sessao nº 15

Câmara de Vereadores de Pinhão-
Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 15º Sessão Ordinária de 2025 da 61º Sessão Legislativa da 15º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/06/2025 - 19:17 ;
Encerramento: 09/06/2025 - 22:07
Mesa Diretora: Presidente: João / PODEMOS ; Vice-Presidente: Varella / PT ; Primeiro-
Secretário: Luciano / PSD ; Segundo-Secretário: Vilma / PT
Lista de Presença na Sessão: Alain / PP ; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Expedientes: Normal: Ofício n.º 181/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o
Anteprojeto de Lei n.º 1.339/2025); Ofício n.º 182/2025 do Gabinete do Poder Executivo
(encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.340/2025); Ofício n.º 195/2025 do Gabinete do
Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.346/2025).
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1339 de 2025, Dispõe sobre a
organização administrativa, altera a nomenclatura de Secretarias Municipais, redistribui
atribuições, desmembra a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Obras e Urbanismo e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 2 - Anteprojeto de Lei nº 1340 de 2025, Altera a estrutura administrativa e cria
funções, para cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 1346
de 2025, Estabelece a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no Município de
Pinhão, revoga a Lei Municipal n.º 2.201/2022, e dá outras providências. Autor: Poder,
Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Legislati
nº 8 de 2025, Institui o Programa 'Cidade Amiga da Pessoa Idosa' no Municípi:
Pinhão/PR e dá outras providências. Autor: Solange, Tipo: Leitura, Resultado: Matérialli
; 5 - Indicação nº 174 de 2025, Que seja feita manutenção das bocas de lobo no bairro
Lindouro, Avenida Hipólito A. de Arruda, esquina com a Rua Antônio Tussolini. Autor;
Marcio, Número de Protocolo: 557, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação,
nº 175 de 2025, Necessidade construção de uma cobertura na escada do CTG, na:
margem da Rua Santos Dumont. Autor: Marcio, Número de Protocolo: 558, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 176 de 2025, Construção de lombadas e
sinalização na Rua Pastora Juce Adronski, Vila Caldas, nas proximidades da casa do sr.
Acir dos Santos Franças. Autor: Josiel, Número de Protocolo: 564, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 177 de 2025, Que o município de Pinhão
realize a adesão ao projeto “Cidade Amiga da Pessoa Idosa", da Organização Mundial da
Saúde (OMS), com o objetivo de promover políticas públicas que garantam qualidade de
vida, inclusão e participação ativa da população idosa. Autor: Solange, Número de
Protocolo: 566, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 178 de 2025,
Que seja realizada a iluminação da praça central do município com luzes na cor roxa, em
alusão ao “Junho Violeta”, mês de conscientização e combate à violência contra a pessoa
idosa. Autor: Solange, Número de Protocolo: 567, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Indicação nº 179 de 2025, Que seja feito a revisão do calçamento da rua 3 de
outubro em frente à casa do senhor Antônio Ribas Autor: Vilma, Número de Protocolo:
571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 180 de 2025, Que seja
feito substituição de lâmpadas da iluminação pública no Bairro Dois Irmãos Rua 13 de
julho nº140 Autor: Varella, Número de Protocolo: 574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Indicação nº 181 de 2025, Que seja feito a manutenção das estradas da
comunidade de Guarapuavinha, especificamente na estrada do morador Eliel referência
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E-
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16/06/2025 Página 1
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Marco Chalegre . Autor: Varella, Número de Protocolo: 575, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 182 de 2025, Que seja feita manutenção e estudo para
pavimentação asfáltica na rua Santa Clara, bairro São Cristóvão Autor: Vinícius, Número
de Protocolo: 577, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 183 de
2025, Que seja feita manutenção e estudo para pavimentação asfáltica na rua Santa
Bárbara, bairro São Cristóvão Autor: Vinícius, Número de Protocolo: 578, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 184 de 2025, Que seja feita manutenção e
estudo para pavimentação asfáltica na rua São Vicente, bairro São Cristóvão Autor:
Vinícius, Número de Protocolo: 579, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 186 de 2025, Que seja reiniciado a obra do calçamento da rua
Expedicionário Amarílico -Bairro Colina Verde Autor: Vilma, Número de Protocolo: 581,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 187 de 2025, Que seja feito
reforma do ponto de Ônibus em frente ao Colégio Estadual Santo Antônio. Autor: Varella,
Número de Protocolo: 582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 188
de 2025, Requerer a realização de sessão decentralizada na localidade Divineia 2, distrito
de Faxinal do Céu Autor: Marcio, Número de Protocolo: 583, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 189 de 2025, Que seja realizada a próxima sessão
descentralizada na comunidade dos Faxinal dos Taquaras, no barracão da igreja Católica
em data a ser definida pela Mesa Diretora. Autor: Varella, Número de Protocolo: 585,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 190 de 2025, Que seja feito a
instalação de uma lombada na Rua São Jorge, nº 96, no Bairro São Cristóvão. Autor:
Solange, Número de Protocolo: 569, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Josiel / PSD ; 2 - Jair / REPUBLICANOS ; 3 - Vinícius /
DEMOS ; 4 - Marcio / PSD ; 5 - Luciano / PSD; 6- Vilma / PT; '7- Edson F /PT;8-
Solange / PP ; 9 - Edson A. / REPUBLICANOS ; 10 - Alain / PP; 11 - Aroldo / CIDADANIA
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alain / PP; Aroldo / CIDADANIA ; Edson A. /
REPUBLICANOS ; Edson F. / PT ; Jair / REPUBLICANOS ; Josiel / PSD ; João / PODEMOS ;
Luciano / PSD ; Marcio / PSD ; Solange / PP ; Varella / PT ; Vilma / PT ; Vinícius /
PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 3 de 2025, Emenda - Aditiva - ao Projeto de
Lei do Legislativo n.º 04/2025, que autoriza a Instituição do Programa Educacional "Vale-
Creche" no Município de Pinhão para atendimento temporário de crianças na educação
infantil em instituições privadas, como medida transitória até a ampliação da rede pública
de ensino infantil. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO. Autores: Edson F., João,
Luciano, Marcio, Vilma, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ;
Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ;
Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de
2025, Autoriza a Instituição do Programa Educacional "Vale-Creche" no Município de
Pinhão para atendimento temporário de crianças na educação infantil em instituições
privadas, como medida transitória até a ampliação da rede pública de ensino infantil. -
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autores: Vinícius, Solange, Número
de Protocolo: 417, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais ain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F. - Sim ;
Jair - Sim ; Josiel - Sim ; Joi Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ;
Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de
2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios, cabos e equipamentos
inutilizados instalados nos postes localizados em vias públicas do Município de Pinhão/PR,
e dá outras providências. - Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Autor:
Edson F, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alain - Sim ; Aroldo - Sim ; Edson A. - Sim ; Edson F - Sim ;
Jair - Sim ; Josiel - Sim ; João - Não Votou ; Luciano - Sim ; Marcio - Sim ; Solange - Sim ;
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www pinhao.prileg.br - E-
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a
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Varella - Sim ; Vilma - Sim ; Vinícius - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de
2025, Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo no
Município de Pinhão-PR. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Autor:
Aroldo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-Presidente:
Romario Varella
Batista / PT
h)
Segundo-
Secretário: Vilma
Aparecida Ferreira /
PT
e El
Seca =
Alain Cesar de Abreu Aroldo Antunes
/PP Domingues H;
CIDADANIA
Z ,
[á “
Edson Adrian Pereira Edson Francesconi de
/ REPUBLICANOS Oliveira / PT
Jair Ceufeatves 1 Josiel da Silva Santos
REPUBLICANOS 1PSD
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www pinhao.pr-leg.br - E-
mail; camaraphoG hotmail.com 16/06/2025
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Solange Aparecida
Santos Adronski / PP
de Oliveira /
os
Av, Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http:/Awww.pinhao.prileg.br - E-
mail: camaraphoGhotmail.com 16/06/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/06/2025 - 19:17
Encerramento: 09/06/2025 - 22:07
Correspondências
Expedientes
Normal: 
Ofício n.º 181/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º
1.339/2025); Ofício n.º 182/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto
de Lei n.º 1.340/2025); Ofício n.º 195/2025 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o
Anteprojeto de Lei n.º 1.346/2025).
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Anteprojeto de Lei nº 1339 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Dispõe sobre a organização
administrativa, altera a nomenclatura
de Secretarias Municipais, redistribui
atribuições, desmembra a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Obras e
Urbanismo e dá outras providências. 
Não informada
2 - Anteprojeto de Lei nº 1340 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Altera a estrutura administrativa e
cria funções, para cargos de
provimento em comissão e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Anteprojeto de Lei nº 1346 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Estabelece a Rede de Proteção à
Criança e ao Adolescente no
Município de Pinhão, revoga a Lei
Municipal n.º 2.201/2022, e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8
de 2025
Processo: -
Autor: Solange 
Institui o Programa 'Cidade Amiga da
Pessoa Idosa' no Município de Pinhão/
PR e dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio 
Que seja feita manutenção das bocas
de lobo no bairro Lindouro, Avenida
Hipólito A. de Arruda, esquina com a
Rua Antônio Tussolini. 
Não informada
6 - Indicação nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio 
Necessidade construção de uma
cobertura na escada do CTG, nas
margem da Rua Santos Dumont. 
Não informada
7 - Indicação nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel 
Construção de lombadas e sinalização
na Rua Pastora Juce Adronski, Vila
Caldas, nas proximidades da casa do
sr. Acir dos Santos Franças. 
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
10/06/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 10/06/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 177 de 2025
Processo: -
Autor: Solange 
Que o município de Pinhão realize a
adesão ao projeto "Cidade Amiga da
Pessoa Idosa", da Organização
Mundial da Saúde (OMS), com o
objetivo de promover políticas
públicas que garantam qualidade de
vida, inclusão e participação ativa da
população idosa. 
Não informada
9 - Indicação nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: Solange 
Que seja realizada a iluminação da
praça central do município com luzes
na cor roxa, em alusão ao “Junho
Violeta”, mês de conscientização e
combate à violência contra a pessoa
idosa. 
Não informada
10 - Indicação nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: Vilma 
Que seja feito a revisão do calçamento
da rua 3 de outubro em frente à casa
do senhor Antônio Ribas 
Não informada
11 - Indicação nº 180 de 2025
Processo: -
Autor: Varella 
Que seja feito substituição de
lâmpadas da iluminação pública no
Bairro Dois Irmãos Rua 13 de julho
n°140 
Não informada
12 - Indicação nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: Varella 
Que seja feito a manutenção das
estradas da comunidade de
Guarapuavinha, especificamente na
estrada do morador Eliel referência
Marco Chalegre . 
Não informada
13 - Indicação nº 182 de 2025
Processo: -
Autor: Vinícius 
Que seja feita manutenção e estudo
para pavimentação asfáltica na rua
Santa Clara, bairro São Cristóvão 
Não informada
14 - Indicação nº 183 de 2025
Processo: -
Autor: Vinícius 
Que seja feita manutenção e estudo
para pavimentação asfáltica na rua
Santa Bárbara, bairro São Cristóvão 
Não informada
15 - Indicação nº 184 de 2025
Processo: -
Autor: Vinícius 
Que seja feita manutenção e estudo
para pavimentação asfáltica na rua
São Vicente, bairro São Cristóvão 
Não informada
16 - Indicação nº 186 de 2025
Processo: -
Autor: Vilma 
Que seja reiniciado a obra do
calçamento da rua Expedicionário
Amarílico –Bairro Colina Verde 
Não informada
17 - Indicação nº 187 de 2025
Processo: -
Autor: Varella 
Que seja feito reforma do ponto de
Ônibus em frente ao Colégio Estadual
Santo Antônio. 
Não informada
18 - Indicação nº 188 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio 
Requerer a realização de sessão
decentralizada na localidade Divineia
2, distrito de Faxinal do Céu 
Não informada
19 - Indicação nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: Varella 
Que seja realizada a próxima sessão
descentralizada na comunidade dos
Faxinal dos Taquaras, no barracão da
igreja Católica em data a ser definida
pela Mesa Diretora. 
Não informada
20 - Indicação nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: Solange 
Que seja feito a instalação de uma
lombada na Rua São Jorge, nº 96, no
Bairro São Cristóvão. 
Não informada
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
10/06/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 10/06/2025
Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Edson F., João, Luciano,
Marcio, Vilma 
Emenda - Aditiva - ao Projeto de Lei
do Legislativo n.º 04/2025, que
autoriza a Instituição do Programa
Educacional "Vale-Creche" no
Município de Pinhão para atendimento
temporário de crianças na educação
infantil em instituições privadas, como
medida transitória até a ampliação da
rede pública de ensino infantil. 
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA
VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº
4 de 2025
Processo: -
Autores: Vinícius, Solange 
Autoriza a Instituição do Programa
Educacional "Vale-Creche" no
Município de Pinhão para atendimento
temporário de crianças na educação
infantil em instituições privadas, como
medida transitória até a ampliação da
rede pública de ensino infantil. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº
5 de 2025
Processo: -
Autor: Edson F. 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
retirada de fios, cabos e equipamentos
inutilizados instalados nos postes
localizados em vias públicas do
Município de Pinhão/PR, e dá outras
providências. 
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO -
SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº
3 de 2025
Processo: -
Autor: Aroldo 
Dispõe sobre a regulamentação dos
serviços de transporte por aplicativo
no Município de Pinhão-PR. 
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO -
PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
João
Presidente 
Câmara de Vereadores de Pinhão￾Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
10/06/2025
Av. Hipolito Aires de Arruda - Pinhão PR Tel.: (42) 3677-8100 http://www.pinhao.pr.leg.br - E￾mail: camarapho@hotmail.com 10/06/2025
Página 3