sessao nº 9

Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9º Sessão Ordinária de 2025 da 61º Sessão Legislativa da 15º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/04/2025 - 19:48 ;
Encerramento: 28/04/2025 - 23:28
Mesa Diretora: Presidente: João / PODEMOS ; Vice-Presidente: Varella / PT ; Primeiro-
Secretário: Luciano / PSD ; Segundo-Secretário: Vilma / PT
Lista de Presença na Sessão: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Expedientes: Normal: Ofício n.º 124/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o
Anteprojeto de Lei n.º 1.337/2025); Ofício n.º 26/2025 da Secretaria Municipal de
Indústria, Comércio e Turismo; Prestação de Contas da Associação Comunitária para o
Desenvolvimento da Localdiade de Nova Aliança; Ofício n.º 01/2025 do Gabinete da
Vereadora Vilma; Ofício n.º 01/2025 da Procuradoria da Mulher.
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1337 de 2025, Autoriza crédito
adicional suplementar na importância de até R$ 507.428,19 (quinhentos e sete mil
quatrocentos e vinte e oito reais e dezenove centavos). Autor: Poder Executivo - PE, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Emenda nº 1 de 2025, EMENDA N.º 01/2025 -
MODIFICATIVA, ao Anteprojeto de Lei n.º 1.337/2025, que autoriza crédito adicional
suplementar na importância de até R$ 507.428,19 (quintos e sete mil, quatrocentos e vinte
e oito reais e dezenove centavos). Autores: Edson F. João, Luciano, Marcio, Vilma, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025,
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo no Município de
Pinhão-PR. Autor: Aroldo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº
15 de 2025, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.337/2025, que autoriza crédito
adicional suplementar na importância de até R$ 507.428,19 (quinhentos e sete mil
quatrocentos e vinte e oito reais e dezenove centavos). Autores: Alain, Aroldo, Edson F,
Jair, Josiel, João, Luciano, Marcio, Solange, Varella, Vilma, Vinícius, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 113 de 2025, Assunto: Solicitação da
manutenção da rua São Pedro bairro água verde ao lado pr 170 próximo trevo. Autor:
Luciano, Número de Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação
nº 114 de 2025, Necessidade de construção de duas lombada na Rua Sebastiao Passos
Ferreira. Autor: Marcio, Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 7 - Indicação nº 115 de 2025, Que seja feito um estudo sobre a implantação de um ar
condicionado ou climatizador no centro de eventos (Parque Coronel Lustosa). Autor:
Aroldo, Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação
nº 116 de 2025, Que seja disponibilizado servidor (a) para atendimento de demandas
referentes ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) aos
munícipes, considerando que o servidor que realizava tal atividade se aposentou. Autor:
Vinícius, Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação
nº 117 de 2025, Que seja construído travessia elevada, na Rua Salvador Silveira Caldas
em frente à Escola Municipal Nossa Senhora da Glória e na Rua Pedro Praxedes de
Oliveira, Bairro São José, nas imediações da instituição de ensino, bem como a instalação
e/ou reforço da sinalização horizontal e vertical de área escolar nesses locais. Autor:
Vinícius, Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 118 de 2025, Solicitação de Informação sobre Terrenos Públicos em Termo
de Sessão de Uso. Autor: Vilma, Número de Protocolo: 378, Tipo: Leitura, Resultado:
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www pinhao.prleg.br - E-
mail: camaraphoG hotmail.com 05/05/2025
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05/05/2025 Vo fa Sh LtÃo Página 1
Ed
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 120 de 2025, Que sejam feitos os reparos na quadra
poliesportiva da praça Darci Brolini. Autor: Vilma, Número de Protocolo: 381, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 121 de 2025, Que seja feito o
manilhamento da vala aberta pela Secretaria de Meio Ambiente, Obras e Urbanismo, em
frente à casa número n.º 3 na Rua Aníbal Siqueira, no Bairro Pinheirinho. Autor: Vilma,
Número de Protocolo: 382, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 122
de 2025, Que seja feito a revisão das estradas da Comunidade do Alto Alecrim. Autor:
Vilma, Número de Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação /
nº 123 de 2025, Que seja feita a manutenção no calçamento da rua, Travessia Santo
Expedito, bairro Lindouro. Autor: Alain, Número de Protocolo: 385, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 124 de 2025, Solicitação da manutenção sá
quadra de esporte da escola Santa Terezinha bairro 2 irmão Autor: Luciano, Número de
Protocolo: 388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 16 de
2025, Requerendo informações do Poder Executivo referente às dobras de horário. Autor:
Luciano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Josiel / PSD ; 2 - Varella / PT; 3 - Vinícius / PODEMOS ; 4 -
Marcio / PSD ; 5 - Luciano / PSD ; 6 - Vilma / PT; 7 - Edson F./PT; 8- Solange /PP;9-
Alain / PP; 10 - Aroldo / CIDADANIA
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson AL /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS '
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 15 de 2025, REQUEREM, após
ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o
ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.337/2025, que autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 507.428,19 (quinhentos e sete mil quatrocentos e vinte e oito reais
e dezenove centavos). - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autores: Alain,
Aroldo, Edson F., Jair, Josiel, João, Luciano, Marcio, Solange, Varella, Vilma, Vinícius, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain -
Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não
Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius -
Sim ; 2 - Emenda nº 1 de 2025, EMENDA N.º 01/2025 - MODIFICATIVA, ao Anteprojeto
de Lei n.º 1.337/2025, que autoriza crédito adicional suplementar na importância de até
R$ 507.428,19 (quintos e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e dezenove centavos). -
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autores: Edson F, João, Luciano, Marcio,
Vilma, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Não Aprovado Votos
Nominais : Alain - Não ; Aroldo - Não ; Edson A. - Não ; Edson F. - Sim ; Jair - Não ; Josiel -
Não ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Não ; Varella - Não ;
Vilma - Sim ; Vinícius - Não ; 4 - Anteprojeto de Lei nº 1337 de 2025, Autoriza crédito
adicional suplementar na importância de até R$ 507.428,19 (quinhentos e sete mil
quatrocentos e vinte e oito reais e dezenove centavos). - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO -
ÚNICA VOTAÇÃO. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson
A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ;
Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 5 -
Requerimento nº 13 de 2025, Informações sobre a correção da Tabela Salarial dos
cargos de Professor de Artes, Língua Estrangeira Moderna, Professor de Educação Física
e Pedagogo. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autores: Luciano, Marcio,
Solange, Vinícius, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ; Jair - Sim ;
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www pinhao.pr.leg.br - E-
mail: camaraphoGhotmail.com 05/05/2025
05/05/2025 Página 2
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Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ; Varella - Sim
; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marcio / PSD
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
sidente:
Romario Varella / PT
Primeiro- gs qandpa
Secretário: Luciano Secretário: Vilma
Henrique Padilha / Aparecida Ferreira /
PSD PT
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Aroldo Antunes
Domingues /
CIDADANIA
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Edson Adrian Pereira Edson Francesconi de
/ REPUBLICANOS Oliveira / PT
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Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http:/Avww.pinhao.prleg.br - E-
mail: camarapho hotmail.com 05/05/2025
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Marcio Rob Solange Aparecida
Oliveira / PSD Adronski / PP
Av, Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr:leg.br - E-
mail: camarapho(hotmail.com 05/05/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/04/2025 - 19:48
Encerramento: 28/04/2025 - 23:28
Correspondências
Expedientes
Normal: 
Ofício n.º 124/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º
1.337/2025); Ofício n.º 26/2025 da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo;
Prestação de Contas da Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Localdiade de
Nova Aliança; Ofício n.º 01/2025 do Gabinete da Vereadora Vilma; Ofício n.º 01/2025 da
Procuradoria da Mulher.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Anteprojeto de Lei nº 1337 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Autoriza crédito adicional
suplementar na importância de até R$
507.428,19 (quinhentos e sete mil
quatrocentos e vinte e oito reais e
dezenove centavos). 
Não informada
2 - Emenda nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Edson F., João, Luciano,
Marcio, Vilma 
EMENDA N.º 01/2025 -
MODIFICATIVA, ao Anteprojeto de Lei
n.º 1.337/2025, que autoriza crédito
adicional suplementar na importância
de até R$ 507.428,19 (quintos e sete
mil, quatrocentos e vinte e oito reais e
dezenove centavos). 
Não informada
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3
de 2025
Processo: -
Autor: Aroldo 
Dispõe sobre a regulamentação dos
serviços de transporte por aplicativo
no Município de Pinhão-PR. 
Não informada
4 - Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: Alain, Aroldo, Edson F., Jair,
Josiel, João, Luciano, Marcio, Solange,
Varella, Vilma, Vinícius 
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a
tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL para o
ANTEPROJETO DE LEI N.º
1.337/2025, que autoriza crédito
adicional suplementar na importância
de até R$ 507.428,19 (quinhentos e
sete mil quatrocentos e vinte e oito
reais e dezenove centavos). 
Não informada
5 - Indicação nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano 
Assunto: Solicitação da manutenção
da rua São Pedro bairro água verde ao
lado pr 170 próximo trevo. 
Não informada
6 - Indicação nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio 
Necessidade de construção de duas
lombada na Rua Sebastiao Passos
Ferreira. 
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
06/05/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 06/05/2025
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Aroldo 
Que seja feito um estudo sobre a
implantação de um ar condicionado ou
climatizador no centro de eventos
(Parque Coronel Lustosa). 
Não informada
8 - Indicação nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Vinícius 
Que seja disponibilizado servidor (a)
para atendimento de demandas
referentes ao Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária
(INCRA) aos munícipes, considerando
que o servidor que realizava tal
atividade se aposentou. 
Não informada
9 - Indicação nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Vinícius 
Que seja construído travessia elevada,
na Rua Salvador Silveira Caldas em
frente à Escola Municipal Nossa
Senhora da Glória e na Rua Pedro
Praxedes de Oliveira, Bairro São José,
nas imediações da instituição de
ensino, bem como a instalação e/ou
reforço da sinalização horizontal e
vertical de área escolar nesses locais. 
Não informada
10 - Indicação nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Vilma 
Solicitação de Informação sobre
Terrenos Públicos em Termo de
Sessão de Uso. 
Não informada
11 - Indicação nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Vilma 
Que sejam feitos os reparos na quadra
poliesportiva da praça Darci Brolini. 
Não informada
12 - Indicação nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Vilma 
Que seja feito o manilhamento da vala
aberta pela Secretaria de Meio
Ambiente, Obras e Urbanismo, em
frente à casa número n.º 3 na Rua
Aníbal Siqueira, no Bairro Pinheirinho.
Não informada
13 - Indicação nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Vilma 
Que seja feito a revisão das estradas
da Comunidade do Alto Alecrim. 
Não informada
14 - Indicação nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Alain 
Que seja feita a manutenção no
calçamento da rua,Travessia Santo
Expedito, bairro Lindouro. 
Não informada
15 - Indicação nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano 
Solicitação da manutenção da quadra
de esporte da escola Santa Terezinha
bairro 2 irmão 
Não informada
17 - Requerimento nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano 
Requerendo informações do Poder
Executivo referente às dobras de
horário. 
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
06/05/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 06/05/2025
Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: Alain, Aroldo, Edson F., Jair,
Josiel, João, Luciano, Marcio, Solange,
Varella, Vilma, Vinícius 
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a
tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL para o
ANTEPROJETO DE LEI N.º
1.337/2025, que autoriza crédito
adicional suplementar na importância
de até R$ 507.428,19 (quinhentos e
sete mil quatrocentos e vinte e oito
reais e dezenove centavos). 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Não informada
2 - Emenda nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Edson F., João, Luciano,
Marcio, Vilma 
EMENDA N.º 01/2025 -
MODIFICATIVA, ao Anteprojeto de Lei
n.º 1.337/2025, que autoriza crédito
adicional suplementar na importância
de até R$ 507.428,19 (quintos e sete
mil, quatrocentos e vinte e oito reais e
dezenove centavos). 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Não informada
4 - Anteprojeto de Lei nº 1337 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Autoriza crédito adicional
suplementar na importância de até R$
507.428,19 (quinhentos e sete mil
quatrocentos e vinte e oito reais e
dezenove centavos). 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Não informada
5 - Requerimento nº 13 de 2025
Processo: -
Autores: Luciano, Marcio, Solange,
Vinícius 
Informações sobre a correção da
Tabela Salarial dos cargos de
Professor de Artes, Língua
Estrangeira Moderna, Professor de
Educação Física e Pedagogo. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Não informada
___________________________________________ 
João
Presidente 
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
06/05/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 06/05/2025
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