sessao nº 5

Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Sessão Ordinária de 2025 da 61º Sessão Legislativa da 15º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/03/2025 - 19:08 ;
Encerramento: 24/03/2025 - 22:33
Mesa Diretora: Presidente: João / PODEMOS ; Vice-Presidente: Varella / PT ; Primeiro-
Secretário: Luciano / PSD ; Segundo-Secretário: Vilma / PT
Lista de Presença na Sessão: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Expedientes: Normal: Ofício n.º 69/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o
Antreprojeto de Lei n.º 1.329/2025); Ofício n.º 77/2025 do Gabinete do Poder Executivo
(encaminha o Antreprojeto de Lei n.º 1.330/2025); Ofício n.º 10/2025 do Gabinete do
Poder Executivo (encaminha o Antreprojeto de Lei n.º 1.333/2025); Ofício n.º 83/2025 do
Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Antreprojeto de Lei n.º 1.334/2025); Ofício n.º
84/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Antreprojeto de Lei n.º
1.335/2025);
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1330 de 2025, Concede reposição
salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 1333
de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano para fins de
desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 1334 de 2025,
Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições às Entidades sem
Fins Lucrativos com sede no Município de Pinhão, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Anteprojeto de Lei nº 1335
de 2025, Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Pinhão, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
- Requerimento nº 5 de 2025, Requerimento viabilizando a retomada da realização de
pericias médicas na Unidade do INSS de Pinhão Autor: Vinícius, Número de Protocolo:
237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 6 de 2025,
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.330/2025, que concede reposição salarial aos
Servidores Públicos Municipal e dá outras providências. Autores: Alain, Aroldo, Edson A.,
Edson F, Jair, Josiel, João, Luciano, Marcio, Solange, Varella, Vinícius, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 7 de 2025, REQUEREM, após ouvido o
Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE
LEI N.º 1.335/2025, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de
Pinhão e dá outras providências. Autores: Alain, Aroldo, Edson A., Edson F, Jair, Josiel,
Luciano, Marcio, Solange, Varella, Vinícius, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 8 de 2025, Requerem a leitura do Anteprojeto de Lei n.º 1.329/2025,
que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 046/1990, e dá outras providências.
Autores: Alain, Aroldo, Edson A., Jair, Josiel, Solange, Varella, Vinícius, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Anteprojeto de Lei nº 1329 de 2025, Dispõe sobre a
revogação da Lei Municipal n.º 46/1990, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
- PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 75 de 2025, Necessidade
da manutenção da ponte do Rio Lajeado feio 1, próximo à casa do Adão Soares. Autor:
Marcio, Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação
nº 76 de 2025, Que seja providenciado a iluminação na marginal da PR - 170, próximo ao
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camaraphoGhotmail.com 31/03/2025
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trevo secundário de acesso ao Município, seguindo por toda extensão da PR - 170. Autor:
Vinícius, Número de Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 77 de 2025, Solicitamos renovação do REFIP - PINHÃO - Programa de
Incentivo a Regularização Fiscal do Município de Pinhão. Autor: Vinícius, Número de
Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 78 de 2025,
Melhorias na travessa são Conrado, bairro Dona Ivanira. Autor: Marcio, Número de
Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 79 de 2025,
Que seja feito substituição de lâmpadas da iluminação publica na Rua rio Barbosa nº 108
Autor: Varella, Número de Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 80 de 2025, Que seja construídos um ponto de ônibus no bairro
Invernadinha, em frente ao mercadinho Possato. Autor: Varella, Número de Protocolo:
258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 81 de 2025, Que seja
realizada manutenção da estrada geral da Localidade do Zattar e estrada geral do Catira.
Autor: Edson F., Número de Protocolo: 262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 82 de 2025, Indicar a instalação de um monumento de um gaiteiro no trevo
de acesso da nossa cidade, conhecida como a "Capital dos Gaiteiros". Autor: Edson E,
Número de Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 83
de 2025, Sugerimos que sejam decentralizadas máquinas para cada localidade da
seguinte maneira: - Uma retroescavadeira na localidade São Roque, que atenderá as
regiões de, Santa Cruz, Santana, Chorão, Água Amarela e São Roquinho; - Uma
retroescavadeira na localidade Alecrim, que atenderá as regiões de, Todos os Santos,
Mato queimado, Faxinal dos Freski, Linha Bugio e Faxinal dos Franças; - Uma
retroescavadeira na localidade de Faxinal dos Ribeiros que atenderá as regiões de,
Campina, Pimpão e Avencal; - Uma retroescavadeira na localidade Rocio, que atenderá as
regiões de, Pocinhos, Pinhalzinho, Três Barras e Barreiros; - Uma retroescavadeira na
localidade Bom Retiro, que atenderá as regiões de, Volta Grande, Faxinal dos Silvérios,
Laranjal, Poço Grande, Mato Branco e Zattarlândia e suas proximidades; - Uma
retroescavadeira, um caminhão caçamba, uma patrola e um rolo compressor na localidade
Santa Maria, por questões de logística, devido à distância e demanda do local, visto que
conta ... Autor: Varella, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 84 de
2025, Que seja dado início a construção da ponte do Rio Turvo nos Barreiros Autor:
Varella, Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Josiel / PSD ; 2 - Varella / PT ; 3 - Jair / REPUBLICANOS ; 4
- Vinícius / PODEMOS ; 5 - Marcio / PSD ; 6 - Luciano / PSD ; 7 - Vilma / PT; 8- Edson F./
PT; 9 - Solange / PP; 10 - Edson A. / REPUBLICANOS ; 11 - Alain / PP; 12 - Aroldo /
CIDADANIA
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 6 de 2025, REQUEREM, após
ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o
ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.330/2025, que concede reposição salarial aos Servidores
Públicos Municipal e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. Autores: Alain, Aroldo, Edson A., Edson F,, Jair, Josiel, João, Luciano, Marcio,
Solange, Varella, Vinícius, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim
Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ;
Varella - sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 2- Anteprojeto de Lei nº 1330 de 2025,
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências. -
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ;
Av, Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http:/Awww:pinhao prleg.br - E-
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Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ;
Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 3
- Requerimento nº 7 de 2025, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.335/2025, que
dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Pinhão e dá outras
providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autores: Alain, Aroldo,
Edson A., Edson F,, Jair, Josiel, Luciano, Marcio, Solange, Varella, Vinícius, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ;
Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ;
Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 4
- Anteprojeto de Lei nº 1335 de 2025, Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do
Município de Pinhão, e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson
F - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange
- Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Varella / PT ; 2 - Solange / PP; 3 - Vilma / PT
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
abas
sidente: João
Vice-Presidente:
ulo Levinske Romario Varella / PT
fendes / PODEMOS
xá :
Primeiro- Segundo-
Secretário: Luciano Secretário: Vilma
Aparecida.
Henrique Padilha /
PSD
Aroldo Antunes
Domingues TÁ
CIDADANIA
Av, Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.prileg.br - E-
mail: camarapho hotmail.com 31/03/2025
31/032025 Página 3
Edson Adrian Pereira
/ REPUBLICANOS Oliveira / PT
Edson Francesconi de
es TR Da
J nçalves / Pa a rrso
LICANOS
9/2988 SE A 4
Marcio Roberto Solange Aparecida
Oliveira / PSD Adronski / PP
Dartanhã
de Oliveira /
DEMOS
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/03/2025 - 19:08
Encerramento: 24/03/2025 - 22:33
Correspondências
Expedientes
Normal: 
Ofício n.º 69/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Antreprojeto de Lei n.º
1.329/2025);
Ofício n.º 77/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Antreprojeto de Lei n.º
1.330/2025);
Ofício n.º 10/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Antreprojeto de Lei n.º
1.333/2025);
Ofício n.º 83/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Antreprojeto de Lei n.º
1.334/2025);
Ofício n.º 84/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Antreprojeto de Lei n.º
1.335/2025);
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Anteprojeto de Lei nº 1330 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Concede reposição salarial aos
Servidores Públicos Municipal e dá
outras providências. 
Não informada
2 - Anteprojeto de Lei nº 1333 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Autoriza o Executivo Municipal a
adquirir imóvel urbano para fins de
desapropriação amigável e/ou judicial
e dá outras providências. 
Não informada
3 - Anteprojeto de Lei nº 1334 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Autoriza a Concessão de Subvenções
Sociais, Auxílios e Contribuições às
Entidades sem Fins Lucrativos com
sede no Município de Pinhão, e dá
outras providências. 
Não informada
4 - Anteprojeto de Lei nº 1335 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Dispõe sobre o Sistema Municipal de
Cultura do Município de Pinhão, e dá
outras providências. 
Não informada
5 - Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Vinícius 
Requerimento viabilizando a retomada
da realização de pericias médicas na
Unidade do INSS de Pinhão 
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/03/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 26/03/2025
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: Alain, Aroldo, Edson A.,
Edson F., Jair, Josiel, João, Luciano,
Marcio, Solange, Varella, Vinícius 
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a
tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL para o
ANTEPROJETO DE LEI N.º
1.330/2025, que concede reposição
salarial aos Servidores Públicos
Municipal e dá outras providências. 
Não informada
7 - Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: Alain, Aroldo, Edson A.,
Edson F., Jair, Josiel, Luciano, Marcio,
Solange, Varella, Vinícius 
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a
tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL para o
ANTEPROJETO DE LEI N.º
1.335/2025, que dispõe sobre o
Sistema Municipal de Cultura do
Município de Pinhão e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Requerimento nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: Alain, Aroldo, Edson A., Jair,
Josiel, Solange, Varella, Vinícius 
Requerem a leitura do Anteprojeto de
Lei n.º 1.329/2025, que dispõe sobre a
revogação da Lei Municipal n.º
046/1990, e dá outras providências. 
Não informada
9 - Anteprojeto de Lei nº 1329 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Dispõe sobre a revogação da Lei
Municipal n.º 46/1990, e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio 
Necessidade da manutenção da ponte
do Rio Lajeado feio 1, próximo à casa
do Adão Soares. 
Não informada
11 - Indicação nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Vinícius 
Que seja providenciado a iluminação
da PR – 170, seguindo Parque Coronel
Lustosa. 
Não informada
12 - Indicação nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Vinícius 
Solicitamos renovação do REFIP –
PINHÃO – Programa de Incentivo a
Regularização Fiscal do Município de
Pinhão. 
Não informada
13 - Indicação nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio 
Melhorias na travessa são Conrado,
bairro Dona Ivanira. 
Não informada
14 - Indicação nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Varella 
Que seja feito substituição de
lâmpadas da iluminação publica na
Rua rio Barbosa n° 108 
Não informada
15 - Indicação nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Varella 
Que seja construídos um ponto de
ônibus no bairro Invernadinha, em
frente ao mercadinho Possato. 
Não informada
16 - Indicação nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Edson F. 
Que seja realizada manutenção da
estrada geral da Localidade do Zattar
e estrada geral do Catira. 
Não informada
17 - Indicação nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Edson F. 
Indicar a instalação de um
monumento de um gaiteiro no trevo
de acesso da nossa cidade, conhecida
como a "Capital dos Gaiteiros". 
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/03/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 26/03/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Varella 
Sugerimos que sejam decentralizadas
máquinas para cada localidade da
seguinte maneira: - Uma
retroescavadeira na localidade São
Roque, que atenderá as regiões de,
Santa Cruz, Santana, Chorão, Água
Amarela e São Roquinho; - Uma
retroescavadeira na localidade
Alecrim, que atenderá as regiões de,
Todos os Santos, Mato queimado,
Faxinal dos Freski, Linha Bugio e
Faxinal dos Franças; - Uma
retroescavadeira na localidade de
Faxinal dos Ribeiros que atenderá as
regiões de, Campina, Pimpão e
Avencal; - Uma retroescavadeira na
localidade Rocio, que atenderá as
regiões de, Pocinhos, Pinhalzinho,
Três Barras e Barreiros; - Uma
retroescavadeira na localidade Bom
Retiro, que atenderá as regiões de,
Volta Grande, Faxinal dos Silvérios,
Laranjal, Poço Grande, Mato Branco e
Zattarlândia e suas proximidades; -
Uma retroescavadeira, um caminhão
caçamba, uma patrola e um rolo
compressor na localidade Santa
Maria, por questões de logística,
devido à distância e demanda do local,
visto que conta ... 
Não informada
19 - Indicação nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Varella 
Que seja dado início a construção da
ponte do Rio Turvo nos Barreiros 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: Alain, Aroldo, Edson A.,
Edson F., Jair, Josiel, João, Luciano,
Marcio, Solange, Varella, Vinícius 
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a
tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL para o
ANTEPROJETO DE LEI N.º
1.330/2025, que concede reposição
salarial aos Servidores Públicos
Municipal e dá outras providências. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Não informada
2 - Anteprojeto de Lei nº 1330 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Concede reposição salarial aos
Servidores Públicos Municipal e dá
outras providências. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/03/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 26/03/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: Alain, Aroldo, Edson A.,
Edson F., Jair, Josiel, Luciano, Marcio,
Solange, Varella, Vinícius 
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a
tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL para o
ANTEPROJETO DE LEI N.º
1.335/2025, que dispõe sobre o
Sistema Municipal de Cultura do
Município de Pinhão e dá outras
providências. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Não informada
4 - Anteprojeto de Lei nº 1335 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Dispõe sobre o Sistema Municipal de
Cultura do Município de Pinhão, e dá
outras providências. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Não informada
___________________________________________ 
João
Presidente 
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(2025 - 2028) Legislatura
26/03/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 26/03/2025
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