegso Legislativo
Municipal a PARÓQUIA DIVINO ESPIRITO SANTO e dá outras providências. - Ob:
SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autor: Elias, Tipo: Nominal, 2, Nãi
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandro - Sim ; Aroldo - Sim ;
Cleverson - Sim ; Edson A. - Sim; Edson F. - Sim ; Elias - Sim ; Israel - Sim ; Jean - Sim ;
Luiz - Não Votou ; Luzyanna - Sim ; Pedro - Sim ; Samoel - Sim ; Vinícius - Sim ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Vinícius / PODEMOS ; 2 - Elias / PSD ; 3 - Israel
4 PT; 4 - Alexandro / PP; 5 - Aroldo / CIDADANIA ; 6 - Edson F. / PT; 7 - Cleverson /
REPUBLICANOS ; 8 - Luiz / PT
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Luiz Vice-Presidente:
Hanhilton iy PT Edson Adrian Pereira
EPUBLICANOS
Printe Segundo-
Secrktá Secretário: — Aroldo
Alexa: Antunes Domingues /
Camarg CIDADANIA
Cleverson da Cruz Edson Francesconi de
Oliveira / PT
Israel de Oliveira
Santos /PT
Elias Prestes / PD
Av Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel. (42) 3577-8100 http;/Awwwpinhao.prleg.br - E-
mail. camaraphoG hotmail.com 10/12/2024
09/12/2024 Página 3
09/12/2024
fro André da Silvi
upepsa / PSD
Partanhã
Oliveira /
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http:/Awww.pinhao.prleg br - E-
mail: camaraphoGrhotmail.com 10/12/2024
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/12/2024 - 19:03
Encerramento: 09/12/2024 - 21:40
Correspondências
Expedientes
Normal: 
Ofício n.º 89/2024 da Secretaria Municipal da Mulher (pedido para falar na Tribuna); Ofício
n.º 56/2024 da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (resposta referente à Indicação n.º
1.095/2024); Ofício Circular n.º 47/2024 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
(referente ao Selo Ouro na Alfabetização); Requerimento subscrito pelo Sr. Jonas Ferreira
Bahia (pedido para falar na Tribuna). Prestações de Contas da seguintes associações:
Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural da Localdade de Barreiros,
Associação de Moradores do Faxinal de São Roquinho, Associação Distrital de Pinhalzinho.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 28
de 2024
Processo: -
Autor: Elias 
Denomina Rua Generoso Prestes, o
logradouro público localizado no
Bairro Baggio I, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Requerimento nº 31 de 2024
Processo: -
Autores: Elias, Alexandro, Aroldo,
Cleverson, Edson A., Edson F., Israel,
Jean, Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel,
Vinícius 
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a
tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL para o
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
N.º 28/2024, que denomina Rua
Generoso Prestes, o logradouro
público localizado no Bairro Baggio I,
e dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 29 de 2024
Processo: -
Autores: Alexandro, Cleverson, Edson
F., Israel, Luiz, Luzyanna, Samoel,
Vinícius 
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a
tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL para os
seguintes projetos: ANTEPROJETO DE
LEI N.º 1.322/2024, que Denomina
espaço público com nome de “Centro
de Integração e Cidadania Carlos
Alberto Gonçalves - CIC”, e dá outras
providências; PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 27/2024, que altera
a Lei n.º 1.814/2013. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária de 2024 da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
10/12/2024
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 10/12/2024
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Matéria Ementa Situação
2 - Anteprojeto de Lei nº 1322 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Denomina espaço público com nome
de “Centro de Integração e Cidadania
Carlos Alberto Gonçalves - CIC”, e dá
outras providências. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO, se aprovado o
Requerimento n.º 29/2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº
27 de 2024
Processo: -
Autor: Israel 
Altera a Lei n.º 1.814/2013. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO, se aprovado o
Requerimento n.º 29/2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 31 de 2024
Processo: -
Autores: Elias, Alexandro, Aroldo,
Cleverson, Edson A., Edson F., Israel,
Jean, Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel,
Vinícius 
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a
tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL para o
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
N.º 28/2024, que denomina Rua
Generoso Prestes, o logradouro
público localizado no Bairro Baggio I,
e dá outras providências. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Não informada
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº
28 de 2024
Processo: -
Autor: Elias 
Denomina Rua Generoso Prestes, o
logradouro público localizado no
Bairro Baggio I, e dá outras
providências. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO, se aprovado o
Requerimento n.º 31/2024. 
Não informada
6 - Anteprojeto de Lei nº 1319 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Altera a Lei Municipal n.º 2.246/2023
que unifica a legislação que dispõe
sobre o regime de adiantamento de
despesas no âmbito do Poder
Executivo Municipal de Pinhão, e dá
outras providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº
23 de 2024
Processo: -
Autor: Aroldo 
Institui no Calendário Oficial do
Município de Pinhão - Paraná o
“CANTA PINHÃO”, Festival de
Música. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº
24 de 2024
Processo: -
Autor: Elias 
Dispõem sobre a criação do o Estatuto
Municipal da Pessoa com Transtorno
de Espectro Autista – TEA, a Semana
Municipal de Conscientização do
Autismo, institui a Política Municipal
de Atendimento aos Direitos da Pessoa
com TEA e dá outras providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária de 2024 da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
10/12/2024
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 10/12/2024
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº
25 de 2024
Processo: -
Autor: Vinícius 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Comunitária
para o Desenvolvimento Rural Cinco
de Maio - ACDRCM. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Elias 
Declaração de Utilidade Pública
Municipal a PARÓQUIA DIVINO
ESPIRITO SANTO e dá outras
providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Luiz
Presidente 
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária de 2024 da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
10/12/2024
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 10/12/2024
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