sessao nº 1

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
TERMO DE POSSE
PROCURADORIA DA MULHER
BIÊNIO 2025-2026
Em solenidade realizada em 17 de fevereiro de 2025, perante O
Excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores de Pinhão, Sr. João Paulo Levinske
Mendes, Mesa Diretora e demais Vereadores, tomaram posse as Vereadoras VILMA
APARECIDA FERREIRA no Cargo de Procuradora da Mulher e SOLANGE
APARECIDA SANTOS ADRONSKI no Cargo de Procuradora Adjunta, para
comporem a PROCURADORIA DA MULHER da Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Paraná, para o Biênio 2025-2026, conforme Resolução n.º 05/2019, de 22 de
setembro de 2019, tendo sido prestado o compromisso de exatidão no cumprimento de
deveres, bem como estrita observância às normas vigentes.
Cumpridas as formalidades legais, lavrou-se o presente Termo de Posse para
assinatura das autoridades empossadas.
Pinhão, 17 de fevereiro de 2025.
o a
OÃO PAULO LEVINSKE MENDES
residente da Câmara Municipal
Gestão 2025-2026
]
[ ”
io
Vale, ERREIRA
Proetradora da Mulher
Gestão 2025-2026
SOLANGE APARECIDA ANTOS ADRONSKI
Procuradora Adjunta
Gestão 2025-2026
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro q (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camarapho Qhotmail. com Site: www.camarapinhao.leg.com.br

Câmara de Vereadores de Pinhão-
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Ata Eletrônica da 1º Sessão Ordinária de 2025 da 61º Sessão Legislativa da 15º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/02/2025 - 19:15 ;
Encerramento: 17/02/2025 - 23:15
Mesa Diretora: Presidente: João / PODEMOS ; Vice-Presidente: Varella / PT ; Primeiro-
Secretário: Luciano / PSD ; Segundo-Secretário: Vilma / PT
Lista de Presença na Sessão: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Expedientes: Normal: Ofício n.º 03/2024 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o
Anteprojeto de Lei n.º 1,324/2025); Ofício n.º 09/2024 do Gabinete do Poder Executivo
(encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.325/2025); Ofício n.º 19/2024 do Gabinete do Poder
Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.326/2025); Ofício n.º 22/2024 do
Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.327/2025); Ofício n.º
28/2025 do Gabinete do Poder Executivo (solicita a retirada de pauta dos Anteprojetos de
Lei n.ºs 1.320 e 1.321/2024); Ofício n.º 02/2025 da Secretaria de Infraestrutura
(Requerimento para falar na Tribuna); Resumo do Balancete Financeiro da Câmara
Municipal referente aos meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025.
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1324 de 2025, Autoriza a doação
de imóvel de propriedade do Município de Pinhão/PR ao Estado do Paraná/Secretaria de
Estado de Segurança Pública - SSP/PR, para fins de construção de Sede de Polícia Militar,
e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 1325 de 2025, Altera o Plano Municipal da Educação -
PME, Lei Municipal n.º 2.028/2018 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PE,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 1326 de 2025, Dispõe
sobre o reconhecimento oficial do Município de Pinhão como “Terra dos Gaiteiros” e
“Capital dos Gaiteiros Estado do Paraná”, Institui o Festival dos Gaiteiros no calendário
oficial de eventos do Município, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PE,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Anteprojeto de Lei nº 1327 de 2025, Dispõe
sobre a criação de Programa Nascer em Pinhão e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 1 de 2025, Dispõe sobre a denominação de Travessa no Bairro Dona Aurea, e dá
outras providências. Autor: Vinícius, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 1 de 2025, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º
1.324/2025, que autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Pinhão/PR
ao Estado do Paraná/Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/PR, para fins de
construção de Sede de Polícia Militar, e dá outras providências. Autores: Alain, Aroldo,
Edson A., Edson F, Jair, Josiel, João, Luciano, Marcio, Solange, Varella, Vilma, Vinícius,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 2 de 2025, REQUEREM,
após ouvido o Plenário, a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO da ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DE HOJE, 17/02/2025, os ANTEPROJETOS DE LEI N.ºs 1.320 e 1.321/2024. Autores:
Alain, Aroldo, Edson A., Jair, Solange, Vinícius, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 1 de 2025, Para que seja feito um ponto de ônibus na comunidade da Serra
da Cabra. Próximo a igreja Assembleia de Deus. Autor: Edson A., Número de Protocolo:
57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 2 de 2025, Que seja feito
uma abertura de uma Rua no Bairro Baggio II, entre a Rua Alzirene Kitisula e a Rua da
Escola Água Verde. Autor: Solange, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado:
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel,: (42) 3677-8100 http://www pinhao.prileg.br - E-
mail: camaraphoBhotmail.com 24/02/2025
24/02/2025 Página 1
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 3 de 2025, Que seja feito a realização de manutenção e
cascalhamento nas estradas da localidade de Pimpão, Acampamento Nossa Senhora
Aparecida, mais precisamente e com especial atenção para as vias utilizadas pelo
transporte escolar. Atualmente, nossos alunos estão sem aula devido à falta do transporte
escolar, o que impacta diretamente na educação e no desenvolvimento das crianças desta
localidade. Além disso, solicito que seja feita uma revisão dos bueiros na região, |
assegurando que estejam em boas condições e funcionais, evitando alagamentos e outros
problemas que possam comprometer a segurança dos moradores e do tráfego. Autor:
Vilma, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação
nº 4 de 2025, Venho por meio desta solicitar a limpeza e o desentupimento das manilhas |
localizadas na Rua 15 de Dezembro, no Bairro Vila Baggio 1, bem como a limpeza do rio
que passa próximo às residências. Autor: Vilma, Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 5 de 2025, Que seja feito estudo de
viabilidade para construção de lombada na Rua Joaquim Ferreira Freitas, Núcleo
Habitacional Darci Brolini, Vila Caldas. Autor: Vilma, Número de Protocolo: 90, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 6 de 2025, Que a secretaria de
Educação e Cultura, possa estar idealizando formas de oferecer aulas de gaita às crianças
da rede municipal de ensino, conforme critérios estabelecidos pelas escolas, juntamente
com o departamento de cultura. Autor: Solange, Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 7 de 2025, Que seja feito estudo para
aquisição de um imóvel na Comunidade de Faxinal dos Ribeiros, visando a construção de
uma nova Escola. Autor: Vinícius, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 8 de 2025, Que seja feita a recuperação das estradas
que atendem as comunidades de Arroio Bonito I e II, Serra da Cabra e Santa Emília I e II.
Autor: Marcio, Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 9 de 2025, Que seja realizada a manutenção das estradas que dão acesso à
Comunidade Todos os Santos. Autor: Luciano, Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 10 de 2025, Solicitação de manutenção e
reparos no calçamento, esgoto e sarjeta das ruas e travessias do Bairro Lindouro,
incluindo a Rua Olivério B. Fontoura, Travessa Santo Expedito, Rua Rui Barbosa, Rua
Antônio João da Silva e Travessa João Conrado da Silva. Autor: Luciano, Número de
Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 11 de 2025,
Solicitação de um asfalto na rua Primeiro de maio que liga a caixa da água no Bairro Dois
Irmão. Autor: Luciano, Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
19 - Indicação nº 12 de 2025, Necessidade de construção de uma Casa de Apoio para
acolher moradores do interior que precisam se deslocar para outras cidades em busca de
atendimento médico, exames e tratamentos de saúde. Autor: Marcio, Número de
Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 13 de 2025,
Que seja realizada a construção de um ponto de ônibus na estrada geral da Comunidade
Campina (Faxinal dos Ribeiros) na entrada da propriedade do Sr. José Matoso. E ainda que :
seja efetuado manutenção no bueiro de acesso a sua propriedade. Autor: Edson F,
Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Josiel / PSD ; 2 - Varella / PT; 3 - Jair / REPUBLICANOS ; 4
- Vinícius / PODEMOS ; 5 - Marcio / PSD ; 6 - Luciano / PSD ; 7 - Vilma / PT; 8- Edson F. /
PT ; 9 - Solange / PP; 10 - Edson A. / REPUBLICANOS ; 11 - Alain / PP; 12 - Aroldo /
CIDADANIA
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 1 de 2025, REQUEREM, após
ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42/3677-8100 http://www pinhao.prleg.br - E-
mail: camdraphoGhotrlail.com 24/02/2025
24/02/2025 Vi ye a
Botomep Aro
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ANTEPRCJETO DE LEI N.º 1.324/2025, que autoriza a doação de imóvel de propriedade
do Município de Pinhão/PR ao Estado dio Paraná/Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP/PR, para fins de construção de Sede de Polícia Militar, e dá outras
providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autores: Alain, Aroldo,
Edson A., Edson F, Jair, Josiel, João, Luciano, Marcio, Solange, Varella, Vilma, Vinícius,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João -
Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ;
Vinícius - Sim ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 1324 de 2025, Autoriza a doação de imóvel de
propriedade do Município de Pinhão/PR ao Estado do Paraná/Secretaria de Estado de
Segurança Pública - SSP/PR, para fins de construção de Sede de Polícia Militar, e dá
outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel -
Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma
- Sim ; Vinícius - Sim ; 3 - Requerimento nº 2 de 2025, REQUEREM, após ouvido o
Plenário, a RETIRADA. DE TRAMITAÇÃO da ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE HOJE,
17/02/2025, os ANTEPROJETOS DE LEI N.ºs 1.320 e 1.321/2024. - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autores: Alain, Aroldo, Edson A,, Jair, Solange, Vinícius,
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Não Aprovado Votos Nominais :
Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson E - Não ; Jair - Sim ; Josiel - Não ; João -
Não ; Luciano - Não ; Marcio - Não ; Solange - Sim ; Varella - Não ; Vilma - Não ; Vinícius -
Sim ; 4 - Anteprojeto de Lei nº 1320 de 2024, Dispõe sobre a organização
administrativa, altera a nomenclatura de Secretarias municipais, redistribui atribuições, e
dá outras providências. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor:
Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Não
Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Não ;
Jair - Sim ; Josiel - Não ; João - Não ; Luciano - Não ; Marcio - Não ; Solange - Sim ; Varella
- Não ; Vilma - Não ; Vinícius - Sim ; 5 - Anteprojeto de Lei nº 1321 de 2024, Dispõe
sobre a organização administrativa, e cria Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e
dá outras providências. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor:
Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Não
Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Não ;
Jair - Sim ; Josiel - Não ; João - Não ; Luciano - Não ; Marcio - Não ; Solange - Sim ; Varella
- Não ; Vilma - Não ; Vinícius - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
ati QL
Presidente: João Vice-l =
Paulo Levinske Romario Varella / PT
Mendes / PODEMOS
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.prileg.br - E-
mail: camaraphoghotmail.com 24/02/2025
24/02/2025 Página 3
no cp Andar +
/ Érimeiro Segundo-
Secretário: Luciano Secretário: Vilma
Henrique Padilha / Aparecida Ferreira /
PSD PT
á
Aroldo Antunes
Domingues 1
CIDADANIA
Edson Adrian Pereira Edson Francesconi de
/ REPUBLICANOS Oliveira / PT
'LICANOS
Marcio
Oliveira / PSD
Solange Aparecida
Adronski / PP
24/02/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www. pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camaraphoQhotmail.com 24/02/2025
Cm e Á =
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/02/2025 - 19:10
Encerramento: 17/02/2025 - 23:15
Correspondências
Expedientes
Normal: 
Ofício n.º 03/2024 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º
1.324/2025); Ofício n.º 09/2024 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto
de Lei n.º 1.325/2025); Ofício n.º 19/2024 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o
Anteprojeto de Lei n.º 1.326/2025); Ofício n.º 22/2024 do Gabinete do Poder Executivo
(encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.327/2025); Ofício n.º 28/2025 do Gabinete do Poder
Executivo (solicita a retirada de pauta dos Anteprojetos de Lei n.ºs 1.320 e 1.321/2024);
Ofício n.º 02/2025 da Secretaria de Infraestrutura (Requerimento para falar na Tribuna);
Resumo do Balancete Financeiro da Câmara Municipal referente aos meses de dezembro de
2024 e janeiro de 2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Anteprojeto de Lei nº 1324 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Autoriza a doação de imóvel de
propriedade do Município de Pinhão/
PR ao Estado do Paraná/Secretaria de
Estado de Segurança Pública – SSP/
PR, para fins de construção de Sede
de Polícia Militar, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Anteprojeto de Lei nº 1325 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Altera o Plano Municipal da Educação
– PME, Lei Municipal n.º 2.028/2018 e
dá outras providências. 
Não informada
3 - Anteprojeto de Lei nº 1326 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Dispõe sobre o reconhecimento oficial
do Município de Pinhão como “Terra
dos Gaiteiros” e “Capital dos Gaiteiros
Estado do Paraná”, Institui o Festival
dos Gaiteiros no calendário oficial de
eventos do Município, e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Anteprojeto de Lei nº 1327 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Dispõe sobre a criação de Programa
Nascer em Pinhão e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1
de 2025
Processo: -
Autor: Vinícius 
Dispõe sobre a denominação de
Travessa no Bairro Dona Aurea, e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
19/02/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 19/02/2025
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Alain, Aroldo, Edson A.,
Edson F., Jair, Josiel, João, Luciano,
Marcio, Solange, Varella, Vilma,
Vinícius 
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a
tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL para o
ANTEPROJETO DE LEI N.º
1.324/2025, que autoriza a doação de
imóvel de propriedade do Município
de Pinhão/PR ao Estado do Paraná/
Secretaria de Estado de Segurança
Pública – SSP/PR, para fins de
construção de Sede de Polícia Militar,
e dá outras providências. 
Não informada
7 - Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Alain, Aroldo, Edson A., Jair,
Solange, Vinícius 
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a
RETIRADA DE TRAMITAÇÃO da
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE
HOJE, 17/02/2025, os
ANTEPROJETOS DE LEI N.ºs 1.320 e
1.321/2024. 
Não informada
8 - Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Edson A. 
Para que seja feito um ponto de ônibus
na comunidade da Serra da Cabra.
Próximo a igreja Assembleia de Deus. 
Não informada
9 - Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Solange 
Que seja feito uma abertura de uma
Rua no Bairro Baggio II, entre a Rua
Alzirene Kitisula e a Rua da Escola
Água Verde. 
Não informada
10 - Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Vilma 
Que seja feito a realização de
manutenção e cascalhamento nas
estradas da localidade de Pimpão,
Acampamento Nossa Senhora
Aparecida, mais precisamente e com
especial atenção para as vias
utilizadas pelo transporte escolar.
Atualmente, nossos alunos estão sem
aula devido à falta do transporte
escolar, o que impacta diretamente na
educação e no desenvolvimento das
crianças desta localidade. Além disso,
solicito que seja feita uma revisão dos
bueiros na região, assegurando que
estejam em boas condições e
funcionais, evitando alagamentos e
outros problemas que possam
comprometer a segurança dos
moradores e do tráfego. 
Não informada
11 - Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Vilma 
Venho por meio desta solicitar a
limpeza e o desentupimento das
manilhas localizadas na Rua 15 de
Dezembro, no Bairro Vila Baggio 1,
bem como a limpeza do rio que passa
próximo às residências. 
Não informada
12 - Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Vilma 
Que seja feito estudo de viabilidade
para construção de lombada na Rua
Joaquim Ferreira Freitas, Núcleo
Habitacional Darci Brolini, Vila
Caldas. 
Não informada
13 - Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Solange 
Que a secretaria de Educação e
Cultura, possa estar idealizando
formas de oferecer aulas de gaita às
crianças da rede municipal de ensino,
conforme critérios estabelecidos pelas
escolas, juntamente com o
departamento de cultura. 
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
19/02/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 19/02/2025
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Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Vinícius 
Que seja feito estudo para aquisição
de um imóvel na Comunidade de
Faxinal dos Ribeiros, visando a
construção de uma nova Escola. 
Não informada
15 - Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio 
Que seja feita a recuperação das
estradas que atendem as comunidades
de Arroio Bonito I e II, Serra da Cabra
e Santa Emília I e II. 
Não informada
16 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano 
Que seja realizada a manutenção das
estradas que dão acesso à
Comunidade Todos os Santos. 
Não informada
17 - Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano 
Solicitação de manutenção e reparos
no calçamento, esgoto e sarjeta das
ruas e travessias do Bairro Lindouro,
incluindo a Rua Olivério B. Fontoura,
Travessa Santo Expedito, Rua Rui
Barbosa, Rua Antônio João da Silva e
Travessa João Conrado da Silva. 
Não informada
18 - Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano 
Solicitação de um asfalto na rua
Primeiro de maio que liga a caixa da
água no Bairro Dois Irmão. 
Não informada
19 - Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio 
Necessidade de construção de uma
Casa de Apoio para acolher moradores
do interior que precisam se deslocar
para outras cidades em busca de
atendimento médico, exames e
tratamentos de saúde. 
Não informada
20 - Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Edson F. 
Que seja realizada a construção de um
ponto de ônibus na estrada geral da
Comunidade Campina (Faxinal dos
Ribeiros) na entrada da propriedade
do Sr. José Matoso. E ainda que seja
efetuado manutenção no bueiro de
acesso a sua propriedade. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Alain, Aroldo, Edson A.,
Edson F., Jair, Josiel, João, Luciano,
Marcio, Solange, Varella, Vilma,
Vinícius 
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a
tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL para o
ANTEPROJETO DE LEI N.º
1.324/2025, que autoriza a doação de
imóvel de propriedade do Município
de Pinhão/PR ao Estado do Paraná/
Secretaria de Estado de Segurança
Pública – SSP/PR, para fins de
construção de Sede de Polícia Militar,
e dá outras providências. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
19/02/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 19/02/2025
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Matéria Ementa Situação
2 - Anteprojeto de Lei nº 1324 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Autoriza a doação de imóvel de
propriedade do Município de Pinhão/
PR ao Estado do Paraná/Secretaria de
Estado de Segurança Pública – SSP/
PR, para fins de construção de Sede
de Polícia Militar, e dá outras
providências. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Não informada
3 - Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Alain, Aroldo, Edson A., Jair,
Solange, Vinícius 
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a
RETIRADA DE TRAMITAÇÃO da
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE
HOJE, 17/02/2025, os
ANTEPROJETOS DE LEI N.ºs 1.320 e
1.321/2024. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Não informada
4 - Anteprojeto de Lei nº 1320 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Dispõe sobre a organização
administrativa, altera a nomenclatura
de Secretarias municipais, redistribui
atribuições, e dá outras providências. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Anteprojeto de Lei nº 1321 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Dispõe sobre a organização
administrativa, e cria Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo e dá
outras providências. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
João
Presidente 
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
19/02/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 19/02/2025
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